O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento para reivindicar melhores salários no começo de junho.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai à sanção presidencial.
Em 22 de junho, a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso determinou que o tema fosse votado também em plenário.
No dia 4 de junho, 439 bombeiros foram presos após ocuparem o quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio. Em 10 de junho, um grupo de deputados federais conseguiu habeas corpus que autorizou a libertação dos bombeiros. A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio.
A Câmara também aprovou projeto semelhante em 30 de junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo, mas foi apresentado recurso e o tema irá à plenário. O texto aprovado na Câmara inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela lei 12.191/2010, a policiais e bombeiros militares de oito estados (RN, BA, RR, TO, PE, MT, CE, SC) e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários entre 1997 e 2010. O projeto ainda precisa ir ao Senado.
Fonte: Portal G1
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