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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Secretária quer mudanças na lei para evitar prisões desnecessárias

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Gomes, afirmou há pouco que muitos casos de encarceramento desnecessários poderiam ser corrigidos com mudanças na legislação. Ela é presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça e participa de reunião da subcomissão da Câmara que analisa a proporcionalidade entre crimes e penas.

Maria Tereza sugeriu alterações nas penas para os crimes de furto simples e qualificado, e de roubo simples e qualificado. "78% da população carcerária do Paraná cometeram crime de tráfico, roubo ou furto", disse.

A Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), tem como objetivo corrigir distorções existentes na legislação penal. A expectativa é que o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresente seu parecer preliminar nesta terça-feira (26)
A reunião ocorre no Plenário 5.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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