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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Militares podem ser presos por motim

A Promotoria Militar e o Ministério Público Estadual (MPE) fizeram denúncia contra cem policiais militares pela acusação de formação de motim em duas situações. A primeira aconteceu no Pré-Caju deste ano, quando militares fizeram doação de sangue e a Promotoria Militar entendeu que foi uma forma de não trabalharem durante a festa. A segunda situação também aconteceu no começo do ano, quando os policiais se recusaram a dirigir as viaturas que estavam irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ao todo, são 300 policiais envolvidos nestas situações. As penas para o crime de motim vão de quatro a oito anos de prisão e perda da função. “Serão 300 pais de família que poderão ser presos e perder o emprego por apenas cumprirem a lei”, afirma o sargento Edgard Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese). “Em ambas as situações, não houve motim ou desobediência, apenas estávamos cumprindo a lei”, reforça.

Viaturas

No começo do ano, policiais militares se recusaram a circular em viaturas com irregularidades. Entre os problemas, estão parabrisas rachados, pneus carecas, placas frias e licenciamento vencido. “Segundo o CTB, os únicos veículos liberados de licenciamento são os veículos bélicos e os de campo, como trator, escavadeira. As viaturas policias não estão liberadas das regras”, explica o sargento Edgar. “Como é que eu vou aplicar uma multa em um cidadão comum num veículo que apresenta irregularidades, se a viatura policial em que estou apresenta as mesmas irregularidades?”, questiona.

“Nós apenas estávamos cumprindo as leis e agora seremos punidos por sermos corretos? É uma verdadeira inversão de valores”, critica o sargento. “Acredito que quem tem que ser cobrado é o gestor, que não acompanhou a locadora de veículos para cumprir as regras dos contratos”, diz.

Outro ponto é o curso obrigatório para direção de veículos de emergência. “Até agora, ninguém recebeu este curso. Eles estão dirigindo porque são obrigados, mas também é descumprimento da lei”, informa Marlio Damasceno, advogado da Amese.

Pré-Caju

Para o Pré-Caju deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE, Polícia Militar e Associação Unidas, que representa todas as associações de militares de Sergipe. No TAC, ficou acordado que os policiais militares trabalhariam nos quatros dias de festa como voluntários. “Eles não seriam convocados. Quem quisesse trabalhar, se apresentava”, explica o sargento Edgar.

“Muitos militares não quiseram trabalhar e optaram pela solidariedade, doando sangue para o banco do Hemose, que sempre fica em baixa em períodos de festa, como Pré-Caju e Carnaval”, disse. “Não nos recusamos a trabalhar. Apenas usamos de nosso direito de nos voluntariar ou não, como acordado no TAC. Agora, querem transformar um ato solidário, como doação de sangue, em crime. É a inversão de valores”, volta a criticar.

Ação

Para tentar reverter a situação, a Amese está apelando para comissões de Direitos Humanos de várias esferas. “Já encaminhamos ofício para a OAB-SE e para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para acompanharem o caso. Na próxima semana, vou a Brasília para protocolar ofícios nas comissões da Câmara Federal e da Presidência da República, além da Anistia Internacional”, informa.

Segundo o advogado da Amese, Marlio Damascendo, não houve ilegalidade em nenhuma das atitudes dos policiais. “Tanto o Código Penal Militar, como o Código Penal comum dizem que quando uma ordem é ilegal, não precisa ser cumprida. A ordem para dirigir viaturas com irregularidade foi ilegal”, explicou.

“Nós estamos agindo para evitar o pior, mas acreditamos na Justiça de Sergipe, considerada uma das melhores do país. Não acho que isso vá muito longe”, finaliza sargento Edgard.

O tenente coronel Marcony Cabral Santos, chefe da 5ª Seção da Polícia Militar de Sergipe, que é a Assessoria de Comunicação da corporação, informou que a Polícia Militar não vai mais se pronunciar sobre o caso. “A Promotoria Militar já entrou com a ação na Justiça, não cabe mais à Polícia Militar se pronunciar”, disse o tenente coronel.

A reportagem do F5 News fez contato com a Assessoria de Comunicação do MPE para ouvir a Promotoria Militar, mas não obteve retorno. As informações do MPE serão acrescentadas tão logo o contato seja feito.

Elisângela Valença

Fonte: F5 News

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