quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Confronto entre Polícia Civil e Polícia Militar em São Paulo

O confronto entre Polícia Militar e Polícia Civil ocorrido aos redores do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, revela, aos olhos da história da polícia paulista, mais do que simples tentativa de grevistas desesperados, ou politicamente guiados, de levarem reivindicações salariais diretamente ao governador.

É também mais um capítulo da longeva rivalidade existente entre as corporações. As imagens de luta campal, de agressões inúteis entre policiais de corporações que deveriam ser irmãs mostram claramente a hostilidade e a falta de diálogo entre as mesmas.

Impressionou a intensa mobilização de homens, viaturas das duas instituições. Nesse caso, a Polícia Militar defendia a manutenção da ordem pública, e grevistas da Polícia Civil se esmeravam em ser arredios.

Já em 1961, foi a antiga Força Pública (FP), hoje, PM, que deu exemplo de indisciplina face ao executivo estadual e iniciou movimento grevista apoiado pela extinta Guarda Civil (GC) e combatido apenas com a intervenção do II Exército em São Paulo. Naquele momento, a Polícia Civil zelou pela ordem pública e se manteve em prontidão nas delegacias, ainda que os policiais civis também estivessem descontentes com o salário.

É de se pensar, porque as categorias não se uniram em 1961 e em 2008 nas reivindicações salariais?

Em 1961, havia no interior da FP e da GC uma subcultura formada pela crescente politização dos escalões inferiores, já que os insubordinados tiveram apoio de jornais, partidos e movimentos de esquerda ligados a sindicatos, ao movimento estudantil, e de políticos que se opunham ao então governador Carvalho Pinto. Já a Polícia Civil estava mais distante da efervescência política da época.

Já em 2008, parcela da Polícia Civil está ligada a movimentos sindicais que se opõem ao atual governo e a Polícia Militar demonstra neutralidade.

Além dessa importante diferença política, há também a questão da rivalidade. Verifica-se que desde, pelo menos, 1946 a relação entre as instituições é marcada por dissensões e conflitos. Cada instituição é marcada por uma cultura própria e age como se fosse auto-suficiente, única e busca incessantemente mais verbas, atribuições, equipamentos, efetivo e poder. Teme ter sua competência reduzida por uma reforma institucional que conceda maiores poderes à rival. Em comum, há o verdadeiro horror à palavra unificação.

Nesse contexto de rivalidades e influência política nas instituições policiais, nota-se que a segurança do cidadão é relegada a segundo plano. Dessa forma, prejudica-se sistema de segurança pública como um todo, pois a falta de ações coordenadas, conjuntas, entre as instituições acarreta não só desperdício orçamentário devido à existência de sistemas administrativos autônomos em cada corporação, de policiamento concorrente nas mesmas áreas, com a ineficiência de trabalho realizado sem planejamento, metas conjuntas, coordenadas, avaliadas pela Secretaria de Segurança Pública.

Os governadores paulistas sempre estiveram cientes das dificuldades materiais e salariais enfrentadas pela polícia e do desafio de acompanhar a demanda pelos serviços policiais. Entretanto, não enfrentam o imenso desafio político de iniciar um processo de reforma institucional que, certamente, colocaria em intensa atividade todos os mecanismos de defesa, resistência e pressão das corporações policiais.

O governo poderia economizar muito, se planejasse com eficiência a distribuição de recursos antes de ceder às pressões corporativas por mais verbas, contingente e poder, mas teria de resistir à tentação política de causar impacto positivo no eleitorado com contratações e aquisições de equipamentos.

A polícia paulista não foi reformada, treinada ou equipada, de forma eficaz, para atender às demandas do desenvolvimento do Estado, a percepção de aumento da criminalidade ou, ainda, para ter conduta plenamente condizente com o estado de direito. Para os que quiserem conhecer mais sobre a história da polícia ver nossa tese de doutorado Democracia e segurança pública em São Paulo (1946-1964), defendida no Departamento de Ciência Política da USP em 2007.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (http://www2.forumseguranca.org.br/)

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