Acontece hoje em Brasília, durante todo dia, as eleições para a nova composição do Conselho Nacional de Segurança Pública. A eleição que ocorre para o biênio 2013-2014 conta com a participação de 46 entidades inscritas para votar e serem votadas num processo de votação cruzado onde cada entidade vota em 12 entidades para representação da sociedade civil organizada e 09 entidades para representação dos trabalhadores de segurança pública.
A criação e composição do Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão colegiado permanente de natureza consultiva e deliberativa, foi instituído por meio do Decreto nº 7413, de 30 de dezembro de 2010 e tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, além de atuar na articulação e controle democrático da segurança pública.
A reformulação ocorrida no ano de 2010 em virtude da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública e atendendo aos princípios e diretrizes aprovadas nessa Conferência, articulou a participação conjunta de trabalhadores, gestores e sociedade civil organizada. Com uma composição colegiada e tripartite composta por 12 representações da sociedade civil organizada eleitos, 09 representações de trabalhadores eleitos e 09 representações de gestores indicados pelo Poder Público.
A Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros (ANASPRA) que já compõe o Conselho desde 2010 agora concorre a reeleição. A entidade nacional dos policias já apresentou diversos requerimentos e proposições ao Conselho em defesa da dignidade, respeito e valorização da categoria. O fim da prisão da administrativa foi a proposição mais recente, aprovada por unanimidade e tramita no conselho com apoio das demais entidades que o compõe. A ANASPRA também defende no Conselho a criação de matrizes nacionais para os Estatutos e Códigos de Ética das polícias estaduais uniformizando as princípios dessas legislações e modernizando-as de acordo com os princípios constitucionais de nossa sociedade democrática.
O trabalho da Entidade de representação nacional dos policiais e bombeiros tem repercutido nos estados contribuído inclusive nos diversos movimentos reivindicatórios estaduais sempre buscando a mediação e a resolução de conflitos. A ANASPRA participou ainda da elaboração das Diretrizes Nacionais dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e defende abertamente a temática polêmica da desmilitarização das polícias estaduais.
Além da participação em câmaras técnicas do Ministério da Justiça, tem atuado ainda nos debates sobre a realização dos jogos internacionais que acontecerão no país nos próximos anos e ainda nos debates sobre planos plurianuais e orçamentários da união. Segundo o Sargento Héder Martins, representante da ANASPRA no CONASP, a entidade tem desenvolvido seu papel institucional e nessa nova gestão intensificará as suas ações para garantir a valorização profissional e uma segurança pública de qualidade.
As eleições se destinam a escolha dos representantes dos trabalhadores e da sociedade civil organizada que votam entre si para escolha dos novos representantes. Segundo o Edital o resultado será divulgado ainda hoje, sendo a posse da nova composição do Conselho prevista para 07 de dezembro de 2012.
Cabo Jeoás Santos – Vice-Presidente da ANASPRA
Fonte: Anaspra
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