OAB afirma que o Brasil está em estado de guerra

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, disse que o governo deve reconhecer o estado de guerra em que se encontra o Brasil. Approbato citou o fato de grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas já controlar áreas urbanas no Rio e São Paulo.

Approbato lembra que a população civil nessas áreas segue normas baixadas por traficantes que estão bem mais aparelhados do que as polícias. “Não dá como esconder esta realidade: estamos em guerra”, disse.

Os presidentes das OABs das regiões Sudeste e Sul estão em Ribeirão Preto (SP) discutindo uma proposta de 25 pontos de combate à violência que será enviada ao Ministério da Justiça e ao Congresso Nacional. Segundo Approbato, o Brasil virou “refém do medo” e alcançou, na indústria dos seqüestros, o quarto lugar do mundo, perdendo apenas para Colômbia, México e Rússia.

Outro dado importante, apresentado pela OAB, refere-se à impunidade: de cada 100 crimes violentos registrados nas delegacias, a polícia só consegue prender suspeitos em 24 casos. Desses 24, apenas 14 conseguem ter provas para submeter os acusados a julgamento. E dos 14, apenas um criminoso cumpre pena. “A burocracia faz com que os processos de homicídios levem 10 anos para serem concluídos”, disse.

Conheça as propostas da OAB para combater a violência.

No plano das polícias:

12 – Criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, para a participação da sociedade nos respectivos planos e em seu acompanhamento.

13 - Num primeiro e imediato momento, a integração das ações das polícias civil e militar estaduais, com o objetivo de, no futuro, promover a unificação, se esta não puder ser, desde logo, adotada em todos os Estados.

14 – Investimentos públicos, mediante planejamento de longo prazo e permanente, em recursos humanos e equipamentos da polícia, com profissionalização e valorização da carreira policial, com treinamento na ciência de investigação, em polícia científica e em inteligência policial, além de boa remuneração e combate à corrupção policial.

15 – Compartilhamento de banco de dados sobre criminalidade e criminosos por todos os órgãos policiais, com cruzamento de informações entre centrais de inteligência.

16 – Implantação em todas as comunidades de sistemas de disque-denúncia, para colaboração cidadã e consciente da população, com a garantia da confidencialidade.

17 – Planejamento estratégico das ações de segurança pública, com mapeamento dos crimes com uso de estatística permanente sobre as ocorrências criminais, visando direcionar o policiamento ostensivo para os locais de alta incidência de registros criminais, bem como filmagem de espaços públicos, com monitoramento policial, em áreas idênticas.

18 – A investigação criminal pelo Estado, não pode ser utilizada apenas para a punição dos culpados, mas utilizada, também, para análise criminológica, com estudo das causas da criminalidade, para direcionar políticas públicas de combate às mesmas.

No plano do sistema prisional e penitenciário:

19 – Desvinculação do sistema prisional e penitenciário das atividades policiais, transferindo-se a custódia de presos, provisórios ou definitivos, para pessoal próprio (quadro de agentes penitenciários), devidamente preparado, do sistema carcerário ou penitenciário, com formação multidisciplinar e não apenas em segurança.

20 – Instalação nos presídios de sistema detector de metais e de triagem eletrônica de volumes, à semelhança dos equipamentos utilizados em aeroportos, para evitar-se o ingresso de armas e celulares, bem como o bloqueio interno de sinais de celulares.

21 – Implantação continuada de programas de recuperação dos presos, mediante alfabetização, educação, profissionalização e trabalho.

22 – Assistência jurídica aos acusados e condenados presos, através das defensorias públicas, que precisam ser ampliadas e valorizadas, com complementação, onde necessário, através dos convênios de defesa dativa.

Fonte: Blog da Renata