Direitos Humanos para os profissionais de Segurança Pública
Representantes da Anaspra
A Diretoria da ANASPRA participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.
O evento foi a consolidação do entendimento do Governo que há necessidade de reconhecer os profissionais de segurança pública como trabalhadores e cidadãos detentores de direitos. Outra preocupação não menos importante é a de inserir dentro das instituições de segurança uma nova visão sobre direitos humanos, afastando a estigma que "direitos humanos é coisa de bandido" e por outro lado conscientizando os militantes em defesa dos direitos humanos que a policia deve ser vista como promotora dos direitos humanos e portanto parceira nessa luta. Assim, o documento serve como marco numa mudança cultural e como ferramenta para uma segurança pública de qualidade, por outro lado serve ainda para os profissionais de segurança adquirirem melhores condições de vida, de trabalho com uma segurança pública mais planejada, organizada e baseada em dados e resultados.
Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Clique aqui para ver a Portaria Interministerial nº2.
A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é generica, devendo ainda ser apliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a policia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.
A ANASPRA durante o evento vias mãos do seu 1º Vice-presidente e também deputado estadual eleito pelo Tocantins Manoel Aragão da Silva e de seu Seretario Executivo Luiz Gonzaga Ribeiro, entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi proposta para mudança da legislação militar, com o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO)para sanções administrativas. Esta iniciativa vem em forma de Projeto de Lei que deverá ser enviado ao Congresso nacional determinando o fim da pena de privação de liberdade como punição aos policiais e bombeiros militares estaduais por faltas disciplinares. Clique aqui para ver o Projeto de Lei que determina o fim da pena de privação de liberdade como punição aos policiais e bombeiros militares estaduais por faltas disciplinares.
Aragão comemorou a feliz receptividade pelo Ministro que passou a tê-la com proposta conjunta uma vez que também decidiu fazer parte do projeto.
Para o Presidente da ACS e Diretor Regional Nordeste da ANASPRA, as diretrizes é o reconhecimento do Estado dos direitos e garantias dos profissionais de segurança esquecidos na formulação da constituição cidadã de 1988. "inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública: jornada de trabalho, assistência a saúde mental e valorização salarial são as principais bandeiras que iremos levantar", declara Cabo Jeoás.
Anaspra - Associação Nacional de Praças
Representantes da AnaspraA Diretoria da ANASPRA participou, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de Lançamento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, em Brasília. Participam do evento o Vice-Presidente da Entidade e Deputado Estadual pelo Tocantins, Sgt Aragão; O Secretário Geral da Entidade, Sub-Ten Gonzaga (ASPRA-MG); O Diretor Regional Nordeste, Cabo Jeoás (ACS-PM/RN); O Diretor Jurídico da Regional Sudeste, Sgt Heder (ASPRA-MG) e o Diretor Jurídico Regional Sul, Sd Domingues e o Presidente da ASPRA-MG, Sub-Ten Nonato.
O evento foi a consolidação do entendimento do Governo que há necessidade de reconhecer os profissionais de segurança pública como trabalhadores e cidadãos detentores de direitos. Outra preocupação não menos importante é a de inserir dentro das instituições de segurança uma nova visão sobre direitos humanos, afastando a estigma que "direitos humanos é coisa de bandido" e por outro lado conscientizando os militantes em defesa dos direitos humanos que a policia deve ser vista como promotora dos direitos humanos e portanto parceira nessa luta. Assim, o documento serve como marco numa mudança cultural e como ferramenta para uma segurança pública de qualidade, por outro lado serve ainda para os profissionais de segurança adquirirem melhores condições de vida, de trabalho com uma segurança pública mais planejada, organizada e baseada em dados e resultados.
Durante o evento, que contou com a presença do ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e do ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, foi assinada a portaria com os Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Clique aqui para ver a Portaria Interministerial nº2.
A ANASPRA (Associação Nacional dos Praças), participou da construção do documento através de oficinas regionais levando propostas e reivindicações. O Ministro Paulo Vannuchi em seu discurso registrou as reivindicações, mas reconheceu que como documento oficial e por se tratar de diretrizes é generica, devendo ainda ser apliada e aperfeiçoada. "Esse documento surge como resultado de um longo debate, como marco divisor de águas entre a policia que serviu a ditadura e a policia democrática que serve o povo" declarou o Ministro.
A ANASPRA durante o evento vias mãos do seu 1º Vice-presidente e também deputado estadual eleito pelo Tocantins Manoel Aragão da Silva e de seu Seretario Executivo Luiz Gonzaga Ribeiro, entregou ao ministro Paulo de Tarso Vannuchi proposta para mudança da legislação militar, com o fim da pena privativa de liberdade (PRISÃO)para sanções administrativas. Esta iniciativa vem em forma de Projeto de Lei que deverá ser enviado ao Congresso nacional determinando o fim da pena de privação de liberdade como punição aos policiais e bombeiros militares estaduais por faltas disciplinares. Clique aqui para ver o Projeto de Lei que determina o fim da pena de privação de liberdade como punição aos policiais e bombeiros militares estaduais por faltas disciplinares.
Aragão comemorou a feliz receptividade pelo Ministro que passou a tê-la com proposta conjunta uma vez que também decidiu fazer parte do projeto.
Para o Presidente da ACS e Diretor Regional Nordeste da ANASPRA, as diretrizes é o reconhecimento do Estado dos direitos e garantias dos profissionais de segurança esquecidos na formulação da constituição cidadã de 1988. "inicia-se com essas diretrizes uma longa jornada em defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública: jornada de trabalho, assistência a saúde mental e valorização salarial são as principais bandeiras que iremos levantar", declara Cabo Jeoás.
Anaspra - Associação Nacional de Praças
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