PEC 300: Audiências públicas irão acontecer em todo o Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (PEC 300), de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), está mobilizando policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. A proposta prevê a instituição de um piso salarial para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, tomando por base o Distrito Federal.

A mobilização dos militares nos Estados tem sido muito forte e está repercutindo na Câmara Federal, onde está provocando a tomada de posições por parte dos parlamentares. Vários deputados têm apresentado requerimentos solicitando a realização de Audiências Públicas em diversas cidades do país. O Deputado Federal Paes de Lira (PTC/SP) foi além e requereu junto à Comissão Especial a realização das audiências em todas as capitais.

Em consenso com o Capitão Samuel, presidente da ASSOMISE, o Sargento Araújo solicitou no último dia 19 de setembro ao Deputado Federal Mendonça Prado, que verificasse a possibilidade de realizar Audiência Pública em Aracaju no dia 30 de outubro ou em data aproximada, a fim de fortalecer o ato público que será realizado pelas Associações Unidas na capital sergipana em favor da PEC 300. Mendonça Prado afirmou que já está mantendo contato com os colegas de parlamento e da Comissão Especial a fim de viabilizar a realização da audiência.

Já para a caminhada que será realizada no dia 30 em Aracaju, representantes de diversas associações de outros Estados foram convidados. O Deputado Estadual Soldado Moisés, de Pernambuco, garantiu que se fará presente em Aracaju para participar do ato, em companhia de representantes da ACS/PE (Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco). Outros representantes ficaram de confirmar sua participação posteriormente.

Exclusão

Causou estranheza o fato de ter sido apresentado um requerimento na Comissão Especial, também pelo Deputado Paes de Lira, solicitando a realização de Audiência Pública com os representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM/BM (CNCG), da Federação Nacional das Entidades Representativas dos Oficiais (FENEME), e das Associações Nacionais dos Cabos e Soldados e dos Subtenentes e Sargentos, sem que fosse incluída neste requerimento a ANASPRA (Associação Nacional de Praças).

Diante do fato, o Diretor de Intercâmbio da ANASPRA, Sargento Araújo, prontamente solicitou ao Deputado Mendonça Prado, integrante da Comissão Especial, que requeresse a inclusão da ANASPRA como convidada a participar da referida audiência. Para Araújo é inconcebível que a ANASPRA fique de fora de tão importante debate.

"A ANASPRA é hoje uma entidade reconhecida nacionalmente pelo trabalho que tem desenvolvido. Não foi à toa que conquistamos um assento no recém criado Conselho Nacional de Seguraça Pública (CONASP). Isso foi fruto de muito trabalho e empenho, sobretudo pelo trabalho incessante do Subtenente Gonzaga (PMMG) na Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSEG. Não podemos portanto permitir que a ANASPRA seja excluída de uma discussão tão importante e do interesse dos praças de todo o Brasil. Queremos crer que o Deputado Paes de Lira não nos excluiu intencionalmente mas por algum outro motivo", afirmou Araújo.

A Audiência Pública foi realizada ontem, 29, com a participação das entidades anteriormente convidadas. Como há outras entidades que não participaram desta primeira audiência na Câmara Federal, a perspectiva é que possa ser agendada uma nova audiência onde a ANASPRA também deverá estar presente.