O Estado de Sergipe, através da Procuradoria Geral do Estado, entrou hoje com um Agravo de Intrumento na tentativa de cassar a liminar concedida pelo juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara, que determinou a retirada dos policiais militares das delegacias da Polícia Civil.
Segundo divulgou a TV Sergipe, em matéria exibida esta noite, o Procurador do Estado, Márcio Resende, informou que o Estado discorda da liminar porque a presença dos PMs em delegacias é histórica e nacional.
No entanto, o que foi questionado judicialmente não foi a história, a cultura ou o fato de outros Estados cometerem o mesmo erro cometido até hoje em Sergipe. O que se questiona é o não cumprimento do que preceitua a Constituição Federal, que diz claramente em seu Art. 144 quais as atribuições das Polícias Militar (policiamento ostensivo/preventivo) e Civil (polícia judiciária).
Se estes forem mesmo os argumentos alegados formalmente pelo Estado para tentar cassar a liminar, acredita-se que, diante do que manda a Constituição, não será tão fácil derrubá-la.
O vice-presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), acredita que se forem feitos os devidos remanejamentos na Polícia Civil, com base em estudos técnico-científicos e nas necessidades de cada comunidade, é possível sim que a PC assuma suas delegacias sem a necessidade da presença de policiais militares, o que permitiria à PM cumprir o seu papel e proporcionar mais segurança à população.
Segundo divulgou a TV Sergipe, em matéria exibida esta noite, o Procurador do Estado, Márcio Resende, informou que o Estado discorda da liminar porque a presença dos PMs em delegacias é histórica e nacional.
No entanto, o que foi questionado judicialmente não foi a história, a cultura ou o fato de outros Estados cometerem o mesmo erro cometido até hoje em Sergipe. O que se questiona é o não cumprimento do que preceitua a Constituição Federal, que diz claramente em seu Art. 144 quais as atribuições das Polícias Militar (policiamento ostensivo/preventivo) e Civil (polícia judiciária).
Se estes forem mesmo os argumentos alegados formalmente pelo Estado para tentar cassar a liminar, acredita-se que, diante do que manda a Constituição, não será tão fácil derrubá-la.
O vice-presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), acredita que se forem feitos os devidos remanejamentos na Polícia Civil, com base em estudos técnico-científicos e nas necessidades de cada comunidade, é possível sim que a PC assuma suas delegacias sem a necessidade da presença de policiais militares, o que permitiria à PM cumprir o seu papel e proporcionar mais segurança à população.
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