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segunda-feira, 23 de julho de 2012

Na dúvida, a polícia condena à morte

Repetição de tragédias como a do publicitário Ricardo Aquino e do estudante Bruno Viana refletem a cascata de erros na formação do policial no Brasil

As famílias do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, 39 anos, e do estudante Bruno Viana, 19, juntaram-se na semana passada a um grupo de brasileiros que carrega a dor de ter entes queridos assassinados por agentes da lei, em ocasiões que deveriam ser nada mais que uma abordagem policial. Para o espanto dos parentes das vítimas e de toda a sociedade, mesmo diante de evidências de erro e despreparo – no caso de Aquino, com registro em vídeo – o comando da PM paulista chegou a afirmar que “do ponto de vista técnico” a ação foi correta. A afirmação em questão foi do subcomandante da Polícia Militar, Hudson Camilli. A frase desastrosa foi criticada pelo secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto, na sexta-feira, em um evento oportuno: a formatura de 920 PMs no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista. O grupo de quase mil policiais recém-formados estará, em breve, diante de situações que dependem de decisões rápidas e complexas, como as abordagens em que se envolveram os policiais em Pinheiros e em Santos na semana passada. E não resta dúvida que a formação atual não é a desejável.

A lógica usada por Camilli para sua absurda avaliação do caso e a repetição de erros semelhantes são sinais inequívocos de que algo grave está errado na preparação das forças de segurança no país. Nos dois episódios da semana passada, quando os policiais puxaram o gatilho – no caso de Bruno foram pelo menos 25 balas –, dispararam contra o cidadão a cascata de erros em que se transformou a formação do policial no Brasil.

As tragédias não aconteceram em rincões. Aquino foi baleado por policiais militares na noite de quarta-feira, no Alto de Pinheiros, área nobre da cidade, depois de, segundo a PM, ter fugido de uma abordagem policial. Bruno dirigia sem carteira, e tentava escapar da blitz. Nos dois casos, hipoteticamente, os policiais poderiam considerar que tratavam-se de carros com bandidos. Mas espanta o fato de, no manual de conduta dos policiais em questão, não se considerou a possibilidade de os criminosos transportarem reféns, ou de qualquer alternativa diferente do fuzilamento do suspeito.

A condenação dos suspeitos à morte está longe de ser uma exceção na história recente das grandes cidades brasileiras – e certamente há pelo país um sem fim de casos que jamais chegarão ao conhecimento público. Os caso de Aquino e do estudante Bruno se assemelham ao da família do menino João Roberto, de apenas 3 anos, assassinado por dois policiais militares que confundiram o carro da mãe do menino, Alessandra Soares, com um veículo em que estariam bandidos em fuga, na noite de 6 de julho de 2008, no bairro carioca da Tijuca. Assim como no caso do Alto de Pinheiros, a ação foi filmada por câmeras de segurança de um prédio.

Na sexta-feira, teve início na PM paulista uma revisão de procedimentos de abordagem. As pequenas melhorias nos manuais e na formação de agentes, no entanto, têm se mostrado muito aquém do necessário no Brasil. Mesmo as mais bem-sucedidas iniciativas de policiamento mostram-se insuficientes para trazer a polícia para patamares aceitáveis de qualidade para a população.

Considerada um exemplo positivo de inovação em estratégia policial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), cujo mérito principal é retirar de bandidos armados o controle territorial de morros no Rio de Janeiro, está amparada em um currículo com ênfase em direitos humanos e que tenta estabelecer uma nova relação do policial com seus “clientes”, como deve ser considerada a população. Especialistas em segurança, no entanto, avaliam que, apesar dos resultados positivos, as UPPs, assim como a grande maioria das iniciativas de segurança pública no Brasil, estão presas à mesma lógica ultrapassada de concepção de policiamento.

“Não há novidade. A diferença das UPPs está na quantidade, no aumento no número de policiais onde antes não havia nada. Contribui para isso o fato de serem empregados policiais novos, que ainda não carregam os vícios antigos de corrupção. É um trabalho bastante razoável, mas ainda é algo baseado em jovens bem intencionados. A forma como se forma este policial, por enquanto, ainda é praticamente a mesma daquele velho PM”, critica o sociólogo Michel Misse, coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ.

A “velha” polícia a que se refere Misse consiste, segundo ele, na concepção militarizada de policiamento, oriunda das brigadas que, a partir do regime militar, assumiram a condição de tropas do policiamento ostensivo no Brasil. “Não tenho dúvida de que, hoje, a segurança é a área mais atrasada do estado brasileiro. Temos atrasos na saúde, em educação. Mas é inegável que nessas áreas houve modernização, mudanças importantes. Ainda vivemos presos ao passado em matéria de Justiça criminal e em gestão de segurança”, diz.

Misse aponta problemas tanto na estrutura de policiamento ostensivo como nas funções de investigação – atribuição da polícia civil. “No Brasil, em vez de investigar, a polícia se limita a tomar depoimentos. Um inquérito é dado por concluído quando o delegado considera que tem em mãos a totalidade dos depoimentos sobre um caso, transcritos, somados aos laudos de perícia. É isso que chega às mãos do Ministério Público e que, muitas vezes, é insuficiente para a condenação”, afirma.

A separação das funções de patrulhamento e de investigação – áreas respectivamente a cargo das polícias militar e civil – é, para Cláudio Beato, coordenador do Centro de estudos em criminalidade da UFMG, um dos problemas centrais para a segurança no Brasil. “A transformação efetiva da polícia passa pela desconstitucionalização do capítulo de segurança pública. As organizações, concebidas como hoje, são rígidas demais para se adaptar aos problemas locais de um país imenso”, diz Beato. “Há regiões onde poderíamos ter polícias de ciclo completo, com funções de investigação e patrulhamento dentro da mesma instituição. Mas constitucionalmente há a separação”, explica, citando Rio de Janeiro e São Paulo como exemplos de áreas que ganhariam com um sistema de patrulhamento. “Mexer na Constituição é complicado. Mas não mexer está nos custando muito caro”, diz.

Rio de Janeiro – Adaptações locais podem trazer grandes resultados. Mas a formação, o treinamento e a concepção tradicional de polícia são amarras para a transformação de que o país precisa em matéria de segurança. Um estudo apresentado na semana passada pelo sociólogo e professor Ignácio Cano, da Uerj, constatou que, para cada UPP instalada em favelas do Rio, há uma redução de seis mortes por ano. Cano chegou a essa conta considerando o histórico de homicídios nas favelas antes e depois da criação das unidades de polícia. “Isso é fruto do fim do modelo de guerra, que era o padrão nesses locais. Constatamos também a redução de roubos e de violência armada, enquanto aumentam registros de crimes não-letais, algo que, antes, sequer era denunciado, por medo”, explica o pesquisador.

O avanço da política, analisa ele, está na estratégia não de se acabar com o crime ou com o tráfico, mas de por freio na violência letal e no controle territorial. “A grande esperança, a partir do estudo, é que a UPP sirga para alavancar uma modificação nas políticas de segurança. O que temos hoje no Rio é, até certo ponto, contraditório. Existem áreas que se beneficiam de um sistema novo. E outras áreas onde quem age é a velha polícia, o policial guerreiro”, compara.

O estudo tem também entrevistas com moradores e policiais. E aí surge o dado preocupante da pesquisa. Segundo Cano, 70% dos policiais das UPPs afirmam que prefeririam trabalhar em batalhões convencionais de polícia. “Nosso trabalho alerta para uma necessidade de legitimar o processo por dentro. Entre os praças, a política não está consolidada”, explica.

Em parte, a rejeição ao modelo de UPP está nos transtornos de trabalhar em favelas, em situações menos confortáveis que a dos batalhões, e com um mecanismo de gratificação que ainda não funciona como incentivo. A conclusão do sociólogo é de que a política para o policial precisa de ajustes. Mas há algo mais urgente, como destaca: “Para a tropa, o modelo de policiamento continua sendo o de confronto com o criminoso”.

Fonte: VEJA On-line

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