Projeto que regulamenta carreira de perito é retirado de pauta
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| Capitão Samuel: pedido de vista (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Foi retirado de pauta de votação na Assembleia Legislativa o projeto de
lei encaminhado pelo Governo do Estado propondo a estruturação da
carreira de peritos e estabelecendo concurso público para a perícia
técnica em Sergipe. A tramitação do projeto foi interrompida na Comissão
de Comissão e Justiça (CCJ) do Legislativo Estadual em função de pedido
de vista do deputado capitão Samuel Barreto. “Eu e o deputado Zeca da
Silva pedimos vista para discutir o projeto com os servidores”, informou
o Capitão Samuel.
Os servidores do Instituto Médico Legal (IML) estão preocupados com os
efeitos da futura legislação. Eles acenam para a possibilidade de
devolução para as secretarias de origem de todos os servidores cedidos
para exercer a função de peritos. Ocorrendo esta possibilidade, na ótica
dos servidores, o pessoal que exerce a atividade há vários anos serão
penalizados e perderão direitos trabalhistas.
Mas o diretor da Coordenadoria Geral de Perícia (Cogerp) da Secretaria
de Estado da Segurança Pública, Adelino Lisboa, tranquiliza todos os servidores,
descartando ambas as possibilidades. “Não há documento assinado pela
secretaria de que estes servidores serão devolvidos e gratificação só se
retira com inquérito administrativo”, comenta o diretor. Para Lisboa,
os servidores do IML estão gerando um clima de terrorismo para barrar o
concurso público, manobra que os servidores negam.
O Capitão Samuel garante que a tramitação só será normalizada na
Assembleia quando o projeto for amplamente debatido com os servidores e
aprimorado para não prejudicar os antigos servidores.
Por Cássia Santana
Fonte: Portal Infonet
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