MP vai buscar entendimento junto à Secretaria Municipal de Governo visando agilizar o envio de projeto à Câmara de Vereadores sobre adequações aos conselhos tutelares
Audiência foi realizada na 3º andar do Ministério Público Estadual (Fotos: Portal Infonet)A minuta da Lei 8. 069/90 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi discutida na manhã desta sexta-feira, 5 pelo Núcleo de Apoio à Infância e à Adolescência do Ministério Público de Sergipe. Na audiência presidida pela promotora Míriam Teresa Cardoso, ficou definido que o MPE entrará em contato com a secretária de Governo da Prefeitura de Aracaju, Karla Trindade, na tentativa de saber quando haverá uma resposta à modificação da lei, para que seja enviada à Câmara Municipal de Aracaju.
De acordo com a promotora, a minuta trata de algumas mudanças nos conselhos tutelares visando um melhor atendimento às crianças e adolescentes, a exemplo do número de conselheiros, estrutura, responsabilidade dos conselheiros no cumprimento dos deveres, entre outras.
“As legislações existentes não contemplam todas as questões referentes aos Conselhos Tutelares. Se faz necessário que o Município de Aracaju faça uma minuta de forma integrada a uma única lei. Nós estamos aguardando que a Secretaria Municipal de Governo faça as devidas adequações e envie a lei à Câmara de Vereadores”, ressalta Míriam Teresa.
“Vamos saber o que deve ser feito pela Secretaria de Governo, quanto ao funcionamento dos Conselhos Tutelares a exemplo do horário de funcionamento, pois a lei estabelece que eles devem funcionar das 8h às 12h, mas não contempla os finais de semana e feriados. É preciso transformar as adequações em projeto de lei e enviar à Câmara Municipal de Aracaju para resguardar os direitos às crianças e adolescentes”, destaca a promotora.
Lacunas
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, não saiu satisfeito da audiência. “Sinceramente eu esperava mais. Nós estamos lutando há muito tempo pela aprovação. Eu estive em abril na Secretaria de Governo, mas até agora nada foi definido. Existem várias lacunas relativas aos Conselhos Tutelares e a nova lei irá contemplar tudo o que está em aberto a exemplo da Previdência”, afirma.
União
A vereadora Rosângela Santana (PT) participou da reunião. “Essa união de forças busca melhorar o atendimento às nossas crianças e adolescentes. Vamos ouvir a Secretaria Municipal de Governo sobre o assunto. É pertinente que o projeto chegue à Câmara de forma que os vereadores possam votar sem divergências”, entende a vereadora.
Participaram ainda da audiência, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Aryadne Bohrer, além de conselheiros tutelares. A secretária Karla Trindade não comparaceu.
Aldaci de Souza
Fonte: Portal Infonet
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