Em matéria divulgada pela TV Sergipe na noite desta quinta-feira, 5, a presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Maria Edvan Carmo, denunciou que a segurança pública no Estado está seriamente comprometida pelo número reduzido de policiais militares à disposição para o serviço e cobrou uma atitude do governo para solucionar o problema. A falta de efetivo na Polícia Militar não é nenhuma novidade e o fato já vinha sendo denunciado há algum tempo pelas próprias associações da categoria.
Segundo o assessor de comunicação da Polícia Militar, capitão Charles, a PMSE conta hoje com um efetivo existente de 5198 homens e mulheres, contra um efetivo previsto em lei de 7172 policiais. Pelas recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas), que sugere que haja no mínimo 1 policial para cada 250 habitantes, o efetivo da PMSE hoje deveria ser de 8272 policiais, já que o Estado possui uma população de mais de 2 milhões de habitantes.
Se considerarmos que o efetivo existente seja mesmo de 5198 policiais e levarmos em conta a existência de 596 militares em desvio de função, segundo fontes do próprio governo, já teríamos o número de policiais reduzido para 4602 militares. Isso sem levar em conta a possibilidade de que haja mais policiais em desvio de função do que o que se tem conhecimento oficialmente.
Dos 4602 policiais que a PM teria à disposição, há que se considerar os afastamentos por gozo de férias, licenças ou ainda por motivos de saúde, direitos previstos em lei. Não esqueçamos os policiais do serviço administrativo, que são computados numericamente como "efetivo existente" mas que na verdade não estão ordinariamente na execução da atividade fim da PM e sim da atividade meio, que também é necessária para o funcionamento da instituição.
Considere-se ainda que pelas recomendações do próprio Governo Federal o policial deve gozar de pelo menos três períodos de folga para cada período de trabalho, o que faz com que o número de policiais disponíveis para o serviço tenha que ser dividido no mínimo por quatro, formando assim quatro equipes de trabalho. Desta forma, ainda que tivéssemos 4000 policiais à disposição para efetuar o serviço de rua e atender assim as necessidades da população, teríamos apenas 1000 policiais por dia para atender às demandas sociais, o que obviamente é insuficiente para cobrir a capital e o interior do Estado.
É preciso também que o governo considere a importância da Polícia Militar para garantir a segurança e a tranquilidade da população. Vejamos o exemplo do Ceará, onde o comércio e até as repartições públicas fecharam com medo da ação dos criminosos, deixando desertas as ruas de Fortaleza, tudo em consequência da paralisação feita pelos policiais militares. O governo negociou com a categoria e os militares voltaram às suas atividades.
Assim que os militares retomaram as atividades a Polícia Civil entrou em greve. E qual foi o resultado? O comércio reabriu as portas, as repartições públicas voltaram a funcionar e a população voltou às ruas, mesmo com a Polícia Civil em greve. Ou seja, sem desconsiderar o importante trabalho dos policiais civis, é inegável que quem faz mais falta à população é a Polícia Militar, exatamente por seu caráter ostensivo e preventivo, ou seja, a PM é a polícia que é vista, que intimida a ação dos bandidos e que muitas vezes inibe o crime por sua simples presença, e dá à sociedade a sensação de segurança.
Fica mais que clara a necessidade urgente de que o governo do Estado dialogue com os policiais militares para buscar em consenso soluções para os problemas da categoria e que promova a realização de concurso público para suprir as necessidades da corporação e da população, sob pena de se permitir que a segurança pública em Sergipe entre em um verdadeiro colapso.
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