“Vamos recorrer até onde for possível, inclusive em Brasília, para derrubar essa liminar”. A afirmação é do secretário de Segurança Pública, João Eloy Menezes, diante da decisão do juiz da 10ª Vara Cível, Marcos Oliveira Pinto, que obriga o Governo do Estado a retirar, num prazo de 180 dias, cerca de 300 policiais militares que prestam serviços nas delegacias da Polícia Civil.
Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já tomou as providências. A ação cível pública foi movida pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e, de acordo com o gestor, sargento José Vieira, quem for contrário a essa liminar, “está contra o povo de Sergipe”.
João Eloy considera um absurdo a iniciativa da Caixa Beneficente e foi textual: “Enquanto for secretário vou querer a integração das polícias Civil e Militar”. Ele explicou que o Governo, ao reformar as delegacias, criou os Centros Integrados de Segurança Pública e seria um contra-senso, agora, fazer essa separação. Ontem pela manhã, o secretário ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão da Justiça, que caso não seja cumprida acarretará numa multa diária de R$ 10 mil.
Enquanto João Eloy defende a integração, o sargento Vieira disse que cuida para que os militares não continuem sendo explorados nas delegacias. Na visão dele, os PMs, além de estarem em desvio de função - deveriam estar atuando no policiamento ostensivo - são escravizados nas delegacias. “Quando o PM descumpre uma função é crime de usurpação”, ressaltou sargento Vieira.
A vitória, ainda que temporária, para retirar os militares das delegacias, é apenas uma das muitas ações cíveis que a Caixa Beneficente pretende ingressar na Justiça. “Tem muitos policiais tomando conta de bancos - exemplo do Banese -, em diversos órgãos públicos e até sendo motorista de autoridades. Por isso vamos entrar com ações para resolver todos esses problemas”, garantiu Vieira.
Ao ser questionado sobre a escolha das delegacias, ao invés de órgãos públicos, como Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Aracaju, por exemplo, onde trabalham militares, ele explicou que a situação era mais grave nas unidades policiais. “Mas todos esses órgãos serão alvo de ações”, assegurou. Vieira afirmou que o Governo não precisa se preocupar com concurso público para a PM, pois existem cerca de 1 mil militares desviados de função. “E vamos lutar para que todos voltem para a atividade fim”.
O sargento disse que a luta da Caixa não é contra o Governo do Estado, mas pela valorização do policial. Ao ingressar com a ação civil, a entidade elencou três pontos: o clamor da sociedade por segurança; os militares ficam cinco ou seis anos sem férias, cumprindo escalas extras, sob alegação de falta de efetivo; e o crime de usurpação da função.
Fonte: Jornal da Cidade
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