O tratamento diferenciado do governo para com as categorias que fazem a segurança pública do estado, acentuado com o reajuste de 10,7% dado aos delegados de polícia contra os 5,7% concedidos aos demais servidores, ainda promete dar muito "pano pras mangas". Policiais civis e militares acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que apreciou e votou a proposta, que depois de aprovada seguiu para o plenário, onde também foi aprovado o reajuste.
Ainda na Sala das Comissões, quando das discussões sobre o projeto de reajuste encaminhado pelo governo, o clima esquentou por várias vezes, chegando a haver discussões entre alguns deputados. Um dos entraves foi entre os deputados capitão Samuel (PSL) e Ana Lúcia (PT), que por conta de manifestações de pessoas que estavam acompanhando a sessão disparou contra os militares, dizendo que estes precisavam ter educação naquela Casa e respeitar o Regimento, citando ainda a categoria dos professores como exemplo. A interpretação imediata de todos foi que a deputada teria chamado os militares de mal educados, ao que o capitão Samuel rebateu em defesa da categoria, afirmando que os militares são educados e respeitam as autoridades, mas que eles não têm a obrigação de conhecer o Regimento da Casa.
A deputada teria chegado a dizer que registraria um boletim de ocorrência contra o cabo Palmeira, da Associação Beneficente, por conta de uma suposta agressão verbal, porém hoje pela manhã em entrevista concedida ao radialista George Magalhães a deputada disse que não fez nem fará nenhuma representação contra o militar.
Polêmica
Toda a polêmica do reajuste gira em torno do aumento diferenciado de 5% dado aos delegados, que se defendem alegando que esse percentual se refere ao cumprimento de um acordo feito pelo governador Marcelo Déda em 2008, quando os próprios delegados abriram mão do reajuste linear de 5% em troca de uma gratificação que representaria 40% sobre o seu vencimento base.
O presidente da Adepol, delegado Kássio Viana, se disse indignado com a atitude dos policiais civis e militares, pois quando estas categorias tiveram reajuste os delegados teriam ficado de fora, mesmo assim nenhum delegado foi se manifestar contra o reajuste. Kássio afirma que a relação com essas categorias vai mudar.
Por sua vez, policiais militares e civis defendem que o governo adote uma política de tratamento igualitário dentro da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os policiais civis alegam que quando o governador Déda deu um reajuste significativo aos agentes e escrivães em 2008, teve como objetivo diminuir o abismo salarial que distanciava essas categorias dentro da mesma instituição. Além disso, civis e militares consideram que os delegados são inteligentes e não teriam aberto mão dos 5% de 2008 a troco de nada.
Por outro lado, ao conceder o reajuste aos policiais civis e deixar de fora os policiais militares, o governo criou um outro problema que foi o distanciamento salarial entre as duas categorias, tendo enfrentado como consequência o maior movimento reivindicatório feito pelos militares sergipanos, o movimento "Tolerância Zero" em 2009, que garantiu aos militares um reajuste salarial significativo, porém que ainda os deixou com salários inferiores aos dos policiais civis.
Para o sargento Araújo, presidente da Asprase, o delegado Kássio Viana se equivoca ao dizer que os militares estão protestando contra o reajuste dos delegados. "Nosso protesto não é contra eles, mas sim contra o tratamento desigual na SSP. Queremos que o governo equipare nossas remunerações e para isso logicamente serão necessários ajustes, onde uns ganharão um pouco mais e outros um pouco menos, até que possamos trabalhar com um índice igual para todos. Mas quando você dá mais a quem já ganha mais, as coisas se tornam mais difíceis de se resolver. Não queremos que o governo tire nada de ninguém, mas que dê a todos o mesmo tratamento", declarou.
Quanto às declarações do presidente da Adepol de que quando policiais civis e militares tiveram reajuste diferenciado estes não lembraram que os delegados também faziam parte da segurança pública, o sargento respondeu que entende que o reajuste dos agentes e escrivães visava corrigir uma distorção interna na Polícia Civil, e o reajuste dos militares visou aproximar as duas categorias. "Para mim segurança pública não é como time de futebol, onde você tem uma 'estrela' que consome metade da folha do time e deixa a outra metade pra ser rateada entre os demais. No nosso caso a divisão tem que ser mais justa, porque se por um lado oficiais e delegados têm mais responsabilidade em termos administrativos ou até jurídicos, os policiais da base, militares ou civis, têm uma carga de trabalho maior e também respondem administrativa e judicialmente por seus atos", declarou.
Araújo deixou claro que da mesma forma que foi dito pelo presidente da Adepol em entrevista que o debate era entre classes e não tinha nada de pessoal, esse também é o pensamento dele e dos demais representantes de associações. "Já nos manifestamos diversas vezes e reafirmamos, não temos nada contra os delegados ou contra o reajuste que conseguiram. Estão de parabéns pela competência. Queremos apenas que o governo se posicione e pelo menos comece a trabalhar no sentido de promover um tratamento mais igualitário dentro da SSP", afirmou.
Compromisso esquecido
O presidente da Asprase lamentou que o governo tenha cumprido a palavra dada aos delegados e tenha esquecido dos militares. Segundo Araújo, em 2009 o governo teria sinalizado com a definição da carga horária dos militares e a exigência do nível superior para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros. Até mesmo uma nota no Boletim Geral da PM foi publicada determinando aos Comandantes de Batalhões que fizessem um estudo para a definição da carga horária da categoria, no entanto nada foi definido até hoje.
Igualdade
Os policiais civis e militares esperam também que seja dado às duas categorias o mesmo tratamento democrático que foi dado aos delegados quando das suas reivindicações. Segundo eles, mesmo deixando 21 municípios sergipanos sem delegados a categoria não sofreu nenhum tipo de pressão do governo em qualquer escalão. Protestaram, reivindicaram, abandonaram as delegacias e ninguém os retaliou. A mesma atitude os demais operadores da segurança pública esperam do governo, que respeite o direito democrático das categorias de se manifestarem e reivindicarem seus direitos.
No caso dos militares, estes esperam também serem recebidos pelo governador, a exemplo do que aconteceu com delegados e professores. Na próxima terça-feira as associações serão recebidas pelo secretário João Eloy na SSP e espera-se que se estabeleça um diálogo no sentido de que as reivindicações da classe possam não só serem ouvidas mas atendidas.
Entendo perfeitamente a luta de vocês, mas tenham muito cuidado nas reivindicações, em 2009 o população estava ao lado de PM hoje não é bem assim. Pelo que colho de informações não é o mesmo posicionamento hoje. Cautela.
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