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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Imperador Déda e a reconstrução do Estado autoritário

Um dos princípios da democracia burguesa é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão, e a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política e cultural da sociedade. Direito esse consagrado na Constituição de 1988.
 
Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também o de toda a comunidade de receber e debater as informações. Desse modo, a liberdade de expressão atinge o indivíduo e a interação da sociedade.

Liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas, é o suporte vital de qualquer democracia.
 
A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade, e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas.
 
Desde a redemocratização, ano após ano, o que se fala é que é preciso aprofundar ainda mais a democracia e, para isso, é necessário estimular e aumentar a participação popular na tomada de decisões do poder público.

O direito à manifestação, juntamente com a greve, não é um simples direito individual, é um verdadeiro direito social, coletivo, que se legitima por constituir um instrumento de proteção ou de aquisição de condições econômicas e sociais mínimas para a população explorada. É, em certa medida, um corretivo eficaz ao desequilíbrio persistente dos atores sociais, dentro de um sistema cruel e desumano.
 
Historicamente não se esperou pela lei para tornar-se uma realidade inextirpável da sociedade moderna. Porém, esse direito representa antes de qualquer coisa uma conquista da civilização, inerente ao Estado democrático.
 
Mesmo assim, após tantos anos da promulgação da constituição, ainda permanece latente no fundo do subconsciente, reprimida, mas não removida, a obsessiva e perversa ideia da ilicitude das manifestações.

Recentemente uma série de greves vem estourando no estado de Sergipe, porém em sua maioria é solicitada a ilegalidade, mostrando assim a falta de diálogo e compromisso que o governo tem com os trabalhadores.
 
Não seria de se estranhar que governos anteriores, de perfil ultraconservador, tenham usado do aparato do Estado para, de forma suja, poder coibir os movimentos sociais e sindicais. Porém, um cidadão que chegou ao governo com o apoio justamente desses movimentos, além de virar as costas, hoje os persegue e criminaliza.
 
O sistema de cooptação já não funciona mais, pois a máquina tem seus limites e ao cooptar uma liderança, outras surgem diante de tantas injustiças, e até mesmo aqueles que acreditaram um dia que esse seria o “Governo das Mudanças” já perderam as esperanças e saem às ruas como é o caso dos professores e servidores do Estado.

Usa toda estrutura midiática para jogar a população contra os sindicatos, e dá a entender que vivemos no paraíso, fazendo valer a máxima de Joseph Goebbels.
 
E vai na contramão da história, enquanto a discussão no Brasil é a desmilitarização e democratização da Polícia Militar, o que o Governador faz é enviar uma proposta de Código Disciplinar, reforçando ainda mais o famigerado Regimento Disciplinar do Exército – RDE, criado para ser usado em estado de guerra (neste caso guerra do governador contra Trabalhadores). Fazendo, dessa forma, com que o aparelho coercitivo do Estado não tenha a menor possibilidade de hesitar diante dos movimentos sociais, além de inibir qualquer organização interna na PM que tenha intenções de reivindicar melhores condições de salário e trabalho.
 
Mas pior que isso é saber que o governador que se diz socialista, como forma de intimidar e criminalizar, ameaça buscar a justiça para processar um dirigente sindical por dizer o que pensa, quando o mesmo pertence ao seu partido.
 
Mas, o que esperar de um Governador do PT que para obter a “governabilidade” faz aliança até com setores do DEM?
 
Não há dúvidas de que seu livro de cabeceira é o “O Principe” de Maquiavel. Nele aprendeu que é melhor ser temido do que ser amado, e para isso acaba reestruturando um Estado autoritário, com verniz de democracia. Mas por não ser filho de rei terá apenas o título de imperador, uma mistura de Julio Cesar com Calígula, ficará conhecido na história como o “Imperador Déda”, aquele que um dia os movimentos sociais tirarão do seu trono.

Leonardo Dias
Prof. espanhol e Sec. Político do PCB-SE
*Artigo publicado no Cinfrom de 18 a 23 de junho.

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