A possibilidade de mudança de escala de trabalho dos agentes penitenciários provocou um protesto, que foi realizado no dia 13 de fevereiro no Complexo Penitenciário do Xuri, em Vila Velha. Apesar de ocorrido há mais de uma semana, o ato só foi divulgado na última semana pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), depois de publicação de um ofício colocando um agente penitenciário à disposição da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para transferência de unidade.
O agente em questão, Fabrício Moreira, conhecido como Cuba, não pode ser transferido, já que é diretor-executivo do Sindaspes. De acordo com o artigo 183, inciso II da Lei Complementar n° 46/2004, o servidor público civil tem assegurada a “inamovibilidade, desde o registro de sua candidatura à direção de órgão sindical até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido”. O servidor considera que está sendo vítima de assédio moral por parte de um diretor da unidade, Valdelir do Nascimento, já que fez parte do protesto.
A manifestação dos agentes no complexo do Xuri se deu por conta da possibilidade de mudança nas escalas de 24 horas de trabalho por 72 de descanso (24/72) pela de 12/36. As negociações, segundo o Sindaspes, foram feitas pelos diretores das unidades do Xuri, Marcelo Gouvêa e Valderlir do Nascimento com a Sejus, sem que os agentes estivessem cientes. Os agentes não se veem representados pelos diretores e não concordam com a troca nas escalas.
No dia do protesto, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada para coibir a manifestação, mas os agentes só recuaram depois de conversa com o subsecretário de Justiça para Assuntos Penais, coronel Oberaci Emmerich Júnior, que havia atendido ao pedido dos dois diretores para a troca nas escalas, mas voltou atrás depois de saber que a mudança não agradava aos agentes penitenciários. O subsecretário sugeriu então a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a viabilidade da mudança de escalas.
A formação do GT foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado na última quinta-feira (17) e tem como objetivo estudar as rotinas operacionais do sistema penitenciário.
No entanto, segundo o agente e diretor sindical Cuba, mesmo com a formação do GT, os servidores estão sofrendo retaliações da diretoria das unidades por conta do protesto. Além do ofício que o colocou à disposição da Sejus, publicado no Diário da última sexta-feira (18), o agente também denuncia a tentativa de enfraquecer o movimento contra a mudança nas escalas através da troca de horário de trabalhos de agentes participantes da mobilização, para cortar o contato entre eles e dificultar a troca de ideias.
Lívia Francez
Fonte: Seculo Diario
O agente em questão, Fabrício Moreira, conhecido como Cuba, não pode ser transferido, já que é diretor-executivo do Sindaspes. De acordo com o artigo 183, inciso II da Lei Complementar n° 46/2004, o servidor público civil tem assegurada a “inamovibilidade, desde o registro de sua candidatura à direção de órgão sindical até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido”. O servidor considera que está sendo vítima de assédio moral por parte de um diretor da unidade, Valdelir do Nascimento, já que fez parte do protesto.
A manifestação dos agentes no complexo do Xuri se deu por conta da possibilidade de mudança nas escalas de 24 horas de trabalho por 72 de descanso (24/72) pela de 12/36. As negociações, segundo o Sindaspes, foram feitas pelos diretores das unidades do Xuri, Marcelo Gouvêa e Valderlir do Nascimento com a Sejus, sem que os agentes estivessem cientes. Os agentes não se veem representados pelos diretores e não concordam com a troca nas escalas.
No dia do protesto, a Tropa de Choque da Polícia Militar foi chamada para coibir a manifestação, mas os agentes só recuaram depois de conversa com o subsecretário de Justiça para Assuntos Penais, coronel Oberaci Emmerich Júnior, que havia atendido ao pedido dos dois diretores para a troca nas escalas, mas voltou atrás depois de saber que a mudança não agradava aos agentes penitenciários. O subsecretário sugeriu então a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a viabilidade da mudança de escalas.
A formação do GT foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado na última quinta-feira (17) e tem como objetivo estudar as rotinas operacionais do sistema penitenciário.
No entanto, segundo o agente e diretor sindical Cuba, mesmo com a formação do GT, os servidores estão sofrendo retaliações da diretoria das unidades por conta do protesto. Além do ofício que o colocou à disposição da Sejus, publicado no Diário da última sexta-feira (18), o agente também denuncia a tentativa de enfraquecer o movimento contra a mudança nas escalas através da troca de horário de trabalhos de agentes participantes da mobilização, para cortar o contato entre eles e dificultar a troca de ideias.
Lívia Francez
Fonte: Seculo Diario
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