A categoria entende que normas militarizam a instituição
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| Guardas municipais na porta da Prefeitura de Aracaju (Fotos: Portal Infonet) |
Guardas municipais estão mais uma vez na bronca com a Prefeitura de
Aracaju. De acordo com eles, o município está propondo um novo Regimento
Disciplinar que “destrói o Plano de Carreira e militariza a
instituição”.
O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Sergipe,
Ney Lúcio Santos, teve acesso ao projeto que trata do Plano de Carreira
da categoria. “Nós ficamos estupefatos, o novo regimento, apresentado
pelo prefeito Edvaldo Nogueira, destrói por completo a ordem de
importância dos cargos. Por exemplo, um servidor recém-ingresso na
Guarda poderá ter precedência sobre um outro guarda com mais tempo na
instituição. Assim o prefeito viola os princípios da promoção e
progressão”, entende.
Ney Lúcio disse ainda que o atual Plano de Carreira define os critérios
de promoção, descriminando que a carreira é formada de classes,
hierarquizadas segundo o seu peso relativo, por ordem crescente de
importância e de tempo de efetivo serviço. O dispositivo legal nos
divide em seis classes que vão de GM1 (classe inicial) até GM6 (inspetor
ultima classe).
Continência
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| Ney Lúcio: "Ficamos estupefatos" |
O sindicalista acrescentou que o projeto prevê a prestação de
continência dos Guardas a seus superiores, até mesmo em horário de
folga. “Esse gesto, praticado pelos militares, não se aplica aos
servidores civis do Brasil. Deste modo, por exemplo, policias federais,
policiais rodoviários federais, policiais do senado e policiais civis
não são obrigados a seguirem esses rituais militares. Nem por isso,
deixam de ser disciplinados, respeitadores da hierarquia”, afirma.
Ele acrescentou que na Guarda Municipal de Aracaju há diversos
servidores que embora tenham passado nos concursos da Polícia Militar e
da Guarda, optaram pela última por ser uma instituição civil.
“A proposta para a GMA colide com o espirito do nosso tempo. Assim, há,
em nível nacional, uma forte campanha movida por órgãos de Direitos
Humanos, sociedade civil, e pelos próprios policiais visando a
“desmilitarização” das polícias militares. O sistema disciplinar nelas
vigente privam os servidores, dos níveis iniciais da carreira, de
usufruírem diversos direitos constitucionais como liberdade de
expressão, e usufruir do principio do contraditório quando em conflito
com seus superiores hierárquicos”, acredita.
Democrático
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| Major Edênisson Paixão: "Regimento foi feito pelos guardas, sem radicalismo" |
O diretor da Guarda Municipal, major Edênisson Paixão explicou que o
Regimento Disciplinar foi elaborado pelos próprios guardas, pelos
corregedores e ouvidores. “O Regimento foi elaborado pelos guardas e de
forma democrática nós entregamos cópia ao sindicato para que possa
verificar antes de o projeto ser enviado à Câmara Municipal de Aracaju.
Vamos ter uma reunião com o secretário de Governo, Lucas Fialho e com o
presidente do sindicato para discutir todos os pontos. Não há
radicalismo”, destaca.
Major Edênisson Paixão disse ainda que “a Guarda Municipal é uma
instituição séria e a hierarquia existe em qualquer local de trabalho. O
nosso regimento foi elaborado com base em diversos regimentos de
Guardas Municipais e da Polícia Rodoviária Federal, só não foi feito com
base na Polícia Militar”, garante.
Por Aldaci de Souza
Fonte: Portal Infonet
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