Asprase participa do II Seminário Comunicação e Justiça

Abertura do Seminário

Foi realizado nos dias 25/11/2010 e 26/11/2010 no auditório do Palácio de Justiça do Estado de Sergipe, localizado ao lado da Praça Fausto Cardoso, Centro, o II Seminário "Comunicação e Justiça" com o objetivo de aproximar a Polícia, Ministério Público e o Poder Judiciário da sociedade, além de conscientizar profissionais de comunicação para a necessidade de atualização e especialização no conhecimento do Direito com o intuito de melhorar a produção de matérias e textos jornalísticos.

Soldado Rodolfo e Assessora de Comunicação do TJSP Rosângela Sanches

O seminário foi aberto pela assessora de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rosângela Sanches. Ela falou sobre o trabalho desenvolvido durante o julgamento do casal Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá, condenados em março deste ano pela morte da menina Isabela Nardoni. O desafio da assessoria foi organizar a cobertura de cerca de 200 profissionais da imprensa, durante os cinco dias de julgamento.

Além do "Caso Isabella: julgamento do casal Nardoni", Rosângela apresentou outros três cases de sucesso, mostrando ações promovidas por ela ao longo de sua carreira. O primeiro foi sobre o início das atividades do Juizado Itinerante do TJSP, em agosto de 1998. Ela contou que levou para a Praça da Sé, Centro de São Paulo, autoridades do Judiciário com o objetivo de atenderem à população."Foi uma quebra de paradigmas. As autoridades saíram dos gabinetes, não foi o povo que entrou. Era uma prestação de serviço, não poderia ser diferente", ressaltou Rosângela, acrescentado que um tapete vermelho foi colocado na praça para recepcionar a população que foi ao local em busca dos serviços do Judiciário.

O segundo case mostrou o sucesso e a repercussão na mídia nacional e internacional do "Concurso escrevendo o Futuro - Miss Penitenciária", realizado entre novembro de 2004 e novembro de 2005. "Nesse projeto, o serviço prestado foi a inclusão social. Chamou muito a atenção da imprensa pelo ineditismo da situação", contou Rosângela, que foi a dez penitenciárias femininas de São Paulo conversar com as detentas sobre o concurso. "Precisava da garantia que ia dar tudo certo, que nenhuma delas ia fugir. E nenhuma fugiu", lembrou Rosângela, destacando que o concurso não gerou ônus para os cofres públicos e que várias celebridades participaram sem cobrar cachê. Os quatro requisitos para a classificação das detentas foram prosa, verso, beleza e simpatia.

"MP - Acidente da Linha 4 do metrô", ocorrido em janeiro de 2007, foi o terceiro case. Rosângela acompanhou a imprensa, enquanto Assessora de Comunicação do Ministério Público, em uma reunião entre os órgãos envolvidos e promotores que começou às 14h30 e só terminou às 10 horas.

O case mais esperado pelos participantes do seminário foi o que relatou o trabalho da assessoria de imprensa, durante o julgamento do casal Nardoni. Rosângela falou sobre o material que foi repassado para os jornalistas, como o roteiro do júri, perguntas e dúvidas frequentes e fotos do plenário. Além disso, ela mostrou como foi a distribuição da imprensa na sala do júri, através de sorteio e rodízio. Ao final da palestra, Rosângela lembrou que mesmo em ambientes conservadores há sempre uma possibilidade de realização de ações inovadoras. "A assessoria de comunicação jamais pode esquecer que há diversas maneiras de acesso à informação", sugeriu a assessora, que após a apresentação, respondeu a perguntas da plateia.

O trabalho feito pela assessoria de comunicação do TJSP foi reconhecido com a conquista do primeiro lugar na categoria Relacionamento com a Mídia no VIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Rosângela Sanches é formada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Já exerceu a função de editora do jornal Notícias Forenses e da revista Consultor Jurídico, do Portal UOL. Foi assessora do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo entre fevereiro de 1998 e dezembro 2001, retornando para a função em março deste ano.

Foi responsável pela Secretaria de Imprensa da Escola Paulista de Magistratura, de agosto de 1999 a dezembro de 2001, e assessora de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, de janeiro de 2002 a maio de 2006. Em 31 de agosto de 2005 foi eleita secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). De janeiro de 2006 a abril de 2008, exerceu a função de assessora do Ministério Público do Estado de São Paulo e depois da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, até março deste ano.

Juiz José Amintas Noronha

Conhecer o Judiciário para melhor informar a sociedade foi um dos destaques da palestra proferida no segundo dia pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, José Amintas Noronha. Com o tema "Conhecendo o Judiciário - uma explicação sobre o funcionamento da justiça", o magistrado conversou com profissionais de imprensa e estudantes de maneira didática, abordando questões jurídicas que corriqueiramente são exploradas pelo universo midiático.

No início da sua explanação, o palestrante falou sobre organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pautando as funções de cada um destes. Ao descrever competências de cada órgão da Justiça, José Amintas Noronha destacou a não hierarquização entre eles, e a diferenciação entre Justiça Comum e Justiça Especializada, seja esta de competência para causas trabalhistas ou eleitorais, por exemplo.

"Há uma certa ideia errônea de que há no Judiciário uma hierarquia, seja entre juízes e desembargadores, seja entre tribunais superiores e tribunais de justiça. O que há na verdade é uma divisão de competência entre os órgãos judiciais. O que se pode falar em hierarquia é no âmbito administrativo, ou seja, quando determinado juiz está cumprindo funções administrativas, como é o exemplo de um juiz auxiliar que está subordinado à Presidência do órgão", explicou.

"Promotor decidiu..." - segundo o magistrado, a expressão decidir não deve ser vinculada ao Promotor de Justiça, uma vez que julgar não é a função deste operador do Direito. "O Ministério Público atua junto ao Poder Judiciário, mas é parte integrante do Poder Executivo. Sua função é resguardar e defender o direito da sociedade; em linhas gerais, ele é o autor das ações penais públicas", disse.

"Juiz é o chefe da polícia" - Polícia também não integra o Poder Judiciário, é vinculada ao Poder Executivo e subordinada ao Secretário de Segurança Pública.

"Juiz é chefe ou administra presídio" - neste caso, a quem compete a administração carcerária ou a instituição de uma política prisional é a Secretaria de Justiça ou o Ministério da Justiça. "Quanto ao Poder Judiciário, surge a figura do juiz da Execução Penal, mas a sua função é apenas inspecionar e garantir o cumprimento dos direitos e deveres da população carcerária, como, por exemplo a concessão de benefícios", informou.

"Cometeu um crime e permanece solto" - expressão comumente utilizada quando ocorre um crime em que há um clamor público pela prisão, mas as circunstâncias do crime legalmente não convencionam a este fim. "A regra na lei é a prisão definitiva, quando há o trânsito em julgado de um processo, ou seja, quando não cabe mais recursos perante o Poder Judiciário. A prisão provisória é uma exceção e deve obedecer a certos requisitos. Portanto, em alguns casos a lei determina que mesmo após o cometimento de um provável crime, o suspeito aguarde o julgamento solto", avaliou.

Para o magistrado José Amintas Noronha, a relação entre o Judiciário e os meios de comunicação deve ser a mais estreita possível, a fim de que as informações sejam transmitidas de forma real e precisa e a Justiça alcance o seu objetivo. "Muitas vezes, um crime choca de tal maneira a população e a mídia realiza uma cobertura jornalística exaustiva que se provoca um clamor social, que é diferente da garantia da ordem pública, esta prevista em lei, e resulta na não observância do direito de defesa, uma garantia constitucional do cidadão. O clamor social tanto pode levar à justiça quanto pode levar à injustiça, lembramos do caso da Escola Base, um fato muito explorado pela mídia e que resultou em uma grande injustiça", destacou.

Planejamento Estratégico do TJSE

A segunda palestra do dia 26/11/2010 abordou o tema "Entendendo o Planejamento Estratégico do Judiciário sergipano". A equipe da Diretoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Sergipe mostrou aos participantes do II Seminário - "Comunicação e Justiça" como a instituição tem planejado suas ações para os próximos quatro anos.

A apresentação foi feita pelo Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico, Fabrízio Pereira e pelo técnico judiciário Rogério Guimarães Santos. Eles apresentaram as principais características do planejamento como perspectivas, temas, objetivos e indicadores, informando que o planejamento do TJSE tem base em três perspectivas: Recursos, Processos Internos e Sociedade.

De acordo com Rogério Guimarães, a comunicação é o braço direito do planejamento. "A população tem de enxergar os benefícios e as melhorias da prestação jurisdicional no Estado, otimizadas com a estratégia, e os mecanismos de comunicação possuem a ferramenta que possibilita este intercâmbio com a sociedade", explicou.

Dr. Georlize, Delegada da Polícia Civil, Dr. Deijaniro Jonas, promotor do Ministério Público e Dr. Heloísa de Oliveira, Juíza de Direito.

Os participantes do 2º Seminário Comunicação e Justiça conferiram, na tarde da sexta-feira, dia 26, um painel sobre o "Papel da Justiça, do Ministério Público e da Polícia". O debate encerrou a programação do evento, que teve inicio na noite da quinta-feira, dia 25. O painel foi aberto pela delegada Georlize Teles, coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju.

"Vim conversar com vocês para trocar ideias e tentar aproximar mais a função policial da sociedade", disse Georlize. Ela explicou que a polícia inicia a investigação para que, em um segundo momento, o Ministério Público possa oferecer a denúncia e, só depois, o Judiciário, efetivamente, dizer o direito.

Para a delegada, se a polícia se porta de forma legítima junto à sociedade, as informações encaminhadas para o Ministério Público serão mais fortes. "A polícia tem uma conceituação muito simples. Nossa missão primeira é garantir os direitos dos cidadãos e a preservação da ordem", esclareceu Georlize, ressaltando as diferenças entre as polícias civil e militar.

O promotor de Justiça Deijaniro Jonas Filho começou sua apresentação falando sobre o significado de alguns termos usados equivocadamente por profissionais da imprensa. Ele citou, por exemplo, que menores de 18 anos que cometem atos infracionais não são presos, mas sim apreendidos.

"Esse domínio vai fazer com que os senhores passem para o seu público as informações da maneira mais correta possível", orientou Deijaniro. Ele falou também sobre a composição dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - nas esferas federal, estadual e municipal , destacando a atuação do Ministério Público.

O promotor explicou que o MP tem como principal objetivo defender a sociedade. "Vida, liberdade e saúde são três interesses individuais indisponíveis que cabe ao MP zelar. Quem já viu minha atuação em um júri, sabe que eu não acuso. Eu defendo a sociedade em relação ao crime que foi praticado", enfatizou.

A juíza de Direito Heloísa de Oliveira foi a última a falar e enfatizou a importância do magistrado na sociedade enquanto agente que garante direitos. "Hoje não se admite a postura de um juiz inerte. O que se espera é que ele aplique a justiça ao caso concreto", disse a juíza.

Outra preocupação da magistrada em sua fala foi quanto à tradução dos fatos por parte da imprensa. "Os senhores são comunicadores e, na sua tradução dos fatos, podem formar opinião. E isso é muito sério. Os senhores devem sempre pensar em um interesse maior, o de concretização da democracia", sugeriu Heloísa de Oliveira.

Fonte: Diretoria de Comunicação do TJ/SE

Programação do Seminário

Dia 25 de novembro - Quinta-feira - Abertura

Apresentação do case: Caso Isabella - Julgamento do Casal Nardoni Joranalista Rosângela Sanches - Assessora do TJSP
Horário: 19h30

Dia 26 de novembro - Sexta-feira

9h - Conhecendo o Judiciário - Uma explicação sobre o funcionamento da Justiça

10h30 - Intervalo

11h - Entendendo o Planejamento do Judiciário Sergipano

Palestra: Fabrizio Pereira - Chefe da Divisão de Estatística e Planejamento Estratégico - TJSE

15h - Painel - O papel da Justiça, Ministério Público e da Polícia

Heloísa de Oliveira - Juíza de Direito - TJSE Deijaniro Jonas - Promotor de Justiça - MPSE Georlize Teles - Delegada SE

17h30 Encerramento e entrega dos certificados

Para saber mais:

http://asprase.blogspot.com/2010/11/comeca-hoje-o-seminario-comunicacao-e.html