Concito todos que reflitam sobre a decisão exarada pela justiça que concedeu aos Delegados de Policia que ingressaram em juízo garantindo aos mesmos a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.
Vimos que os ministros da suprema Corte Brasileira decidiram que há uma lacuna na Legislação Brasileira que não foi completada com legislação especifica, e que portanto, a decisão dos Magistrados está baseada na convicção de que enquanto não surgir dispositivo normativo especifico a decisão é pela garantia do direito a aposentadoria especial ao 25 anos.
O texto do Dr. Jéferson Camilo é bastante procedente e traz a tona uma discussão importante sobre direitos e garantias constitucionais, aposentadoria especial, periculosidade e insalubridade, dentre outros aspectos normativos ligados ao respeito as leis e poderes constituídos.
Não podemos perder de vista que o Direito, por si só envolve no mínimo dois entendimentos, pela própria divergência de pensamentos. Alguns dizem que há ou houve inércia por parte do Legislativo que não aprovou e votou lei sobre a aposentadoria especial para os Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis e Federais. Outros dizem que as categorias que fazem juz a Aposentadoria Especial não englobam os Policiais. Ainda há outra vertente que defende que os policiais, devido a complexidade, risco e características da atividade policial devem ser englobados, de imediato, nas categorias que têm direito assegurado pela nossa Carta Magna, a aposentadoria especial.
A atividade policial, em todos os níveis é estressante, perigosa e de riscos imprevisíveis. Enquanto a família do policial aguarda seu retorno para casa, tal retorno pode simplesmente não acontecer.
Um policial atende toda índole de ocorrências, e de uma maneira ou de outra acaba absorvendo uma carga psicológica que ao longo do tempo reflete em suas emoções, em sua capacidade psicológica causando muitas das vezes, stress, quando não causa doenças mais graves assintomáticas e extremamente destruidoras.
O Policial e o bombeiro é aquele cidadão que é chamado quando todos os outros cidadãos não conseguiram ou não conseguem resolver algum problema. É Ele que chega e resolve, que arrisca a própria vida e que dá a solução esperada pela sociedade.
Quando outras políticas públicas não dão conta da missão, é só chamar a policia que a solução certamente virá, ou pelo menos será melhor direcionada. Exemplo disso ocorre quando num posto de saúde, ocorre omissão de socorro – a policia quando chamada, resolve e faz cumprir a lei. Quando alguém cai em um buraco – o bombeiro socorre e resgata a vida do cidadão. Quando alguém está em perigo lembra-se de quem? Da Policia.
Mas, quem se lembra do policial? Aquele que faz o papel importante de proteger, salvar vidas e evitar crimes, muitas vezes brutais? Quem é esse homem e essa mulher de decidiu abrir mão, até mesmo da família, para lutar contra as injustiças sociais? Quem é essa Mulher e esse Homem que sai de casa sem saber se voltará?
Já é hora de valorizar nosso policial, esse herói anônimo que protege e salva sem olhar a quem faz.
A aposentadoria Especial aos 25 anos, certamente será pauta de um debate acirrado nos próximos dias, e deve trazer na consciência de nossos legisladores a importância de se votar as leis que tem relevante valor social e moral.
Tolher direitos dos cidadãos é no mínimo imoral. Se na Constituição há a previsão da Aposentadoria Especial, por que não implanta-la de imediato para todos os policiais e bombeiros militares, policiais civis e federais? O que estamos esperando?
Creio que não há duvidas sobre a importância de nossos valorosos policiais, suas heróicas ações, seu comprometimento com o resultado desprendimento das coisas supérfluas. Não é qualquer um que tem direito de vestir uma farda e enfrentar a criminalidade de nosso País. Não é qualquer um que pula em um buraco para salvar uma vitima, por exemplo, de um desabamento ou que sobe pela janela de um edifício para salvar uma vitima de um prédio em chamas.
Ora caros cidadãos, vamos erguer nossos olhos e enxergar que direito é direito, e, se assim não for, toda a sociedade, ou seja, o futuro de nossa sociedade poderá estar fadado ao insucesso e a não prosperidade. Vamos aguardar o desfecho do debate sem precipitações, porém, vamos descruzar os braços para abraçar nossos direitos de cidadãos. Pensar e agir, essa é a questão, sem perder de vista a razão.
CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Pesquisador da Historia Militar e palestrante.
Fonte: Universo Policial
Vimos que os ministros da suprema Corte Brasileira decidiram que há uma lacuna na Legislação Brasileira que não foi completada com legislação especifica, e que portanto, a decisão dos Magistrados está baseada na convicção de que enquanto não surgir dispositivo normativo especifico a decisão é pela garantia do direito a aposentadoria especial ao 25 anos.
O texto do Dr. Jéferson Camilo é bastante procedente e traz a tona uma discussão importante sobre direitos e garantias constitucionais, aposentadoria especial, periculosidade e insalubridade, dentre outros aspectos normativos ligados ao respeito as leis e poderes constituídos.
Não podemos perder de vista que o Direito, por si só envolve no mínimo dois entendimentos, pela própria divergência de pensamentos. Alguns dizem que há ou houve inércia por parte do Legislativo que não aprovou e votou lei sobre a aposentadoria especial para os Policiais Militares, Bombeiros, Policiais Civis e Federais. Outros dizem que as categorias que fazem juz a Aposentadoria Especial não englobam os Policiais. Ainda há outra vertente que defende que os policiais, devido a complexidade, risco e características da atividade policial devem ser englobados, de imediato, nas categorias que têm direito assegurado pela nossa Carta Magna, a aposentadoria especial.
A atividade policial, em todos os níveis é estressante, perigosa e de riscos imprevisíveis. Enquanto a família do policial aguarda seu retorno para casa, tal retorno pode simplesmente não acontecer.
Um policial atende toda índole de ocorrências, e de uma maneira ou de outra acaba absorvendo uma carga psicológica que ao longo do tempo reflete em suas emoções, em sua capacidade psicológica causando muitas das vezes, stress, quando não causa doenças mais graves assintomáticas e extremamente destruidoras.
O Policial e o bombeiro é aquele cidadão que é chamado quando todos os outros cidadãos não conseguiram ou não conseguem resolver algum problema. É Ele que chega e resolve, que arrisca a própria vida e que dá a solução esperada pela sociedade.
Quando outras políticas públicas não dão conta da missão, é só chamar a policia que a solução certamente virá, ou pelo menos será melhor direcionada. Exemplo disso ocorre quando num posto de saúde, ocorre omissão de socorro – a policia quando chamada, resolve e faz cumprir a lei. Quando alguém cai em um buraco – o bombeiro socorre e resgata a vida do cidadão. Quando alguém está em perigo lembra-se de quem? Da Policia.
Mas, quem se lembra do policial? Aquele que faz o papel importante de proteger, salvar vidas e evitar crimes, muitas vezes brutais? Quem é esse homem e essa mulher de decidiu abrir mão, até mesmo da família, para lutar contra as injustiças sociais? Quem é essa Mulher e esse Homem que sai de casa sem saber se voltará?
Já é hora de valorizar nosso policial, esse herói anônimo que protege e salva sem olhar a quem faz.
A aposentadoria Especial aos 25 anos, certamente será pauta de um debate acirrado nos próximos dias, e deve trazer na consciência de nossos legisladores a importância de se votar as leis que tem relevante valor social e moral.
Tolher direitos dos cidadãos é no mínimo imoral. Se na Constituição há a previsão da Aposentadoria Especial, por que não implanta-la de imediato para todos os policiais e bombeiros militares, policiais civis e federais? O que estamos esperando?
Creio que não há duvidas sobre a importância de nossos valorosos policiais, suas heróicas ações, seu comprometimento com o resultado desprendimento das coisas supérfluas. Não é qualquer um que tem direito de vestir uma farda e enfrentar a criminalidade de nosso País. Não é qualquer um que pula em um buraco para salvar uma vitima, por exemplo, de um desabamento ou que sobe pela janela de um edifício para salvar uma vitima de um prédio em chamas.
Ora caros cidadãos, vamos erguer nossos olhos e enxergar que direito é direito, e, se assim não for, toda a sociedade, ou seja, o futuro de nossa sociedade poderá estar fadado ao insucesso e a não prosperidade. Vamos aguardar o desfecho do debate sem precipitações, porém, vamos descruzar os braços para abraçar nossos direitos de cidadãos. Pensar e agir, essa é a questão, sem perder de vista a razão.
CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Pesquisador da Historia Militar e palestrante.
Fonte: Universo Policial
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