Policiais da CPTur deixam viaturas estacionadas e trabalham à pé (Fotos: Infonet)
O presidente da Asprase assinou na última segunda-feira, 01, a Portaria que cria o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), órgão interno da Asprase subordinado à Diretoria de Assuntos Jurídicos.
O objetivo do Núcleo será o acolhimento de denúncias de policiais e bombeiros militares que tenham seus direitos cerceados de alguma forma, bem como a prestação de apoio a estes militares e o devido acompanhamento dos casos denunciados.
O NDDH será coordenado pelo sargento Antônio Carlos e terá a participação direta do presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, e do diretor jurídico, cabo Adelino Neto.
A Diretoria da Asprase irá comunicar a outras instituições, a exemplo da OAB e dos Legislativos Municipal e Estadual sobre a criação do Núcleo, a fim de buscar junto aos mesmos o apoio necessário para o atendimento das demandas da classe.
“Ao contrário do que se pensa e do que muito se prega, Direitos Humanos são para todos, inclusive para nós militares. Por isso a ideia de criar o Núcleo e de atuar na defesa dos nossos direitos, que também são aviltados em muitas situações”, disse o coordenador do Núcleo, sargento Carlos.
Primeira luta: CPTur
Para o presidente da Asprase, sargento Araújo, o “batismo” do NDDH será a luta em defesa dos militares da CPTur transferidos da Companhia por se recusarem a conduzir as viaturas operacionais, após a repentina mudança da escala de serviço.
“Não pregamos a insubordinação, mas não podemos continuar vendo os nossos direitos sendo desrespeitados sem que se tome nenhuma atitude. Creio que um pouco de diálogo teria evitado todo esse transtorno”, afirmou o presidente. O coordenador do NDDH, sargento Carlos, esteve na CPTur, juntamente com o soldado Gomes, diretor administrativo da Asprase, e com o sargento Prado, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos. As duas entidades se colocaram à disposição dos PMs.
Carga horária e hora extra
A defesa da definição da carga horária dos militares vem sendo feita há muito tempo pelas associações da classe. Araújo, porém, entende que a definição da nova jornada e das escalas de serviço não podem simplesmente serem feitas administrativamente, mas sim através de uma lei que defina a jornada de trabalho e que regulamente também o direito de percepção da remuneração por horas extras, existente há mais de cinco anos.
“Se for para tomar como base o justo e o legal, como afirmou o Comandante do Policiamento Militar da Capital (CPMC), coronel Iunes, precisamos de uma lei que defina uma jornada de trabalho justa e igual para todos, oficiais e praças, administrativos e operacionais. Precisamos também que o governo regulamente e pague as horas extras aos militares, como manda a Constituição Estadual desde 2004. E precisamos ainda que o Estado cumpra as leis, a exemplo do Código de Trânsito Brasileiro, ao invés de abrir inquéritos contra militares por se recusarem a descumprir a lei”, desabafou Araújo.
O presidente da Asprase, que estava em Brasília em companhia de representantes de outras associações participando da mobilização nacional em prol da PEC 300, disse que ainda não teve tempo de ir à CPTur. “Cheguei de Brasília esta madrugada e estou de serviço hoje, cumprindo meu papel na PM, mas amanhã farei questão de ir pessoalmente visitar os companheiros da CPTur”, afirmou.
Como se comunicar com o NDDH
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Asprase receberá as denúncias e solicitações de apoio dos policiais e bombeiros militares, associados ou não à entidade, através de e-mail ou por telefone. Não deixe de denunciar caso o seu direito seja desrespeitado. Comunique-se conosco. Segue a relação de telefones e e-mail do NDDH:
E-mail: nddh.asprase@hotmail.com
Telefones:
(79) 8823-0050 – Sargento Araújo (Presidente da Asprase)
(79) 8823-0061 – Sargento Carlos (Dir. de Comunicação e Coordenador do NDDH)
(79) 8802-3040 – Cabo Adelino (Dir. de Assuntos Jurídicos)
O presidente da Asprase assinou na última segunda-feira, 01, a Portaria que cria o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), órgão interno da Asprase subordinado à Diretoria de Assuntos Jurídicos.
O objetivo do Núcleo será o acolhimento de denúncias de policiais e bombeiros militares que tenham seus direitos cerceados de alguma forma, bem como a prestação de apoio a estes militares e o devido acompanhamento dos casos denunciados.
O NDDH será coordenado pelo sargento Antônio Carlos e terá a participação direta do presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, e do diretor jurídico, cabo Adelino Neto.
A Diretoria da Asprase irá comunicar a outras instituições, a exemplo da OAB e dos Legislativos Municipal e Estadual sobre a criação do Núcleo, a fim de buscar junto aos mesmos o apoio necessário para o atendimento das demandas da classe.
“Ao contrário do que se pensa e do que muito se prega, Direitos Humanos são para todos, inclusive para nós militares. Por isso a ideia de criar o Núcleo e de atuar na defesa dos nossos direitos, que também são aviltados em muitas situações”, disse o coordenador do Núcleo, sargento Carlos.
Primeira luta: CPTur
Para o presidente da Asprase, sargento Araújo, o “batismo” do NDDH será a luta em defesa dos militares da CPTur transferidos da Companhia por se recusarem a conduzir as viaturas operacionais, após a repentina mudança da escala de serviço.
“Não pregamos a insubordinação, mas não podemos continuar vendo os nossos direitos sendo desrespeitados sem que se tome nenhuma atitude. Creio que um pouco de diálogo teria evitado todo esse transtorno”, afirmou o presidente. O coordenador do NDDH, sargento Carlos, esteve na CPTur, juntamente com o soldado Gomes, diretor administrativo da Asprase, e com o sargento Prado, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos. As duas entidades se colocaram à disposição dos PMs.
Carga horária e hora extra
A defesa da definição da carga horária dos militares vem sendo feita há muito tempo pelas associações da classe. Araújo, porém, entende que a definição da nova jornada e das escalas de serviço não podem simplesmente serem feitas administrativamente, mas sim através de uma lei que defina a jornada de trabalho e que regulamente também o direito de percepção da remuneração por horas extras, existente há mais de cinco anos.
“Se for para tomar como base o justo e o legal, como afirmou o Comandante do Policiamento Militar da Capital (CPMC), coronel Iunes, precisamos de uma lei que defina uma jornada de trabalho justa e igual para todos, oficiais e praças, administrativos e operacionais. Precisamos também que o governo regulamente e pague as horas extras aos militares, como manda a Constituição Estadual desde 2004. E precisamos ainda que o Estado cumpra as leis, a exemplo do Código de Trânsito Brasileiro, ao invés de abrir inquéritos contra militares por se recusarem a descumprir a lei”, desabafou Araújo.
O presidente da Asprase, que estava em Brasília em companhia de representantes de outras associações participando da mobilização nacional em prol da PEC 300, disse que ainda não teve tempo de ir à CPTur. “Cheguei de Brasília esta madrugada e estou de serviço hoje, cumprindo meu papel na PM, mas amanhã farei questão de ir pessoalmente visitar os companheiros da CPTur”, afirmou.
Como se comunicar com o NDDH
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Asprase receberá as denúncias e solicitações de apoio dos policiais e bombeiros militares, associados ou não à entidade, através de e-mail ou por telefone. Não deixe de denunciar caso o seu direito seja desrespeitado. Comunique-se conosco. Segue a relação de telefones e e-mail do NDDH:
E-mail: nddh.asprase@hotmail.com
Telefones:
(79) 8823-0050 – Sargento Araújo (Presidente da Asprase)
(79) 8823-0061 – Sargento Carlos (Dir. de Comunicação e Coordenador do NDDH)
(79) 8802-3040 – Cabo Adelino (Dir. de Assuntos Jurídicos)
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