A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria
Tereza Gomes, afirmou há pouco que muitos casos de encarceramento
desnecessários poderiam ser corrigidos com mudanças na legislação. Ela é
presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça e
participa de reunião da subcomissão da Câmara que analisa a
proporcionalidade entre crimes e penas.
Maria Tereza sugeriu alterações nas penas para os crimes de furto
simples e qualificado, e de roubo simples e qualificado. "78% da
população carcerária do Paraná cometeram crime de tráfico, roubo ou
furto", disse.
A Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, vinculada à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem como objetivo corrigir
distorções existentes na legislação penal. A expectativa é que o
deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresente seu parecer preliminar nesta
terça-feira (26)
A reunião ocorre no Plenário 5.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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