Eles garantem estar trabalhando como papiloscopistas na SSP
Servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac’s) procuraram o Portal Infonet para denunciar o desvio de função, ou seja, oficiais administrativos estariam realizando trabalho de papiloscopista e ganhando apenas 20% de insalubridade. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) garantiu na tarde desta quarta-feira, 28, que “todos os servidores são estatutários e tem atribuições regidas por lei”.
De acordo com os servidores que pediram para não ser identificados temendo represálias, “quem está lotado na Secretaria de Segurança Pública, ao realizarem a coleta de impressões digitais, estão realizando atividades de papiloscopistas, sem qualquer treinamento, tornando um risco para a segurança, já que há uma constante falha e imperícia na coleta das digitais. Sem contar que os papiloscopistas recebem 40% de insalubridade e esses servidores em desvio de função estão ganhando apenas 20%.
Os trabalhadores denunciam que além de estarem “recebendo quatro vezes menos, haverá cortes por parte da Seplag, na insalubridade dos servidores e alguns serão obrigados a realizar as atividades de papiloscopistas sem receber pelas mesmas”.
Eles garantem estar havendo “assédio moral e coerção por parte das chefias dos Centros de Atendimento ao Cidadão”.
Contraponto
A assessoria de Comunicação Social da Seplag garantiu que não existe desvio de função nos Ceac’s. “Todos os servidores são estatutários, tem atribuições regidas por Lei e prestam serviços de acordo com tais atribuições na condição de oficiais administrativos”.
Segundo a Seplag, a acusação de que o Estado paga ‘menos’ por que supostamente usa oficiais administrativos em função de papiloscopistas “também não resiste à análise dos fatos. Os cargos são diferentes, exigem distintas formações, e a mera coleta de digitais que é feita nos CEAC não requer formação técnica de papiloscopista”.
A Secretaria informou ainda que, quanto à insalubridade, a orientação da Seplag é a de proteger a saúde do servidor e não remunerar o risco à saúde ou segurança. “A avaliação do risco no trabalho e o conseqüente índice da periculosidade depende de análise de equipe técnica, formada com a participação de servidores qualificados para essa função. É o parecer técnico que define o índice utilizado, que varia caso a caso de acordo com a atividade laboral e as condições de trabalho. Não há pois nenhum "corte" do adicional, mas um esforço permanente de proteção da saúde do servidor”.
E sobre a existência de assédio moral e coerção, a “Secretaria promoverá imediata apuração de quaisquer supostas irregularidades denunciadas. Até o presente momento, contudo, existe apenas uma carta anônima, enviada a um veículo de comunicação, que não relata nenhum fato de assédio, nem as supostas vítimas, nem o suposto autor, nem sequer quando ou como teriam sido cometidas”.
Aldaci de Souza
Fonte: Portal Infonet
Servidores dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac’s) procuraram o Portal Infonet para denunciar o desvio de função, ou seja, oficiais administrativos estariam realizando trabalho de papiloscopista e ganhando apenas 20% de insalubridade. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) garantiu na tarde desta quarta-feira, 28, que “todos os servidores são estatutários e tem atribuições regidas por lei”.
De acordo com os servidores que pediram para não ser identificados temendo represálias, “quem está lotado na Secretaria de Segurança Pública, ao realizarem a coleta de impressões digitais, estão realizando atividades de papiloscopistas, sem qualquer treinamento, tornando um risco para a segurança, já que há uma constante falha e imperícia na coleta das digitais. Sem contar que os papiloscopistas recebem 40% de insalubridade e esses servidores em desvio de função estão ganhando apenas 20%.
Os trabalhadores denunciam que além de estarem “recebendo quatro vezes menos, haverá cortes por parte da Seplag, na insalubridade dos servidores e alguns serão obrigados a realizar as atividades de papiloscopistas sem receber pelas mesmas”.
Eles garantem estar havendo “assédio moral e coerção por parte das chefias dos Centros de Atendimento ao Cidadão”.
Contraponto
A assessoria de Comunicação Social da Seplag garantiu que não existe desvio de função nos Ceac’s. “Todos os servidores são estatutários, tem atribuições regidas por Lei e prestam serviços de acordo com tais atribuições na condição de oficiais administrativos”.
Segundo a Seplag, a acusação de que o Estado paga ‘menos’ por que supostamente usa oficiais administrativos em função de papiloscopistas “também não resiste à análise dos fatos. Os cargos são diferentes, exigem distintas formações, e a mera coleta de digitais que é feita nos CEAC não requer formação técnica de papiloscopista”.
A Secretaria informou ainda que, quanto à insalubridade, a orientação da Seplag é a de proteger a saúde do servidor e não remunerar o risco à saúde ou segurança. “A avaliação do risco no trabalho e o conseqüente índice da periculosidade depende de análise de equipe técnica, formada com a participação de servidores qualificados para essa função. É o parecer técnico que define o índice utilizado, que varia caso a caso de acordo com a atividade laboral e as condições de trabalho. Não há pois nenhum "corte" do adicional, mas um esforço permanente de proteção da saúde do servidor”.
E sobre a existência de assédio moral e coerção, a “Secretaria promoverá imediata apuração de quaisquer supostas irregularidades denunciadas. Até o presente momento, contudo, existe apenas uma carta anônima, enviada a um veículo de comunicação, que não relata nenhum fato de assédio, nem as supostas vítimas, nem o suposto autor, nem sequer quando ou como teriam sido cometidas”.
Aldaci de Souza
Fonte: Portal Infonet
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