Gestor estadual afirma que exclusão do implemento vencimental como causa de perda do benefício está sendo analisada
O reajuste dos soldos dos policiais e bombeiros militares de Sergipe, já previsto em lei para ocorrer em março de 2010, poderá provocar a exclusão de muitos militares do Programa Bolsa Formação. A exclusão pode acontecer pelo fato de que um dos requisitos legais para a concessão do benefício é de que a remuneração mensal do servidor não seja superior ao valor máximo estipulado para o programa, que hoje é de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Como em março muitos militares que hoje estão incluídos no PBF passarão a receber soldos acima desse valor, automaticamente estes servidores deixariam de cumprir um dos requisitos exigidos pelo Decreto n° 6.490/2008, que regula o programa. As informações foram confirmadas pelo gestor estadual do PBF em Sergipe, delegado Jorge Ribeiro.
Preocupado com a possibilidade de perda do benefício pelos militares, o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, entrou em contato com o gestor estadual em busca de maiores esclarecimentos. Ele questionou o delegado sobre o assunto e ainda sobre a validade do Termo de Responsabilidade exigido pela 3ª Seção da Polícia Militar (PM3).
Sobre o Termo de Responsabilidade, no qual o militar se compromete a informar por escrito à PM3 caso deixe de cumprir qualquer dos requisitos exigidos para fazer parte do Bolsa Formação, Jorge Ribeiro informou que o documento tem amparo legal, pois não fere os dispositivos previstos na Lei ou no Decreto que regulam o programa do Governo Federal.
Já em relação à perda do benefício em razão do reajuste salarial, Jorge afirmou que está sendo feita uma tentativa de sanar o problema. “Estamos trabalhando para estabelecer em quais situações pode ocorrer a perda, dado que a nossa intenção é excluir como causa o implemento vencimental”, afirmou o delegado esclarecendo que a proposta ainda está sob análise.
A Asprase já se disponibilizou junto ao Gestor Estadual do Bolsa Formação para contribuir da forma que lhe for possível para que se atinjam os objetivos em favor dos servidores contemplados com o programa, especialmente os policiais e bombeiros militares.
O reajuste dos soldos dos policiais e bombeiros militares de Sergipe, já previsto em lei para ocorrer em março de 2010, poderá provocar a exclusão de muitos militares do Programa Bolsa Formação. A exclusão pode acontecer pelo fato de que um dos requisitos legais para a concessão do benefício é de que a remuneração mensal do servidor não seja superior ao valor máximo estipulado para o programa, que hoje é de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Como em março muitos militares que hoje estão incluídos no PBF passarão a receber soldos acima desse valor, automaticamente estes servidores deixariam de cumprir um dos requisitos exigidos pelo Decreto n° 6.490/2008, que regula o programa. As informações foram confirmadas pelo gestor estadual do PBF em Sergipe, delegado Jorge Ribeiro.
Preocupado com a possibilidade de perda do benefício pelos militares, o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, entrou em contato com o gestor estadual em busca de maiores esclarecimentos. Ele questionou o delegado sobre o assunto e ainda sobre a validade do Termo de Responsabilidade exigido pela 3ª Seção da Polícia Militar (PM3).
Sobre o Termo de Responsabilidade, no qual o militar se compromete a informar por escrito à PM3 caso deixe de cumprir qualquer dos requisitos exigidos para fazer parte do Bolsa Formação, Jorge Ribeiro informou que o documento tem amparo legal, pois não fere os dispositivos previstos na Lei ou no Decreto que regulam o programa do Governo Federal.
Já em relação à perda do benefício em razão do reajuste salarial, Jorge afirmou que está sendo feita uma tentativa de sanar o problema. “Estamos trabalhando para estabelecer em quais situações pode ocorrer a perda, dado que a nossa intenção é excluir como causa o implemento vencimental”, afirmou o delegado esclarecendo que a proposta ainda está sob análise.
A Asprase já se disponibilizou junto ao Gestor Estadual do Bolsa Formação para contribuir da forma que lhe for possível para que se atinjam os objetivos em favor dos servidores contemplados com o programa, especialmente os policiais e bombeiros militares.
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