CE: Em busca de salários dignos

PMs e Bombeiros Mobilizados

Dura realidade: o subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, fala das dificuldades que os combatentes sofrem com os salários baixos

Militares de todo o País estão engajados na luta por equiparação salarial com os colegas do DF. Uma marcha acontece no próximo dia 7

Pelo menos 20 mil pessoas mobilizadas. Esta é a expectativa dos organizadores de uma marcha que deverá ser realizada em Fortaleza, na manhã do próximo dia 7. O objetivo da manifestação é sensibilizar as autoridades para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional de número 300 (a PEC 300) que visa equiparar os salários de todos os policiais e bombeiros militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal (DF).

Em Fortaleza, a passeata vai mobilizar, além dos policiais e bombeiros militares e seus familiares, representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), sindicatos e associações ligadas ao Mova-se (servidores públicos) e à CUT, igrejas evangélicas e até as participantes das aulas de ginástica para a terceira idade, promovidas pelo Corpo de Bombeiros.

O subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), explica que o movimento está ganhando corpo em todo o País e que manifestações semelhantes à que acontecerá em Fortaleza já foram realizadas em Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, estando programados outros eventos iguais em várias capitais.

P. Queiroz explica que a manifestação terá início às 8 horas, com concentração na Avenida da Universidade, no Benfica, em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). De lá, os participantes caminharão até a Praça do Ferreira, onde acontecerá um ato público.

Votação

A matéria em discussão já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, e, seguindo o regimento da Casa, deverá entrar em votação em plenário na primeira semana de dezembro. Se aprovada, segue para o Senado.

O Projeto de Emenda Constitucional equipara os vencimentos dos PMs e bombeiros militares de todo o Brasil com os dos profissionais de Segurança Pública do DF, onde um soldado de segunda classe (menor patente da corporação), tem salário de R$ 3.031,38, enquanto o soldado de segunda classe recebe R$ 4.129,38. No topo da carreira, um coronel tem vencimento de R$ 15.355,85.

P.Queiroz diz que no Ceará a realidade salarial dos policiais e bombeiros militares é uma das piores do Brasil, perdendo até para outros Estados nordestinos como Sergipe (onde o soldo de um soldado passará para R$ 3,2 mil no próximo ano). Hoje, o vencimento base do soldado e do bombeiro é de R$ 1.380,00. "O que ele ganha a mais é fruto de gratificação de escala que é descontada, proporcionalmente, sempre que, por qualquer motivo (doença, férias, licença, falta) ele não compareça ao trabalho diário. Essa gratificação é equiparada ao que ganham os policiais do Ronda do Quarteirão. Quem trabalha ànoite tem uma gratificação maior. Mas, se por qualquer motivo ele falta, a gratificação é cortada proporcionalmente.

LEGALIDADE

Complementação com verba federal

O presidente da Aspramece explica que a PEC 300 está fundamentada na legalidade e já foi comprovado juridicamente que seu objetivo não fere a Constituição brasileira. A elevação dos vencimentos de policiais militares e bombeiros militares nos Estados não afetaria os recursos estaduais destinados ao pagamento dos servidores, pois a complementação financeira será feita com verba da União. Caberá ao Governo federal repassar para cada um dos entes federativos (os Estados) os recursos financeiros necessários para o pagamento da folha dos militares.

Hoje, os policiais e bombeiros militares cearenses estão totalmente desestimulados e enfrentando uma carga de trabalho aviltante para conseguir sobreviver. Os policiais, principalmente, têm que se submeter a uma carga horária escravizante e estressante para poder receber a gratificação. Se faltar ao trabalho por qualquer motivo, esse dia será descontado, mesmo que ele esteja doente por força de algo ocorrido no seu turno de trabalho, como um acidente de trânsito ou um confronto com bandidos e saia ferido.

Exemplo disso, há um caso recente, de um soldado do Grupo Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas), que morreu em serviço (troca de tiros com assaltantes). A família não terá direito à gratificação que ele recebia do Estado.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR

Fonte: Diário do Nordeste