O comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronalt Willian, firmou compromisso nesta quinta-feira com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) no sentido de disciplinar de forma isonômica a carga horária de todos os militares estaduais.
Neste sentido, todo horário de trabalho que passar da escala previamente fixada será levada em consideração no cômputo da jornada de trabalho legalmente prevista. “Trata-se de mais uma decisão de suma importância para os militares estaduais”, disse o presidente da ACS/PMBM/ES, Jean Ramalho, que esteve reunido com o comandante Willian junto com o diretor Flávio Gava e outros oficiais da PMES.
A decisão do comandante Ronalt Willian significa que sempre que um policial militar tiver que exceder sua escala de serviço por conta de uma ocorrência, por ter que estar presente a um distrito policial – como Departamento de Polícia Judiciária ou numa Delegacia da Polícia Civil ou Federal – ou em um Fórum da Justiça ou mesmo na unidade militar, será recompensado pelas horas excedentes.
A adequação da escala de trabalho é uma reivindicação antiga da atual Diretoria da ACS/PMBM/ES. Desde o ano passado, o comandante Willian garantiu que iria estudar a adequação da jornada de trabalho e na assembleia geral que as entidades de classe dos policias militares realizaram no Campo do Caxias, em 15 de fevereiro deste ano, o diretor Flávio Gava anunciou que esta demanda seria atendida pelo Comando Geral da PM:
“Na manhã desta quinta-feira (26/07) estivemos em reunião com o Comandante Geral da PM, com o Sub CMT Geral, Cmt do CPO-M, Cel Liberato e os Assistente do CMT Geral. Entregamos minuta do projeto de regulamentação da carga horária. Nesta ocasião o CMT Geral afirmou seu compromisso, assumido anteriormente, em rever as chamadas ‘complementações de carga horária’, publicada em Portaria no BCG de 29.09.2011. Sendo assim, confiamos que a resolução desta demanda será publicada no início de agosto. Agradecemos pela confiança de todos”, disse Flávio Gava.
“Agradecemos também ao senhor Comandante Geral da PMES por estar cumprindo mais este compromisso. Vale frisar que as negociações da ACS/ES com o Comando Geral vêm ocorrendo desde 2011”, completou Gava.
O diretor Flávio Gava lembrou que, a partir do momento em que o Comando geral da PMES normatizar as horas excedentes de uma escala ordinária, os policiais militares estarão muito mais seguros para realizar suas atividades. Hoje, quando tem que levar um suspeito preso a um DPJ, por exemplo, o policial somente é liberado após o delegado concluir o flagrante. E, geralmente, quando é liberado, sua escala já se encerrou há muito tempo.
“A partir de agora, as horas excedentes serão recompensadas, o que traz segurança jurídica e profissional aos nossos associados”, explicou Flávio Gava.
“A partir de agora, as horas excedentes serão recompensadas, o que traz segurança jurídica e profissional aos nossos associados”, explicou Flávio Gava.
Fonte: Blog Direitos dos Policiais Militares
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