O Ministério da Justiça vai investir nas ouvidorias estaduais do
Sistema Penitenciário para acompanhar possíveis casos de tortura ou
maus-tratos nas prisões estaduais. A melhoria da instalação e
aparelhamento das ouvidorias faz parte das ações para melhoria e
modernização do sistema carcerário e está registrada na resposta do
Brasil ao relatório sobre tortura da Organização das Nações Unidas,
divulgado nesta quinta (14).
Segundo o ministério, serão repassados R$ 280 mil para a aquisição de
equipamentos para as ouvidorias em funcionamento em onze estados
(Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Paraíba). Além disso, o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai implementar até o final
de 2012, dentro das ouvidorias, um sistema informatizado para o
monitoramento e acompanhamento de denúncias relacionadas ao sistema
penitenciário brasileiro.
Oito membros do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU
visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer
visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com
autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da
sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta preocupação com o fato de a atual
estrutura institucional no Brasil não proporcionar proteção suficiente
contra a tortura e os maus-tratos. Durante a visita, o subcomitê
encontrou cadeias em condições precárias, com número restrito de
agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos,
corrupção e controle de milícias.
Vários órgãos do governo federal analisam as recomendações e trabalham
nas resposta às Nações Unidas, que deve ser enviada até o dia 8 de
agosto. A resposta brasileira contemplará ainda as informações prestadas
pelos estados visitados.
De acordo com o Ministério da Justiça, já foram tomadas algumas medidas
para diminuir o déficit carcerário e melhorar as condições dos presos.
Em novembro de 2011, foi lançado o Programa Nacional de Apoio ao Sistema
Prisional, cujas metas são eliminar o déficit de vagas em
estabelecimentos prisionais femininos e reduzir o número de presos em
delegacias. Até 2014, o governo pretende investir R$ 1,1 bilhão para a
criação de 42 mil novas vagas.
Na mesma ação, foram lançadas em 2011, pelo Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, novas diretrizes para a Arquitetura
Prisional para atender aos padrões internacionais nos projetos de
construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos prisionais que
utilizarem recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Outros ministérios também estão desenvolvendo ações integradas nas
áreas de saúde e educação. Além disso, o Depen monitora in loco a
execução dos convênios firmados com os estados para a manutenção,
aperfeiçoamento e especialização de serviços penitenciários, aquisição
de material, equipamentos, veículos, formação e ressocialização,
essencialmente.
Fonte: Blog do Lomeu/O Tempo On-line
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