Ação do Ministério Público Federal cobra que centrais de socorro em todo o País, como 190 e 193, ampliem serviço; Anatel ainda pode recorrer
Será possível, em breve, usar as mensagens de texto do telefone celular para pedir ajuda à Polícia Militar (PM) ou ao Corpo de Bombeiros, no caso de uma emergência, via 190 ou 193. De acordo com decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar o serviço dentro 60 dias. A Anatel ainda pode recorrer.
Embora a ação do Ministério Público Federal (MPF), envolvendo deficientes auditivos, tenha sido feita no âmbito do Estado de São Paulo, a regulamentação, quando ficar pronta, deverá valer para todo o País com exceção do serviço do Samu (192). O serviço será gratuito não apenas para os portadores de deficiência, mas para toda a população.
Segundo informações do MPF, tanto a PM como os bombeiros já têm um sistema chamado Contact Center, que pode receber mensagens de SMS. Esse serviço estaria pronto para entrar em operação, faltando apenas a decisão administrativa da Anatel de regulamentar o serviço. Procurada pela reportagem, a agência afirmou que ainda não havia sido notificada e, por isso, preferia não se manifestar.
A PM informou, em nota, que já dispõe de terminais telefônicos para surdos em diversas regiões. Informou ainda que "está em estudo, para breve implementação, sem prazo previsto, a transformação dos Centros de Operações da Polícia Militar em Contact Centers".
O deficiente auditivo Sandro Martins de Jesus, de 34 anos, comemorou ontem a notícia. "Quando o surdo precisa ligar para a polícia é um problema, nem sempre tem um intérprete na hora da dificuldade", diz.
Ele conta que no ano passado, quando dirigia uma perua, atropelou um homem que estava de bicicleta. "Ele machucou o braço e, mesmo assim, tive de pedir que ele ligasse para os bombeiros", conta.
Libras. A fundadora da Associação dos Deficientes Auditivos-Visuais e Deficientes Auditivos, Aparecida de Fátima Negresiolo, também ressalta a importância de policiais receberem treinamento adequado na linguagem dos surdos-mudos (Libras). "Muitas vezes os surdos são parados nas ruas por policiais e não conseguem se comunicar."
Fonte: O Estado de São Paulo
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