Dirigentes sindicais criticam proposta de Lei Orgânica da PF
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes, classificou de "monstrengo" o projeto de lei que institui a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09). Segundo ele, a proposta de iniciativa do Executivo não valoriza o profissional.
Fagundes participou, nesta terça-feira, de audiência pública da comissão especial que analisa o projeto. Ele defendeu a criação de uma carreira dentro da Polícia Federal e observou que a estrutura atual da entidade só favorece delegados e peritos. “Para os demais cargos, depois de 15 anos não há mais possibilidade de ascensão funcional.”
José Carlos Fagundes atribuiu o que chamou de "cenário de beligerância dentro da Polícia Federal" à insatisfação dos funcionários. "Esse pé de guerra é em função da insatisfação. As pessoas estão vendo que hoje tem muito chefe, muito dirigente extremamente incompetente.” Ele reclama que entram jovens despreparados mesmo por concurso. “A solução é a carreira, é começar na base."
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, disse que a valorização dos profissionais passa pela criação de uma carreira dentro da polícia. Ele também observou que vários fatores contribuem para a desmotivação dos servidores, entre eles o fato de que, em caso de morte, a viúva só recebe 70% do salário do policial.
Obs.: recomendado a leitura completa da notícia
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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/148496-POLICIAIS-E-GOVERNO-NAO-CHEGAM-A-ACORDO-SOBRE-PISO-DA-CATEGORIA.html
Policiais e Governo não chegam a acordo sobre o piso da categoria
Criação de fundo
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CCJ aprova reforma do Processo Penal com fim de prisão especial
Obs.: recomendado a leitura completa da notícia
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Policiais e Governo não chegam a acordo sobre o piso da categoria
As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.
Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.
Criação de fundo
"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”
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CCJ aprova reforma do Processo Penal com fim de prisão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
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Luigi Baricelli defende delegacias especializadas em criança desaparecida
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Luigi Baricelli defende delegacias especializadas em criança desaparecida
A presidente da organização não governamental Portal Kids, Waltea Ferrão Ribeiro, e o ator e apresentador Luigi Baricelli reivindicaram nesta terça-feira, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes, a criação de delegacias especializadas na investigação desse tipo de ocorrência.
Para Ribeiro, é necessária a presença de psicólogos e assistentes sociais nas delegacias para as mães se sentirem respeitadas. Há 11 anos a Portal Kids ajuda a localizar crianças desaparecidas por meio do projeto Mães do Brasil. "Ou se constrói uma rede de polícia articulada ou o problema continuará", afirmou.
Ribeiro e Baricelli participaram de audiência pública para apresentar o Projeto Desaparecidos, da Portal Kids, que usa tecnologia de reconhecimento facial e envelhecimento de fotos para identificar pessoas. Embaixador do projeto, Baricelli disse que iniciativas como o mapeamento corporal e o reconhecimento de faces em locais públicos como rodoviárias e aeroportos poderão ajudar na busca.
Outra ação importante, disse o ator, será a divulgação de um manual, produzido pela ONG, para as famílias prevenirem o desaparecimento das crianças. O material será distribuído em grandes eventos, como a festa do Peão Boiadeiro de Barretos (SP), em agosto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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