Aposentadoria de ex-governadores repercute

A OAB nacional promete entrar na próxima semana com ações de inconstitucionalidades contra aposentadorias em três estados, entre eles, Sergipe

Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB

Assim como vem acontecendo em todo o país, em Sergipe, as leis estaduais concedendo aposentadoria aos ex-governadores, continuam repercutindo. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti promete entrar na próxima semana com Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra os Estados de Sergipe, Paraná e Amazonas. A OAB de Sergipe foi pioneira na discussão do assunto.

O presidente nacional da OAB entende que “o privilégio é uma agressão à sociedade civil brasileira. Agride a cidadania e desrespeita o trabalhador de um modo geral, que trabalha até 60 anos para conseguir uma aposentadoria, enquanto tem ex-governador que trabalhou pouco mais de dez meses, sem contribuir nada para o estado e vai receber muito mais. É algo que avilta todos nós e precisa ser corrigido”.

Carlos Augusto Nascimento, presidente da OAB Sergipe

Os ex-governadores recebem o benefício, podendo chegar a R$ 22 mil, em virtude de leis aprovadas nas Assembléias Legislativas. O pagamento é proibido pela Constituição Federal, o que vem motivando ações na Justiça.

Pioneirismo

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o Estado de Sergipe foi pioneiro quanto ao enfrentamento às leis estaduais sobre a aposentadoria de ex-governadores e seus dependentes.

“A OAB Sergipe vê com otimismo a procedência das ações de inconstitucionalidade, enviando a matéria para a Comissão de Assuntos Constitucionais, que opinou e deu encaminhamento ao Conselho Federal, que começou a fazer outras pesquisas em outros estados”, informa.

Para Carlos Augusto Nascimento, o benefício fere o princípio da igualdade e da isonomia. “O brasileiro trabalha dezenas de anos para conquistar a aposentadoria e por conta de legislações estaduais, ex-governadores se aposentam em pouco tempo. Fazendo uma analogia, é uma grave ofensa ao princípio da igualdade”, ressalta o presidente da OAB enfatizando que os poderes legislativos podem se antecipar e pedir a revogação das legislações.

Ações

Não é somente a OAB que está repudiando as chamadas pensões vitalícias. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento sobre casos semelhantes aos que já foram divulgados e também pode recorrer. E o Ministério Público Federal em Sergipe, já ingressou com ações contra ex-governadores por causa das pensões.

Em 2008, o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes moveu uma ação contra os ex-governadores Albano Franco e Antônio Carlos Valadares por receberem vencimentos acima do teto do funcionalismo público.

Por Aldaci de Souza

Fonte: Portal Infonet