CAPITÃO SAMUEL CRITICA PROMOÇÕES DA PM

Na manhã de hoje o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), ocupou a tribuna para expor os problemas vivenciados pelos militares sergipanos. “há dois dias foram feitas promoções na Polícia Militar no Estado de Sergipe. Infelizmente da mesma forma que aspirantes da PM que deveriam ser promovidos e não foram, têm aspirantes no Corpo de Bombeiros que não foram promovidos mesmo tendo vaga”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado Samuel Barreto, os militares do Corpo de Bombeiros ainda não foram promovidos por conta da PGE – Procuradoria Geral do Estado, que tem os documentos das promoções desses profissionais, porém, até agora não deu um parecer para o caso dos aspirantes do BM.

O Capitão Samuel fez uma ampla explanação concernente ao fluxo de carreira da Polícia Militar do Estado de Sergipe. O deputado fez uma apresentação com vários slides explicando os principais requisitos desse fluxo. “Os requisitos básicos para que os militares sejam promovidos de um grau a outro, hierárquico, é o interstício, um tempo necessário que o militar tem que passar naquela graduação, é a capacidade física e a existência de vagas”, afirmou o deputado.

Samuel Barreto deixa claro em seu pronunciamento que o maior problema do fluxo de carreira na PM se encontra no decreto do governo do Estado a pedido da PGE. “A situação atual da Polícia Militar é que todos os policiais militares existentes na corporação hoje já estão com os dois requisitos completos que me referir anteriormente, tanto o interstício, quanto a questão da capacidade física atestada pelo HPM – Hospital da Polícia Militar, porém, o profissional se depara com o maior problema que é a falta de vagas”, explicou Samuel Barreto.

Efetivo da Polícia Militar

Segundo o deputado a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de nº 5.216/2003 e alterada pela de nº 5.728/2005, altera o efetivo da Corporação Militar pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, através de uma lei. “O efetivo de 7. 172 policiais militares é o efetivo aprovado em lei, porém, infelizmente a gente só conta com 5 mil profissionais na Polícia Militar, uma grande defasagem no efetivo da corporação”, disse o parlamentar.

Aumento salarial x trabalho

O deputado falou ainda que a população está cobrando o aumento salarial de 2009 em trabalho nas ruas, mas, que deve ser analisado por exemplo, que o efetivo atual da Polícia Militar é o mesmo de 1990 e que portanto, a população de 1990 até 2011 teve um significativo aumento.

Samuel Barreto disse que deve ser levado em consideração além do efetivo defasado, o surgimento de novas drogas e também de novas formas de crime.

LOB

A Lei de organização Básica foi outro ponto discutido pelo deputado Capitão Samuel, o parlamentar volta a cobrar a ilegalidade dos Batalhões e Companhias, as vagas de sargentos, que são as promoções. “O Polícia Militar tem uma Lei de Organização Básica que diz que é se 7000 profissionais, diz que tem algumas companhias e batalhões que hoje existem, mas não existe o decreto regulamentando essas companhias que deveriam existir, criando várias unidades por portaria, é aonde chegamos ao decreto do Governador, orientado pela PGE, que homologou todas as companhias e batalhões criados por portarias, como 7º Batalhão, 8º Batalhão, Batalhão de Choque, GETAM – Grupamento Especial Tático de Motos, COE – Comando de Operações Especiais, Rádio Patrulha, Corregedoria. O grande problema é que a criação dessas unidades e o redirecionamento de vários homens foram feito sem a criação de leis, aumentando vários batalhões sem aumentar o efetivo?”, indagou o Capitão Samuel.

O deputado Samuel Barreto finalizou seu discurso criticando o aparecer da PGE que homologou o decreto dizendo, por exemplo, que o GETAM existe, porém, não designa funções como seria o correto. “Do jeito que o decreto está sendo colocado na prática na Polícia Militar o que vale é o GETAM que todo mundo conhece, mas, as motos andando sozinhas, por que não tem homens para esses grupamentos criados por portaria. Então esse decreto realmente é ilegal, é inválido e a PGE tem que dizer que é ilegal ou promover os militares de acordo com o que diz o decreto para que se torne legal”, concluiu Samuel Barreto.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

Fonte: Faxaju