O site da Transparência Sergipe revela dados preocupantes quanto a pagamento de diárias a servidores da Polícia Civil. Irregularidades em repasse de dinheiro referente a diárias já culminou com condenação do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Hélio Silva. O primeiro julgamento foi considerado nulo, mas o coronel permanece réu em novo processo que tramita na Justiça Militar.
Na Polícia Civil, chamou a atenção o volume de diárias destinado ao escrivão Jayme Eduardo Aragão Dantas, que trabalha na pacata cidade de São Domingos, município distante 73 km de Aracaju, mas recebeu da Secretaria de Estado da Segurança Pública mais de R$ 30 mil em diárias pagas durante o exercício de 2011, conforme revela a estatística publicada no site do próprio Governo, o Transparência Sergipe.
Em valores exatos, segundo o Transparência Sergipe, Jayme Eduardo recebeu R$ 30.580. O Portal Infonet localizou o servidor da Delegacia de São Domingos, que confirmou recebimento de diárias, mas não soube especificar o quantitativo. “Não sei informar quanto recebi, mas não só eu recebo, mas todo mundo e em 2011 fiz várias viagens para realizar investigações”, comenta o escrivão. “Viajei para vários locais aqui e fora do Estado, não foi para um local só”, observa.
Comparativos
Mas este seria apenas um exemplo, segundo lideranças de associações e sindicatos representantes dos servidores da Polícia Civil. O valor destinado ao escrivão de São Domingos foi o maior volume de recursos destinadas a diárias de servidores da Polícia Civil registrado no Transparência Sergipe, segundo líderes sindicais. Um valor que corresponde a 37,77% do volume recebido pelo governador do Estado, Marcelo Déda, referente a diárias consumidas no mesmo período pelo chefe do Executivo Estadual.
Segundo o Transparência Sergipe, em 2011, o governador Marcelo Déda recebeu R$ 80.967,68 em diárias. Vale ressaltar, conforme adverte o delegado Kássio Viana, presidente do Sindicato e Associação dos Delegados da Polícia Civil (Sepol), que as diárias do governador incluem viagens internacionais e os valores de diárias para pessoas que exercem cargos relevantes nos serviços públicos são bem maiores.
Ao perceber o volume dos recursos referente às diárias destinadas ao contracheque de Jayme Eduardo, o presidente do Sepol fez a contabilidade e constatou que aquele volume de recursos seria suficiente para garantir 110 viagens a um único servidor. “Seria o equivalente a 11 dias em viagem durante o mês, período em que se trabalha em média 22 dias, levando em consideração que trabalhamos de segunda a sexta-feira”, considera Kássio Viana.
O site Transparência Sergipe também indica que o escrivão Jayme Eduardo ganhou cinco vezes mais em diárias do que o delegado André Baronto, por exemplo, que exerce a atividade no Cope e sempre necessita se ausentar de Aracaju para realizar complexas investigações em outros Estados. No mesmo período, Baronto, segundo o site Transparência Sergipe, foi contemplado com R$ 6.870 em diárias.
O volume de diárias pagas ao escrivão de São Domingos é pouco menor que o montante percebido pelo próprio secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy. No mesmo período, Eloy recebeu R$ 39.614,26. São comparações, segundo Kássio Viana, que levantam suspeitas. “Pagamento de grande volume de diárias pagas não é regra geral”, observa Viana. “Todo o grupo que recebe valores altos de diárias está ligado diretamente à cúpula da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil”, diz Viana.
O delegado revela que há outros servidores da Polícia Civil percebendo valores elevados de diárias, a exemplo de José Nunes Santos, que, no ano passado, recebeu R$ 16,9 mil. O Portal Infonet tentou localizar Nunes, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição do servidor da SSP para prestar os esclarecimentos necessários.
Viana também critica o remanejamento de servidores da polícia civil devido ao reduzido efetivo para atender a todo Estado. E revela que há servidores da Polícia Civil trabalhando para a iniciativa privada, alguns gerenciando grande negócios no interior do Estado. “Não podemos abrir mão de servidor para nenhum outro órgão, nem público, nem privado”, observa.
O delegado também cobra maior transparência e sugere que SSP fixe em local público, além da internet, a relação completa contendo o nome dos servidores contemplados com as diárias e para que tipo de serviço o dinheiro foi utilizado.
Apuração
O presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Estado de Sergipe (Sinpol), Antonio Morais, faz um apelo ao Ministério Público e à Controladoria Geral do Estado para exercer rigorosa fiscalização para identificar se houve irregularidade no pagamento das diárias aos servidores da Polícia Civil.
O Ministério Público ainda não se pronunciou a respeito. Já a Controladoria Geral do Estado (CGE) informou que iniciou a apuração nesta quarta-feira, 25, depois de procurada pelo Portal Infonet. O controlador geral do Estado, Adinelson Alves, informou que a CGE identificou ser prática comum no serviço público a emissão de empenho de diárias em nome de apenas um servidor quando na realidade vários foram contemplados. Ele lamenta que esta tenha sido a prática do Governo e diz que há recomendação para que esta forma seja evitada no serviço público.
Neste caso específico, o controlador geral disse que no empenho em nome do escrivão está explícita referência a "servidores relacionados em lista", o que pode caracterizar que outras pessoas foram contempladas com aquela fatia superior a R$ 30 mil. "Mas eu não afirmo que isso tenha acontecido, mas é o que geralmente ocorre", enaltece o controlador.
Alves garante que a CGE fará diligência e solicitará informações detalhadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública para apurar se há ou não irregularidade no pagamento das diárias. Ele fará recomendação à SSP para emitir empenho individual para cada servidor contemplado com diárias para proporcionar maior transparência do Governo.
Caso seja detectada alguma irregularidade no pagamento, o controlador promete adotar as providências cabíveis para punir os responsáveis e orienta os cidadãos que possuam provas que levem a suspeição de irregularidades a procurar a CGE para que as providências sejam adotadas.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública apenas emitiu nota simples considerando regular o pagamento das referidas diárias. “Essas diárias são referentes a viagens realizadas pelos servidores durante o ano de 2011 para vários Estados do País com o objetivo de realizar diligências em torno de várias investigações ou ainda para a realização de viagens técnicas acerca de assuntos de interesse de Departamentos ligados à Secretaria da Segurança Pública (SSP)”, diz a nota emitida pela SSP.
Na nota, a SSP também esclarece que “o pagamento de diárias para servidores é natural e segue critérios ligados a interesses organizacionais da Secretaria da Segurança Pública”.
Por Cássia Santana
Fonte: Portal Infonet
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