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Antonio Morais: carreira única (Fotos: Portal Infonet) |
Na manhã desta terça-feira, 6, representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol) realizaram uma manifestação, que se traduz como um abraço simbólico ao Palácio de Despachos, marcando a conclusão da proposta de Lei Orgânica da Polícia Civil, encaminhada ao governador Marcelo Déda.
Nesta manhã, os sindicalistas se concentraram na porta do Palácio de Despachos como forma de dar visibilidade à atitude do Sinpol em formalizar uma proposta para a construção da Lei Orgânica da Polícia Civil. Na proposta do Sinpol, o diferencial está na mudança da estrutura da instituição a partir da instituição da carreira única na Polícia Civil. “A proposta atende à solicitação do governador, que quer uma proposta de Lei Orgânica modernizadora”, conceitua o vice-presidente do Sinpol, Fábio Dantas.
O presidente do Sindicato, Antonio Morais, explica que a proposta de Lei Orgânica se constitui com três itens básicos, que seriam a estrutura da instituição, a estrutura dos servidores com os respectivos direitos e deveres e o regime disciplinar, que estabelece regras para que o policial seja investigado em caso de prática de ilícito administrativo.
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Fábio Dantas: proposta modernizadora |
A atual estrutura da Polícia Civil prevê diferentes concursos públicos para o ingresso na corporação, destinados a preenchimento de vagas para agente auxiliar, agente, escrivão e delegado de polícia. Com a proposta do Sinpol, que prevê a criação de carreira única, o concurso seria único para ingresso no início da carreira como investigador e, já na carreira, por promoção, o servidor terá a possibilidade de galgar cargos de inspetor e até de delegado de polícia, sem a necessidade de se submeter um novo concurso público.
Para o presidente do Sinpol, esta prática não contraria o preceito constitucional.
Por Cássia Santana
Fonte: Portal Infonet
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