12º ENEME: oficiais PM e BM discutem negociação salarial com governos

Ocorreu nos últimos dias 12 e 13 de abril, organizado pela FENEME e pela AOPM-BA, o 12º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, em Salvador, evento que teve como tema os “Militares estaduais e negociações salariais”. Discussões qualificadas ocorreram no evento, que teve a presença de oficiais PM e BM de vários estados da Federação, embalados pelo fervilhar de movimentos reivindicatórios que vêm ocorrendo em todo o Brasil, inclusive o mais notório deles, que eclodiu recentemente na Bahia.

Nas discussões de corredores, e até nos discursos de parte dos palestrantes, um consenso pareceu estabelecido: os oficiais das polícias e bombeiros militares precisam tomar a frente do processo de mudança das corporações policiais, inclusive liderando de maneira lúcida movimentos reivindicatórios junto aos governos. Ao mesmo tempo, parece-me, este é um entendimento problemático, uma vez que a tendência geral é que os oficiais sustentem publicamente discursos conservadores, muitas vezes alinhados com os interesses governamentais.

Por dois motivos, principalmente: pelos benefícios que arrisca-se a perder (promoções, cargos etc) ao se manifestar contra certos tratamentos dos governos e pela ilegalidade da oposição pública aos governantes – ilegalidade absurda, mas, ainda assim, ilegalidade. Em relação às praças, os oficiais preocupam-se muito mais com estes dois pontos, por questões privadas/capitalistas e por ser chefe, mais preocupado com o desacato às normas que aparentemente firam esta condição. Como construir uma liderança vinculada a estas demandas, enquanto aqueles que falam em nome dos praças geralmente possuem maior desprendimento e contundência nos seus posicionamentos?

Parte deste questionamento foi respondido pelo ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que pontuou onze passos para a evolução institucional das polícias e bombeiros militares brasileiros:

1. Aumento da representação política federal das polícias militares e bombeiros;
2. Vinculação orçamentária destinada a investimentos em Segurança Pública;
3. Investir na qualificação pessoal e de parcerias sociais (aproximação de ONG’s, movimentos sociais etc);
4. Reforma Constitucional das organizações de segurança pública;
5. Responsabilização do Governo Federal no sentido de assumir compromissos com a Segurança Pública;
6. Sindicalização das polícias e bombeiros militares;
7. Permanência na defesa da PEC 300;
8. Melhorar as relações com a mídia e com os intelectuais;
9. Aproximação interna entre praças e oficiais, bombeiros e PM’s etc;
10. Ordenação e organização dos Movimentos Reivindicatórios, evitando equívocos;
11. Criação do Ministério da Segurança Pública.

Sem reivindicações que ecoem em uníssono – incluindo praças e oficiais – as evoluções institucionais dificilmente serão alcançadas. A coesão evitaria mobilizações traumáticas e arbitrárias. Em todo o Brasil, os praças já demonstraram, e continuam demonstrando, desordenadamente ou não, rejeição ao que está posto. Cabe aos oficiais assumirem o protagonismo que costumam defender, não em favor da politicagem de ocasião, mas visando a evolução das polícias e bombeiros militares, com seus homens e mulheres, para o status de organizações públicas eficientes e alinhadas com os interesses sociais.

Fonte: Abordagem Policial