Depois das denuncias de violações de Direitos Humanos dos Servidores e de Detentos, por parte da Instituição que deveria promover e fazer promover a Defesa Social - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, nas Unidades Prisionais Sergipanas, Realizada pelo SINDPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários...
... o DOI-CODI agora opera com força total.
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Agora a própria instituição quer cassar o direito de liberdade de expressão dos seus Agentes impedindo-os de externar para a sociedade a precariedade e fragilidade de nossas cadeias que há mais de quatro longos anos vem se dilapidando e sucateando.
Sistema de comunicação via rádio entre as Unidades não tem mais, mas pra que isso... Insalubridade, nada disso! Faz gosto a higiene; qualificação para servidores... é supérfluo; lençol para detendo... a família leva; capa de chuva... tão querendo muito; viatura... quantos gastos desnecessários... temos que economizar, ajudar o Estado; falta de água... aqui mesmo não; celas sem portas... já passou quatro anos pode passar mais quatro; porque somos obrigados a respirar a fumaça de fumos e entorpecentes, e olha que temos leis contra o tabagismo no âmbito das instituições públicas. Leis? Que leis ? Existem leis para a sejuc ? Existe ! A que eles fazem ! Afinal, o mundo é outro, a Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Lei de Execução Penal, Constituição Estadual, Estatuto do Servidor Público, Lei da Tortura, Lei do Assédio Moral, etc, etc, etc, UFA! nada valem para os Faraós, pois as semi-divindades legislam em causa própria ou de suas brilhantes mentes. Sim, somos o melhor e não o terceiro, mas na política da tirania e da mordaça.
Pois é ... enquanto isso o entra e sai de detentos da cadeia sem os critérios estabelecidos na Lei do mundo utópico, para a sociedade custa a morte de um perito criminal; de um familiar de um agente penitenciário, que mudou de profissão; de um policial militar, na morte do filho de um policial civil, de um escrivão e de seu amigo, seu primo, seu irmão, seu pai, seu tio, sua mãe, seu vizinho e de você mais tarde.
Acordaaaaa Sociedade!!!
“Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais.
Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!”
(Podres poderes, Caetano Veloso)
A quem você paga para garantir que seu Direito Social não seja Violado... está te traindo !
vejam...
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
DOU 16.12.2010
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
Para ler o conteúdo da Portaria clique no seguinte link: http://asprase.blogspot.com/2010/12/ministerio-da-justica-reconhece.html
_________________________________VIOLA OU NÃO VIOLA ?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a violência como: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”.*
*Organização Mundial de Saúde (OMS). Relatório Mundial sobre Violência e Saúde. Organização Mundial de Saúde 2002, n. 1, p. 1-42.
“Todo homem – e toda mulher! – tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.”
Independentemente do sexo, da cor, da idade, do credo, do país, do grau de escolaridade ou até de grande cidadania, santos ou criminosos, nenéns ou vovozinhos, sendo gente – apenas gente, todo homem e toda mulher são pessoas.
E devem ser reconhecidos como tais na vida de casa e da rua, na família e na sociedade, no trabalho e no lazer, na política e na religião. Também nos canaviais e nas carvoarias. Também nas penitenciárias e sob os viadutos. Diante dos olhos dos transeuntes e ante as câmeras de televisão. Em todos os lugares, pois, deste redondo planeta azul que é a Terra.
(...) – Não é um cara; é uma pessoa. Não é uma vagabunda; é uma pessoa. Não é um estrangeiro; é uma pessoa; não é um mendigo (para brincar de fogo com ele!); é uma pessoa. (Uma pessoa, senhora juíza!)
(CASALDÁLIGA, 2002, p. 85)
Fonte: Blog da Assipes (http://assipes.blogspot.com/)
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Para saber mais:
Sindpen denuncia caos em alguns presídios de Sergipe - http://asprase.blogspot.com/2011/02/sindpen-denuncia-caos-em-alguns.html
Sindpen denuncia descaso no Sistema Prisional - http://asprase.blogspot.com/2011/02/sindipen-denuncia-descaso-no-sistema.html
A volta da Anistia Internacional - http://asprase.blogspot.com/2011/02/volta-da-anistia-internacional.html
Humans Rights Watch critica Polícia e Prisões brasileiras - http://asprase.blogspot.com/2011/01/human-rights-watch-critica-policia-e.html
Anistia critica "politicagem" em debate sobre segurança pública no Brasil - http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/05/070523_anistiabrasil2007pu.shtml
Discurso do Brasil não condiz com realidade interna, diz Anistia - http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/05/080527_anistiarelatoriobrasil2_mp.shtml
A fogueira das vaidades na Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/fogueira-das-vaidades-na-seguranca.html
A falência na Segurança Pública - http://asprase.blogspot.com/2011/02/falencia-da-seguranca-publica.html
Direito a livre expressão está sob ameaça na Polícia Militar de Minas - http://asprase.blogspot.com/2011/02/direito-livre-expressao-esta-sob-ameaca.html
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