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terça-feira, 14 de junho de 2016

Pelo menos 40 militares disputarão cargos no CE

Pelo menos 40 representantes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros devem ser candidatos no pleito deste ano em diversos municípios cearenses. Em 2014, o Ceará elegeu um deputado estadual, Capitão Wagner Sousa, e um deputado federal, Flávio Sabino, mais conhecido como Cabo Sabino.

Cabo Sabino. Foto Arquivo Aspra

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Eliziano Queiroz, há um movimento nacional para que cabos e policiais da PM participem cada vez mais do ambiente político, principalmente nas casas legislativas. Segundo ele, há pelo menos uma década, nas discussões nacionais, o tema é debatido entre representantes da classe, mas somente depois da discussão da PEC 300 ficou decidido que cada Estado tentaria eleger um deputado federal e um estadual para tratar das demandas das categorias.

A Proposta de Emenda à Constituição de número 300 visa a equiparar o salário dos PMs de todo o Brasil, tendo como piso o salário dos militares de Brasília, que são os bem mais pagos do território nacional. “Fizemos um trabalho de conscientização com toda a tropa e chegamos à conclusão de que as nossas demandas só seriam resolvidas com representantes aqui e em Brasília. Agora apostamos nas câmaras municipais, para melhorar a segurança pública no âmbito municipal”, disse.

Conforme ressaltou Queiroz, este movimento vem crescendo no Brasil, mas salientou que o momento é totalmente novo, pois os militares estão chegando às casas legislativas por meio do voto, de forma democrática.

Representação

“A situação atual é totalmente diferente do passado, pois a situação dos militares demonstra a necessidade de representantes nas casas legislativas. Tínhamos muitas demandas reprimidas que começaram a ser discutidas e iniciaram tramitação na Câmara e no Senado Federal. Isso só foi possível quando a categoria acordou”, disse.

No Ceará, em 2016, serão lançadas cerca de 40 candidaturas de policiais militares e bombeiros para o cargo de vereador, além de Wagner, que é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza. Esta é a somatória do pessoal da Capital e do Interior. Os pré-candidatos têm até o dia 2 de julho para realizar a filiação partidária e, como são militares, só podem se filiar depois de pedir baixa nas corporações. Segundo o presidente da ACSMCE, os principais partidos em que estão abrigados os postulantes são PSDB e PR.

Bancada

A Bancada da Segurança Pública na Câmara Federal é formada por 21 parlamentares, entre militares estaduais, policiais civis, federais e membros do Exército Brasileiro. Quatro deles são do Nordeste, incluindo Cabo Sabino. Queiroz acredita que os militares possam eleger de três a quatro representantes da categoria para a Câmara Municipal de Fortaleza no pleito de outubro.

O cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maurício Santoro, analisa que o discurso conservador dos militares encontrou respaldo em uma população que tem medo da criminalidade. “A violência que aumentou muito no Norte e Nordeste e nas pequenas e médias cidades tem impacto com o eleitor, e, mais recentemente, de 2013 para cá, essa bancada cresceu juntamente com os sentimentos de raiva e descontentamento com a política”, disse.

Maurício Santoro, no entanto, afirma que a defesa do endurecimento de penas, do uso de armamento mais pesado e de leis mais firmes, como no debate da “guerra contra as drogas”, podem se configurar “um problema para a sociedade”.

Fonte: Blog do Edilson Silva/Diário do Nordeste

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Demissão injusta de Cabo Sabino da Polícia Militar do Ceará completa hoje (22/05) 1 ano

Cabo Sabino. Fonte ACSCE

Há exatamente um ano, o principal noticiário da televisão cearense trazia a seguinte manchete: “PMs que participaram de movimento grevista no CE de 2011-2012 são demitidos”. Naquele dia, a história do Cb. Sabino na Polícia Militar do Ceará (PM/CE) foi interrompida. A exoneração, publicada no Boletim do Comando Geral da PM/CE e no Diário Oficial do Estado, foi recebida pela categoria militar como uma retaliação aos líderes do movimento paredista de 2011, quando a PM/CE parou suas atividades buscando melhores condições de trabalho.

Na ocasião da paralisação, Sabino ocupava o cargo de presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE) e ao lado de Cap. Wagner na época Deputado Estadual , e presidente da Associação dos profissionais de segurança pública do estado do Ceará (APROSPEC), P. Queiroz, da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (ASPRAMECE) e de Nina Carvalho, da Associação das Esposas dos Policiais e Bombeiros Militares do Ceará (ASSEPEC), representou a categoria militar frente ao governo Cid Gomes.

Conforme o Boletim do Comando Geral n° 094, de 22 de maio de 2013, Sabino foi demitido sob a alegativa de “participação ativa na reunião/assembleia (no dia três de janeiro de 2013) e inequívoca demonstração de liderança no movimento, caracterizando tais atos, como contrários aos valores militares”. Com a mesma acusação, P. Queiroz também foi desligado da corporação. Entretanto, a denúncia se refere a uma reunião de caráter informativo para a exposição dos itens cumpridos e não-cumpridos do Termo de Acordo assinado para por fim à paralisação do ano anterior. No total, foram 10 policiais “expulsos” com suspeita de arquitetar uma nova greve da PM, sendo que a reunião tinha sido somente de caráter informativo.

19 anos, 11 meses e 17 dias foi o tempo prestado pelo ex-militar na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), extinto BPTran e antigas 4°/5° (Salinas) e 5°/5° (Centro), com destaque na ACSMCE, desde 2005. Após 12 meses da exoneração de Flávio Sabino, o recurso de reintegração à Polícia Militar ainda se arrasta na justiça brasileira. Apesar disso, até o mês de abril de 2014, o ex-militar permaneceu na presidência da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará. Durante sua gestão, Sabino continuou representando a categoria diante da entidade, buscando melhores condições de trabalho para os policiais militares.

Sabino foi um dos 44 policiais militares e 21 bombeiros investigados pela Controladoria dos Órgãos de Disciplina da Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. “Demitem porque querem. É a política da opressão para causar um sentimento de medo”, lamentou Sabino em pronunciamento aos associados da ACSMCE.

Movimento Paredista

A “greve da Polícia Militar” foi legitimada pela indignação da tropa, cansada da jornada de serviço análoga ao trabalho escravo e outros abusos. Para chamar a atenção dos governantes, aconteceu o Sábado Vermelho que reuniu milhares de militares em passeata pelas ruas do Centro de Fortaleza. O movimento rumou para uma assembleia geral da categoria, findando com a aprovação por unanimidade da paralisação, decretando a greve na Polícia Militar.

O esquema logístico da ação foi encabeçado por Flávio Sabino, representando a ACSMCE com apoio de outras entidades. Toda a estrutura da entidade se colocou em favor da categoria militar. O acampamento foi instalado na 6° Cia do 5° BP pelo Cap.Wagner e outros policiais militares, durando cinco dias e seis noites.

Enquanto isso, a cidade de Fortaleza cessou diversas atividades temendo a ação de ladrões, traficantes e saqueadores “profissionais” de ocasião.

As centrais sindicais e outras entidades do Brasil enviaram apoio à greve, aos policias e familiares. As igrejas e os empresários de Fortaleza uniram-se à causa para pressionar o Estado. Dom Edmilson da Cruz, embora com mais de 80 anos, também participou das negociações. Flávio Sabino relata que em um determinado momento da paralisação, Dom Edmilson perguntou “o que aflige teu coração, homem?” e Sabino respondeu “tenho medo da categoria não aceitar um acordo”. “Se a tropa não lhe ouvir, ela vai ter que me ouvir”, exclamou o líder religioso.

Foi Flávio Sabino que apresentou aos policiais militares cearenses o que o governo do Estado estava propondo. A tropa aceitou as condições e encerrou a greve no dia três de janeiro de 2012. Um dos maiores movimentos militares da história findou sem nenhum tiro disparado e sem nenhum ferido.

Uma das maiores vitórias do movimento, segundo a Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, foi a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Infelizmente, apenas os militares da capital e Região Metropolitana de Fortaleza gozam desta conquista. Os profissionais da Segurança Pública dos destacamentos no interior do Ceará ainda cumprem, por vezes, mais de 90 horas por semana, conforme informações da ACSMCE.

Redação ACSMCE, Marcus Castro.
Edição Roberto Barros

Fonte: Associação de Cabos e Soldados do Ceará

quinta-feira, 15 de maio de 2014

Nordeste vive 4º greve de PMs em dois meses; CE também tem ameaça

Em menos de dois meses, Pernambuco é o quarto Estado do Nordeste a sofrer as consequências de uma greve de militares.

Policiais e Bombeiros Militares em Assembleia Geral. Foto: Arquivo UOL

Parados desde a terça-feira (13), policiais e bombeiros pernambucanos seguem a prática feita antes no Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia. No Ceará também há ameaça de paralisação. A primeira greve na região foi deflagrada dia 26 de março no Maranhão, onde os militares pediram reajuste de 25%. A paralisação, porém, teve baixa adesão, mas foi marcada por tensão entre o governo e líderes do movimento, com a prisão de um coronel. A greve durou nove dias e terminou com um acordo entre os PMs e o governo. As conquistas firmadas no termo final não foram divulgadas.

A mais marcante das greves ocorreu em seguida, na Bahia, iniciada dia 15 de abril. O movimento durou apenas dois dias, mas a adesão da categoria chegou perto a 100%, e as cidades baianas viveram um onda de assassinatos, saques e assaltos em plena luz do dia.

A greve terminou após a decretação da ilegalidade pela Justiça estadual e federal, e o governo Jaques Wagner (PT) apresentar proposta que garantiu a revisão dos processos de policiais que lideraram o movimento em 2012, aumento da gratificação por CET (Condições Especiais de Trabalho), retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira. O principal líder da categoria, o vereador Marcos Prisco (PSDB), foi preso no dia seguinte e segue detido, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Poucos dias depois, em 22 de abril, os militares do Rio Grande do Norte também decidiram por greve. A paralisação, porém, durou menos de 24 horas e foi finalizada após os policiais aceitarem a proposta do governo de envio à Assembleia Legislativa do projeto de Lei referente à promoção dos praças. O governo prometeu negociar outras reivindicações e não abrir procedimentos administrativos contra os militares que paralisaram as atividades.

Em Pernambuco, os militares estão em greve desde a noite da terça-feira. Em sete horas sete pessoas foram assassinadas na região metropolitana da capital. A Força Nacional foi acionada, e militares de outros Estados já chegaram ao Recife.

No Ceará, também há ameaça de paralisação. Segundo o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, Pedro Queiroz, disse, no final do mês passado, que as lideranças analisam a possibilidade por conta dos "maus-tratos do governo" com a categoria. "Não descartamos totalmente e nem dizemos que vai haver, estamos avaliando. Estamos monitorando o que acontece para ver a possibilidade", disse.

Segundo o militar, nada foi feito sobre as demandas reivindicadas na greve de 2011.

Fonte: Portal UOL

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Subtenente Queiroz defende a realização da 2º Conseg em Fortaleza


Na terça-feira (18), o conselheiro P.Queiroz defendeu no Conasp, em Brasília, que Fortaleza seja a Capital sede para a Conferência Nacional de Segurança Pública - Conseg que por falta de deferimento do auditório da Assembleia Legislativa que há dias havia sido solicitado, alguns conselheiros queriam remanejar o evento para a Paraíba, depois de algumas horas, por meio de ofício foi solicitado e concedido pelo presidente da Câmara, Walter Cavalcante, o espaço no auditório da Câmara dos Vereadores de Fortaleza para a realização do evento nos dias 28 e 29 de abril de 2014.

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Vem aí a 2º Conferência de Segurança Pública - Conseg Nordeste

A Conseg ocorrerá nos dias 09 e 10 de abril, em Fortaleza e terá como palestrantes a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e ainda a ser confirmada a presença de outros palestrantes e também do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A conferência está sendo organizada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp-MJ), P. Queiroz (Presidente da Aspramece e Anaspra) e conta com o apoio das demais associações militares. Em breve mais informações. 
Fonte: Aspramece

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Prefeito prestigia Encontro Regional da Anaspra


 
Fotos: Sergio Silva

O prefeito João Alves Filho participou na manhã de hoje, 31, no auditório do Hotel Radisson, da abertura do II Encontro Regional da ANASPRA (Associação Nacional de Praças) do Nordeste, para discutir assuntos pertinentes ao Policial Militar e Bombeiro. O evento foi promovido pela AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) com o apoio do deputado federal Mendonça Prado e prossegue durante todo o dia.

Além do debate sobre piso salarial e condições de trabalho para o policial militar e bombeiro, um dos aspectos fundamentais do encontro é a discussão da desmilitarização. Sobre esses aspectos, o prefeito João Alves disse que existe a necessidade de um maior envolvimento do Governo Federal, pois apenas o Estado não consegue abranger todas as questões.

"Sergipe no quesito valorização do profissional militar tem sido exemplo para o país. Tenho pessoalmente uma longa passagem na vida pública e todos sabem do meu respeito pela Polícia Militar. Mais do que nunca, o Brasil precisa voltar os olhos para a questão da segurança, pois o crime organizado nunca esteve tão forte nesse país. É preciso uma maior participação do Governo Federal na polícia Militar", destacou o prefeito.

Preocupado com a segurança na capital sergipana, João Alves não tem medido esforços para que a Guarda Municipal esteja equipada e apta a colaborar com a Polícia Militar do Estado contra o crime organizado que, para ele, é a grande "peste" do século XXI.

"Nunca precisamos tanto que houvesse um investimento maciço nas polícias. O Brasil hoje fenômenos terríveis como o crime organizado. Por sentirmos a necessidade de uma maior segurança, investimos na Guarda municipal, inclusive tivemos uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir os projetos que queremos desenvolver para a segurança. A União precisa entender que deve aumentar sua presença em três segmentos: na educação, na saúde e na segurança pública, que não é mais uma questão restrita ao Estado. Estou solidário a todo esse esforço, e ao Deputado Mendonça Prado que é um exemplo nessa luta e tem se destacado em nível nacional como líder inconteste no Congresso, e teve uma participação decisiva para que esse Encontro fosse realizado em Aracaju", garantiu o prefeito.

O presidente da ANASPRA, Pedro Queiroz, disse que existe uma luta constante da categoria para a valorização do profissional militar. "Discutiremos temas relevantes que hoje é debatido em todo o país. Fico muito feliz em ver numa mesma mesa representantes dos diversos órgãos, Federal, Estadual e Municipal. A solução é exatamente essa, a união de forças para um diálogo sobre segurança".

Fonte: Site Oficial da Prefeitura de Aracaju

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Conasp busca criação do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Presidente da ANASPRA e ASPRAMECE que também é conselheiro do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública) P.Queiroz, vai para Brasília nessa terça-feira (27/08), e como conselheiro vai em busca da discussão para a aprovação da PEC 24/2012.

Como já noticiado anteriormente, o CONASP em sua última reunião que aconteceu no dia 17 de julho em Cuiabá/MT, deliberou apoio a PEC 24/2012 do Senador João Capibaribe, essa PEC cria um fundo Constitucional da Segurança Pública, similar ao que acontece com a saúde e a educação, fazendo com que a segurança pública não mais dependa das sobras de outras pastas, esse apoio do CONASP a PEC 24/2012, foi muito por causa da insistência do conselheiro P.Queiroz que durante toda a reunião persistiu para que o conselho não se omitisse em relação a esse assunto.

Devido a insistência do conselheiro P.Queiroz, ocorrerá amanhã (27/08) uma reunião do CONASP com o Senador João Capibaribe, que é o autor da PEC 24/2012, para se discutir sobre o texto do projeto, lembrando que com esse fundo Nacional de Segurança Pública facilitaria a aprovação de projetos como a PEC 446/300.
 
Fonte: Homepage da Aspramece

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Mobilização pela "PEC 300" continua mas Câmara segue sem votar projeto

Depois de mais dois dias intensos de mobilização em Brasília pela votação em segundo turno da PEC 300/446, que propõe a criação de um piso salarial nacional para policiais militares, civis e bombeiros militares, a categoria sai da capital federal frustrada e ainda sem perspectivas quanto à votação da PEC.

A terça-feira foi bastante movimentada. Os militares realizaram uma marcha até o Congresso Nacional e passaram todo o dia atuando junto a parlamentares objetivando a colocação da PEC na pauta de votação da Câmara. O presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu um grupo de lideranças da categoria e se comprometeu em criar um grupo de trabalho (GT) para analisar a PEC e apresentar uma proposta até o dia 16 de setembro. Só então seria dada alguma resposta quanto à votação.

No final da tarde, por volta das 18:00h, um grupo de manifestantes adentrou o plenário da Câmara, fato que irritou o presidente. Entre os manifestantes havia militares e médicos, que protestavam contra os vetos da presidenta Dilma ao chamado "Ato Médico". Contudo a conta pela chamada invasão do plenário recaiu nas costas dos militares, que depois de alguns minutos se retiraram pacificamente sob a promessa do presidente de que manteria a palavra quanto à criação do grupo de trabalho.

Sargento Araújo pede o apoio do líder do PSC vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, deputado André Moura

Já na quarta-feira o dia foi de conversas e reuniões. Logo cedo o presidente da Aspra/SE, sargento Anderson Araújo, se reuniu com o líder do PSC e vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa da PEC 300, deputado André Moura (PSC/SE), a fim de buscar o apoio do mesmo para a aprovação da PEC. Mais tarde, participou de outra reunião com dirigentes da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e o deputado Mendonça Prado (DEM/SE). Ainda pela manhã houve reunião de líderes de partidos com o presidente da Câmara, onde se esperava que fosse discutida a criação do GT da PEC 300, porém informes davam conta de que a pauta principal foi o reforço da segurança da Câmara por conta da ocupação do plenário no dia anterior. Em seguida lideranças de várias associações se reuniram no gabinete do deputado Mendonça Prado para discutir novas estratégias de mobilização.

Sargento Araújo em reunião com diretores da Anaspra e deputado Mendonça Prado

Somente por volta das 17:00h o presidente Henrique Alves recebeu em seu gabinete uma comissão de militares para discutir a criação do GT da PEC 300. Estranhamente, a comissão que inicialmente seria composta por parlamentares e mais dois ou três representantes de entidades nacionais das categorias, foi formada sem respeitar este critério, sendo integrada inclusive por pessoas que sequer representam qualquer entidade e deixando de fora a Associação Nacional de Praças. A comissão ainda terá à frente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O presidente da Anaspra, Pedro Queiroz, lamentou a exclusão da entidade nacional do processo de discussão em detrimento de pessoas físicas, e disse não saber quais foram os critérios utilizados para a escolha. Queiroz declarou que uma vez que a Anaspra foi excluída do processo, não há outra coisa a fazer a não ser aguardar o resultado dos trabalhos do GT e continuar trabalhando em prol da PEC, retornando a Brasília no próximo dia 16, quando poderá ocorrer em Brasília uma grande reunião entre presidentes de associações de todo o país.

Para o presidente da Aspra Sergipe, sargento Araújo, é preciso que os deputados tomem uma posição e digam de uma vez se são a favor ou contra a PEC 300. "Há cinco anos que a PEC tramita na Casa, há três anos foi votada em primeiro turno e desde então estamos sendo enrolados com comissões que não resolvem nada. Senhores, digam sim ou não e assumam as consequências do voto perante seus eleitores, mas votem, parem de fazer os policiais e bombeiros de tolos e acabem com essa via crucis", apelou o sargento Araújo.

sábado, 27 de março de 2010

Policiais no Ceará param atividades

Movimento na tropa começa a se estender. PMs recolheram as viaturas e ocorrências não foram atendidas


Pelo segundo dia consecutivo, policiais militares paralisaram suas atividades na Capital cearense e na Região Metropolitana. Ontem, praticamente todas as viaturas do programa Ronda do Quarteirão e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) foram recolhidas aos quartéis das 11 companhias que integram o 5º e 6º Batalhões Policiais Militares (BPM), deixando a Segurança Pública comprometida.

Desta vez, os PMs usaram de uma estratégia ´legal´ para não irem às ruas. Os militares argumentaram que não poderiam executar o patrulhamento em viaturas modelo Hilux, pois todas estão sem a documentação original. Além disso, alegam que, para guiar veículos desse porte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que os guiadores tenham passado pelo Curso de Direção de Veículos de Emergência. Nenhum dos PMs possui tal habilitação.

No meio da tarde, já estavam paradas dezenas de viaturas nas portas dos quartéis e no pátio externo do Comando do Policiamento da Capital (CPC). Na tentativa de arrefecer os ânimos da tropa insatisfeita, o Comando-Geral providenciou cópias da documentação dos veículos. No entanto, um novo impasse foi criado, pois os supostos documentos entregues aos militares não passavam de cópias extraídas na internet, sem nenhum selo de validade.

Paradas

O movimento iniciado pelos militares no último fim de semana vem ganhando corpo dentro da tropa e, através de trocas de mensagens pelo orkut, na internet, ou pelos celulares, os PMs estão espalhando os chamamentos aos colegas e familiares para se engajarem no movimento que reivindica melhoria salarial, plano de saúde e redução da carga horária de trabalho, de 48 para 40 horas semanais.

No fim de semana, os PMs realizaram a ´Operação Tolerância Zero´, levando para as delegacias da Capital pessoas envolvidas em pequenas discussões ou outros motivos banais, tais como andar de bicicleta sem o documento desta. O objetivo foi lotar as DPs e fazer com que as patrulhas ficassem paradas enquanto eram realizados os procedimentos legais.

Em outra estratégia, as mulheres dos PMs conseguiram fechar literalmente os portões do quartel do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) e impediram a tropa de se deslocar ao estádio Castelão para fazer o policiamento no jogo entre Ceará e Fortaleza, na decisão do Campeonato Cearense 2010.

Ontem, somente por volta das 17 horas, algumas patrulhas saíram dos quartéis. Mas, àquela hora, já haviam sido registradas várias ocorrências sem atendimento pela Ciops, a maioria relativa a assaltos nas ruas e furto de veículos.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) decidiu não se manifestar acerca do fato. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, caberia ao Comando da PM se pronunciar, o que não aconteceu.

Irregularidades

A Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece) vai tentar obter o apoio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em uma audiência, hoje, com a procuradora-geral de Justiça, Socorro França. Na reunião, a Aspramece vai pedir a fiscalização pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre irregularidades observadas pela associação no dia a dia dos militares cearenses.

De acordo com Pedro Queiroz, presidente da Aspramece, "o Ministério Público, como fiscal da aplicação das leis, tem que se posicionar e verificar, na prática, uma série de irregularidades cometidas diariamente pelos militares, seguindo ordens dos seus comandantes". Para P. Queiroz, "é um contrassenso dos comandantes exigir que os policiais atuem nas ruas contra qualquer ilegalidade, se estão obrigando os mesmos a agirem em conflito com a lei".

Uma dessas irregularidades, segundo o presidente da Aspramece, é a circulação das viaturas sem a documentação do veículo. "Eles (oficiais no comando) estão ordenando que as viaturas saiam às ruas apenas com um declaração retirada da internet de que estão com o licenciamento em dia, mas que não tem nenhum valor legal. Se eu for circular no meu carro com um papel desses e for parado numa blitz, estarei cometendo uma infração e serei multado", observou. Para Queiroz, agindo dessa forma, a Polícia está trabalhando dentro da ilegalidade.

"Uma simples declaração não pode se opor a uma lei federal", argumentou P. Queiroz com um oficial (capitão Magno) do Ronda do Quarteirão, enquanto o mesmo entregava aos soldados cópias com a consulta da internet aos motoristas de, pelo menos, dez viaturas do Ronda e, em seguida, ordenava que os mesmos iniciassem o policiamento nas ruas.

Outra irregularidade apontada pela Aspramece é a condução de viaturas por policiais que não estão devidamente habilitados para essa função. "Eles são obrigados a ter um curso de direção específico e nenhum deles têm", afirmou P. Queiroz.

Mulheres

Enquanto a Aspramece, por meio do seu presidente, estava no Centro, a Associação das Esposas dos Praças Militares dava apoio aos PMs da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra), que também não foram às ruas durante o dia de ontem.

Em determinado momento da manifestação, segundo os militares, o comandante da companhia, major PM Ramos, abriu à força o portão de entrada, empurrando as mulheres. Pelo menos 15 viaturas ficaram paradas durante todo o dia em frente àquela companhia.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Anaspra e Frente Parlamentar se mobilizam pela votação da PEC 300

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros e Policiais Militares estão mobilizando os militares de todo o país pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 300/08.
Como explica o coordenador Jurídico da Anaspra, sargento Héder Martins de Oliveira, que também é Diretor Administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), caravanas com policiais e bombeiros de todos os estados irão seguir rumo à Brasília, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300, nos próximos dias dois e três.
A Aspra irá disponibilizar um ônibus para transportar os militares à Brasília, partindo de Belo Horizonte. Os sócios podem ligar e se informar pelo telefone 3235-2700, falar com Renata Pimenta. Os militares de outros estados deverão procurar as entidades filiadas à Anaspra para se informar sobre as caravanas.
Piso
A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal.
As entidades que representam a categoria lutam para colocar em votação a PEC como aprovada na Comissão Especial que analisou o tema, ou seja, com paridade salarial nacional e tomando como base o salário de Bombeiros e PMs do Distrito Federal, atualmente os mais bem pagos do país. Seriam R$ 4,5 mil para praças em início de carreira, e R$ 9 mil para oficiais.
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, representantes da Anaspra, entre eles sargento Héder Martins, sargento J.Costa, subtenente P.Queiroz, cabo Renilson Bezerra e Cabo Patrício, Presidente da Associação, além de membros da Frente Parlamentar, estiveram em Brasília, realizando articulações internas na Câmara Federal e Senado, pela aprovação da PEC 300.
Fonte: Blog da Renata

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Proposta concede anistia aos policiais e bombeiros

Anistia, já. O vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), P. Queiroz, visitou o Deputado Federal Mauro Benevides, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3.777/08, a qual trata da anistia para os policiais e bombeiros militares dos estados que participaram de movimentos reivindicatórios por melhorias de condições de trabalho e remuneração.

Benevides garantiu que até o dia 1 de dezembro (terça-feira), encaminhará o relatório para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ressaltando que é plenamente favorável a Anistia. Estão incluídos na proposta de anistia os seguintes estados: Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Roraima, Santa Catarina e por fim o estado do Ceará.

Fonte: ANASPRA

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

CE: Marcha por melhores salários

A caminhada de luta pelo piso nacional para os policiais militares e bombeiros mobilizou milhares de pessoas

Foto: Rodrigo Carvalho
Militares unidos: milhares de pessoas entre policiais e bombeiros militares, políticos e representantes da sociedade civil saíram às ruas de Fortaleza, ontem pela manhã, em defesa da PEC 300. O movimento já foi realizado em vários pontos do País

Uma verdadeira multidão formada por praças e oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, juntos com outros setores da sociedade civil tomou conta das ruas do Centro de Fortaleza na manhã de ontem. A marcha pacífica que já ocorreu em outros dezesseis estados brasileiros, teve como objetivo mobilizar os militares e a população no sentido de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já está tramitando no Congresso Nacional.

A PEC visa unificar os salários dos policiais e bombeiros de todo o país, tendo como base a mais alta remuneração em vigor, que é a do Distrito Federal. Munidos de faixas, cartazes e camisetas, os militares, seus familiares, políticos e simpatizantes da causa ´marcharam´ ao som de músicas e gritos de "Eu acredito", em alusão a aprovação da PEC 300.

Para o subtenente P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), o parlamento só funciona sob pressão e a presença numerosa de praças, oficiais, familiares e parlamentares, é importante nesse momento para pressionar os deputados. "Com esse projeto iremos corrigir uma distorção antiga".

A caminhada teve início no cruzamento das avenidas da Universidade com 13 de maio, seguiu o percurso de quase dois quilômetros até a Praça do Ferreira, no centro da Capital. Enquanto caminhavam os manifestantes conversavam, sorriam e gritavam "ôôôô, eu acredito". A cada informação no sistema de som, sobre a participação de alguma companhia, Batalhão ou até mesmo de entidades, vinham os aplausos.

Ao lado dos militares muitos políticos favoráveis a causa. Um deles era o deputado federal Eudes Xavier, que explicou como está o andamento do projeto no Congresso Nacional. "O projeto já teve parecer favorável na Comissão Especial e o objetivo agora é sensibilizar todos os partidos, para que seja aprovado, pois a PEC já tem uma mobilização positiva no país inteiro". Segundo o deputado, a bancada cearense está mobilizada.

As associações dos militares, desde soldados e cabos, até aos oficiais marcaram presença na caminhada. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, ressaltou a luta dos militares para aprovar o projeto. "Nossa luta é antiga e com esse projeto pretende-se corrigir uma disparidade muito grande entre os salários dos militares de vários estados, quando o serviço é o mesmo".

O cabo Patrício, deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), compareceu a marcha. Segundo o militar, o piso nacional da categoria "é uma necessidade urgente e precisa ser votado o mais rápido possível".

Oficiais

A participação de oficiais superiores da PM e dos Bombeiros, como majores, tenentes-coronéis e até coronéis, foi um dos pontos exaltados por todos os presentes. Para o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente coronel Paulo Neto, "a luta é de todos". Segundo o oficial, se for aprovado, o projeto vai melhorar a autoestima dos policiais e diminuir a corrupção".

Fique por dentro
Melhores salários

A pec 300 é uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende igualar os salários dos policiais e bombeiros militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Se o Estado não tiver condições de arcar com o piso estabelecido, a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Na PEC 300 já existe a previsão da criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional.

Por Emerson Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

terça-feira, 3 de novembro de 2009

CE: Em busca de salários dignos

PMs e Bombeiros Mobilizados

Dura realidade: o subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, fala das dificuldades que os combatentes sofrem com os salários baixos

Militares de todo o País estão engajados na luta por equiparação salarial com os colegas do DF. Uma marcha acontece no próximo dia 7
Pelo menos 20 mil pessoas mobilizadas. Esta é a expectativa dos organizadores de uma marcha que deverá ser realizada em Fortaleza, na manhã do próximo dia 7. O objetivo da manifestação é sensibilizar as autoridades para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional de número 300 (a PEC 300) que visa equiparar os salários de todos os policiais e bombeiros militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal (DF).
Em Fortaleza, a passeata vai mobilizar, além dos policiais e bombeiros militares e seus familiares, representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), sindicatos e associações ligadas ao Mova-se (servidores públicos) e à CUT, igrejas evangélicas e até as participantes das aulas de ginástica para a terceira idade, promovidas pelo Corpo de Bombeiros.
O subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), explica que o movimento está ganhando corpo em todo o País e que manifestações semelhantes à que acontecerá em Fortaleza já foram realizadas em Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, estando programados outros eventos iguais em várias capitais.
P. Queiroz explica que a manifestação terá início às 8 horas, com concentração na Avenida da Universidade, no Benfica, em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). De lá, os participantes caminharão até a Praça do Ferreira, onde acontecerá um ato público.
Votação
A matéria em discussão já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, e, seguindo o regimento da Casa, deverá entrar em votação em plenário na primeira semana de dezembro. Se aprovada, segue para o Senado.
O Projeto de Emenda Constitucional equipara os vencimentos dos PMs e bombeiros militares de todo o Brasil com os dos profissionais de Segurança Pública do DF, onde um soldado de segunda classe (menor patente da corporação), tem salário de R$ 3.031,38, enquanto o soldado de segunda classe recebe R$ 4.129,38. No topo da carreira, um coronel tem vencimento de R$ 15.355,85.
P.Queiroz diz que no Ceará a realidade salarial dos policiais e bombeiros militares é uma das piores do Brasil, perdendo até para outros Estados nordestinos como Sergipe (onde o soldo de um soldado passará para R$ 3,2 mil no próximo ano). Hoje, o vencimento base do soldado e do bombeiro é de R$ 1.380,00. "O que ele ganha a mais é fruto de gratificação de escala que é descontada, proporcionalmente, sempre que, por qualquer motivo (doença, férias, licença, falta) ele não compareça ao trabalho diário. Essa gratificação é equiparada ao que ganham os policiais do Ronda do Quarteirão. Quem trabalha ànoite tem uma gratificação maior. Mas, se por qualquer motivo ele falta, a gratificação é cortada proporcionalmente.
LEGALIDADE
Complementação com verba federal
O presidente da Aspramece explica que a PEC 300 está fundamentada na legalidade e já foi comprovado juridicamente que seu objetivo não fere a Constituição brasileira. A elevação dos vencimentos de policiais militares e bombeiros militares nos Estados não afetaria os recursos estaduais destinados ao pagamento dos servidores, pois a complementação financeira será feita com verba da União. Caberá ao Governo federal repassar para cada um dos entes federativos (os Estados) os recursos financeiros necessários para o pagamento da folha dos militares.
Hoje, os policiais e bombeiros militares cearenses estão totalmente desestimulados e enfrentando uma carga de trabalho aviltante para conseguir sobreviver. Os policiais, principalmente, têm que se submeter a uma carga horária escravizante e estressante para poder receber a gratificação. Se faltar ao trabalho por qualquer motivo, esse dia será descontado, mesmo que ele esteja doente por força de algo ocorrido no seu turno de trabalho, como um acidente de trânsito ou um confronto com bandidos e saia ferido.
Exemplo disso, há um caso recente, de um soldado do Grupo Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas), que morreu em serviço (troca de tiros com assaltantes). A família não terá direito à gratificação que ele recebia do Estado.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR
Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 26 de setembro de 2009

Sergipe ocupa posição de destaque no VI Enerp

Representantes do Estado se elegem e ampliam de um para quatro o número de cargos na ANASPRA

A sexta-feira foi um dia de muitos debates e articulações no VI Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças), que está acontecendo no Hotel Brasil Tropical Residence, em Fortaleza/CE. O dia foi cansativo, mas ao final tornou-se produtivo, principalmente para os representantes de Sergipe presentes no Encontro.

Mendonça Prado defende mais uma vez a PEC 300

Pela manhã as atenções estiveram voltadas para o Deputado Federal Mendonça Prado (DEM/SE), que apresentou painel sobre a PEC 300/2008. Mendonça é um dos parlamentares que mais tem se destacado na defesa da PEC 300, assim como o Major Fábio (PB) e o Capitão Assunção (ES). O deputado sergipano tem feito uma verdadeira peregrinação por vários estados do Brasil defendendo a ideia da aprovação da PEC, motivo pelo qual tem conquistado a admiração e o respeito dos militares em todo o país. Mendonça Prado concitou mais uma vez os militares, através dos seus representantes, a se mobilizarem pela aprovação da PEC.

Comissão de diretores trabalhando na reformulação do Estatuto da Anaspra

Enquanto as dicussões aconteciam no plenário, uma comissão formada por cinco diretores da Anaspra trabalhava na proposta de alteração estatutária, a fim de abrir espaço para que outras associações pudessem compor os quadros da entidade nacional. A comissão composta pelo Subtenente P. Queiroz (CE), Sargento Araújo (SE), Sargento Héder (MG), Cabo Ramalho (ES) e Soldado Prisco (BA), passou toda a manhã e início da tarde elaborando a nova proposta.

À tarde, de volta ao plenário, as entidades fundadoras da Anaspra foram convocadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de alteração estatutária. As propostas elaboradas pela comissão foram apresentadas pelo relator, Sargento Héder, sendo aberta a discussão com os membros natos. Após muito debate sobre alguns pontos, foi aprovado o novo Estatuto da Anaspra, o qual deu direito em caráter excepcional para que as entidades que ainda não faziam parte da entidade pudessem concorrer e votar nas eleições.

Já à noite, logo após a alteração do Estatuto, foi dado início ao processo eleitoral. Depois de longas conversas e muitas articulações, foi montada em consenso uma chapa única, encabeçada pelo Cabo Sidney Patrício, do Distrito Federal. Patrício, que tembém é Deputado Distrital, se tornou o novo presidente da Anaspra.

Cabo Patrício foi eleito novo presidente da Anaspra

Para os representantes de Sergipe o estado saiu vitorioso e fortalecido nas eleições da Anaspra. O estado que ocupava apenas uma cadeira na diretoria da entidade através do Sargento Araújo, ampliou esse espaço passando a contar com quatro representantes na entidade nacional. O aumento do número de representantes sergipanos só foi possível por conta da abertura das eleições para a participação das novas entidades, ideia defendida na Diretoria da Anaspra pelo Sargento Araújo e trabalhada na Comissão Estatutária, da qual o presidente da Asprase também foi integrante.

Por conta dessa abertura, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PMSE e a Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe puderam apresentar candidatos e adquiriram direito a voto na entidade. Desta forma, foram eleitos os seguintes representantes de Sergipe: Sargento Araújo, Diretor de Intercâmbio; Sargento Carlos, Diretor Jurídico; Sargento Prado, Conselho Fiscal; Cabo Palmeira, Diretor de Mobilização Política.

Sargento Prado, Cabo Palmeira e os Sargentos Araújo e Carlos foram eleitos para o próximo biênio na Anaspra

Uma das novidades no Estatuto da Anaspra foi a criação da Diretoria Parlamentar, que terá à frente o Sargento Soares, Deputado Estadual por Santa Catarina. A função desta diretoria será atrair, mobilizar e articular os praças que detenham mandato parlamentar em qualquer esfera (municipal, estadual e federal), fortalecendo politicamente a Anaspra.

Após as eleições da entidade foram encerrados os trabalhos da sexta-feira, já próximo da meia-noite. O Enerp será encerrado na tarde de hoje, após painel apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

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