Agência Senado - 02 de junho de 2010

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102597&codAplicativo=2

Senador Eduardo Suplicy elogia plano de combate ao Crack

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou nesta quarta-feira (2) em Plenário o Plano Nacional de Combate ao Crack, lançado no dia 20 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto 7.179/2010. Trata-se, conforme o parlamentar, de política pública destinada ao treinamento de profissionais de saúde para atendimento ao usuário do crack e a promoção de sua reinserção social na vida produtiva. Ele pediu mobilização do Estado, da sociedade e das famílias, em esforço conjunto para combater o uso da droga e tratar os usuários.

Suplicy mencionou reportagem da edição de 2 de junho da revista Veja São Paulo, intitulada "O Grito do Crack", que mostra o rápido processo de degradação física e psicológica do usuário da droga. De acordo com a reportagem, usuários e ex-usuários têm suas relações sociais e vidas "devastadas".

______________________________

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102603&codAplicativo=2

Vídeo - Fux explica alterações no CPC

______________________________

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102590&codAplicativo=2

Aprovado voto aberto para perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esta é uma das oito hipóteses de votação parlamentar aberta estabelecidas em texto substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) a proposta de emenda à Constituição (PEC 38/04) que acaba ainda com o sigilo do voto na aprovação ou exoneração de algumas autoridades e na apreciação de veto do presidente da República a projeto de lei.

De acordo com Valadares, as mudanças aprovadas no texto constitucional expressam não só um anseio da sociedade, mas também a vontade da maioria dos senadores. Consulta pessoal do relator a 71 senadores indicou que a votação parlamentar deve permanecer secreta apenas em três hipóteses: escolha de magistrados, de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do procurador-geral da República (incluída nesse regime também sua exoneração).

______________________________

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102586&codAplicativo=2

Kátia Abreu pede debate sobre tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir o tráfico de drogas na fronteira do Brasil com a Bolívia. Requerimento de audiência pública da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi aprovado na reunião nesta quarta-feira (2). Segundo denunciou a parlamentar, 90% da droga consumida no país entra pelo Mato Grosso do Sul vindo da Bolívia, situação que, segundo ela, contaria com o consentimento do presidente boliviano Evo Morales.

______________________________

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102581&codAplicativo=2

Prazo de prescrição de crimes contra administração pode ser unificado em dez anos

Em turno suplementar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (2) decisão favorável a projeto que unifica em dez anos o prazo de prescrição de crimes contra a administração pública. A regra se aplica a crimes dessa natureza cometidos por detentores de mandato ou por aquele que ocupar cargo ou função de confiança.

A prescrição é a extinção do direito de ação em decorrência da perda do prazo estipulado pela lei. Os dez anos devem ser contados a partir do cometimento do ato considerado ilícito. Na forma atualmente prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), as ações poderiam ser propostas até o prazo máximo de cinco anos após o fim do mandato ou do exercício do cargo ou função de confiança.

______________________________


http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102572&codAplicativo=2

Recursos recebidos por estados e municípios terão que ser informados no Portal da Transparência

Os recursos que estados e municípios receberem da União como transferência voluntária e constitucional deverão ser informados obrigatoriamente ao Portal da Transferência. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que será analisada agora pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo governo federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio governo federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

______________________________

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102584&codAplicativo=2

Projeto exige fidelidade partidária e prevê perda de mandato para 'troca-troca'

Vai à Câmara dos Deputados a proposta que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever imediata perda de mandato para quem deixar a legenda com o qual foi eleito. Esse projeto de lei (PLS 289/05) foi aprovado com ressalvas nesta quarta (2), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

Quando apresentou o projeto, em 2005, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que tais medidas "obedecem à lógica do fortalecimento do quadro partidário do país". Ele disse que esse quadro, "frouxo e inconsistente, com número excessivo de agremiações políticas, dificulta a governabilidade e confunde o eleitor".