Setores aeronáutico e naval precisam de investimentos contínuos, dizem especialistas na CI
Representantes dos setores aeronáutico e naval defenderam, nesta segunda-feira (31), em painel promovido pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), a aplicação constante de recursos públicos a fim de possibilitar o desenvolvimento desses ramos industriais no país. O painel, o 12º da Agenda Desafio 2009-2015 - Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, abordou os desafios, necessidades e perspectivas da formação e capacitação de recursos humanos na área aeronáutica e de transportes aquaviários.
Hermann Ponte e Silva, vice-presidente-executivo de Organização e Recursos Humanos da Embraer, destacando a importante posição ocupada pela indústria aeronáutica brasileira em nível mundial, reclamou da falta de mecanismos adequados de apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil, semelhantes aos existentes em países como Estados Unidos e outros da União Européia.
Hermann Ponte e Silva, vice-presidente-executivo de Organização e Recursos Humanos da Embraer, destacando a importante posição ocupada pela indústria aeronáutica brasileira em nível mundial, reclamou da falta de mecanismos adequados de apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil, semelhantes aos existentes em países como Estados Unidos e outros da União Européia.
O vice-chefe do Departamento de Engenharia Naval e Oceânica da Coppe/UFRJ, Luiz Felipe Assis, considerou necessário não apenas elevar os investimentos na formação de recursos humanos para o setor naval, mas também manter as aplicações na manutenção dos equipamentos, como tanques oceânicos, já existentes nas escolas de engenharia naval.
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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102501&codAplicativo=2
Tramita no Senado projeto para coibir crimes contra crianças e adolescentes na internet
O combate a crimes contra crianças e adolescentes que envolvam a internet pode ganhar a cooperação efetiva dos provedores e fornecedores do serviço. O projeto em exame no Senado fixa responsabilidades para as empresas e determina punição para quem descumpri-las.
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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102498&codAplicativo=2
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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102498&codAplicativo=2
Novo CPC: preocupação em agilizar a Justiça
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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102497&codAplicativo=2
A criação do "incidente de resolução de demandas repetitivas" foi um dos destaques entre as medidas sugeridas pela comissão de juristas. Esse mecanismo vai possibilitar uma resolução mais rápida e uniforme para as demandas de massa - quando um mesmo direito é reivindicado em uma quantidade expressiva de ações -, já que uma decisão única será adotada pela Justiça. Um exemplo desse tipo de ação são as reclamações contra a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.
Pelo novo CPC, tanto o juiz quanto as partes poderão invocar o "incidente" junto aos tribunais estaduais ou superiores (STJ ou Supremo Tribunal Federal - STF) para pacificar a questão. Enquanto um número reduzido de "processos-pilotos" será julgado com base nesse instrumento, a tramitação dos demais sobre o mesmo assunto ficará paralisada aguardando essa decisão. A sentença aplicada valerá para aqueles já em andamento e para os que ingressarem posteriormente no Judiciário.
Pelo novo CPC, tanto o juiz quanto as partes poderão invocar o "incidente" junto aos tribunais estaduais ou superiores (STJ ou Supremo Tribunal Federal - STF) para pacificar a questão. Enquanto um número reduzido de "processos-pilotos" será julgado com base nesse instrumento, a tramitação dos demais sobre o mesmo assunto ficará paralisada aguardando essa decisão. A sentença aplicada valerá para aqueles já em andamento e para os que ingressarem posteriormente no Judiciário.
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http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102497&codAplicativo=2
Votação do texto final do novo CPC está marcada para esta terça
O resultado final do trabalho dessa comissão de juristas - voluntário e sem remuneração - será conhecido pelo presidente José Sarney no dia 8 de junho, um dia antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater o anteprojeto do novo CPC em audiência pública. A expectativa é de que as inovações sugeridas por esses especialistas reduzam em 70% o tempo de tramitação de um processo sobre demandas em massa (aquelas presentes em uma quantidade expressiva de ações) e em 50% a duração dos pleitos individuais, desde a abertura da ação até a decisão final.
Para traçar essas metas, entretanto, a comissão de juristas não só se debruçou sobre o texto vigente e as possíveis modificações na Lei nº 5.869/73 ao longo de 13 reuniões, mas também colheu sugestões (260) em oito audiências públicas promovidas em Manaus, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre entre fevereiro e abril de 2010.
O resultado final do trabalho dessa comissão de juristas - voluntário e sem remuneração - será conhecido pelo presidente José Sarney no dia 8 de junho, um dia antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater o anteprojeto do novo CPC em audiência pública. A expectativa é de que as inovações sugeridas por esses especialistas reduzam em 70% o tempo de tramitação de um processo sobre demandas em massa (aquelas presentes em uma quantidade expressiva de ações) e em 50% a duração dos pleitos individuais, desde a abertura da ação até a decisão final.
Para traçar essas metas, entretanto, a comissão de juristas não só se debruçou sobre o texto vigente e as possíveis modificações na Lei nº 5.869/73 ao longo de 13 reuniões, mas também colheu sugestões (260) em oito audiências públicas promovidas em Manaus, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre entre fevereiro e abril de 2010.
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