Estatuto e Lei de Remuneração da PM também sofreram alterações
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (12), em plenário, alguns projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que em alguns casos foram apresentadas e aprovadas emendas. Também foram aprovadas propostas de autoria dos deputados estaduais.
O primeiro projeto do Executivo aprovado dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a segunda proposta aprovada versa sobre a reorganização do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
A terceira proposta do Executivo aprovada foi a que versa sobre o reajuste do Magistério Público Estadual. Até então, os parlamentares aguardavam do governo o envio das tabelas requeridas pela deputada estadual e relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Mendonça (PSB). Como o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, enviou um ofício para a AL informando de um acordo com o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a proposta tramitou normalmente.
Houve um entendimento entre os deputados que as tabelas até então requeridas ao governo só serão necessárias no caso do envio à AL de um projeto de reestruturação da carreira do Magistério. O projeto versa sobre a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).
Estatuto da PM – Debate mesmo foi da votação dos dois projetos do Executivo que interessam aos Policiais Militares. O primeiro trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. Capitão Samuel disse que a emenda vai tratar de estabelecer um valor a ser pago ao soldado-aluno.
A proposta do Executivo cria a bolsa formação e altera de dois para quatro anos o tempo para o soldado passar para engajado. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado. ”Vamos manter os salários e o período para todo Soldado ter aumento na sua remuneração”, afirmou Samuel Barreto.
O deputado tratou ainda sobre o tempo para estabilidade do praça na corporação, a presunção de inocência como obstáculo para reserva e também sobre a aposentadoria independente de processos. “Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirir a estabilidade com três anos de serviço. Emenda ao estatuto nossa vai garantir a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para Reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos”, destacou.
GRAE – O segundo projeto altera a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, em vigor atualmente na PM/BM. “Apresentamos Emenda definindo a Carga Horária da GRAE a cada período de 8h, onde o Militar terá direito a uma GRAE; hoje a escala pode ter até 24 horas trabalhadas porque não existe limite para isso. Com nossa Emenda teremos um marco no caminho da definição de uma carga horária para toda a corporação”.
“Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, e apenas uma ficou contrária a qualquer emenda ao projeto. Sete associações militares concordaram em lutar para melhorar e emendar os projetos já que o governo tem maioria e iria aprovar de qualquer forma”, concluiu Samuel Barreto.
Fonte: Habacuque Villacorte/Agência Alese
Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (12), em plenário, alguns projetos de autoria do Poder Executivo, sendo que em alguns casos foram apresentadas e aprovadas emendas. Também foram aprovadas propostas de autoria dos deputados estaduais.
O primeiro projeto do Executivo aprovado dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; a segunda proposta aprovada versa sobre a reorganização do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
A terceira proposta do Executivo aprovada foi a que versa sobre o reajuste do Magistério Público Estadual. Até então, os parlamentares aguardavam do governo o envio das tabelas requeridas pela deputada estadual e relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Maria Mendonça (PSB). Como o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, enviou um ofício para a AL informando de um acordo com o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe), a proposta tramitou normalmente.
Houve um entendimento entre os deputados que as tabelas até então requeridas ao governo só serão necessárias no caso do envio à AL de um projeto de reestruturação da carreira do Magistério. O projeto versa sobre a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).
Estatuto da PM – Debate mesmo foi da votação dos dois projetos do Executivo que interessam aos Policiais Militares. O primeiro trata de alteração no Estatuto da Polícia Militar, revisando parágrafos que se referem à remuneração de soldado-aluno. O projeto prevê que essa categoria de policial militar receba metade do salário de um PM. Capitão Samuel disse que a emenda vai tratar de estabelecer um valor a ser pago ao soldado-aluno.
A proposta do Executivo cria a bolsa formação e altera de dois para quatro anos o tempo para o soldado passar para engajado. A emenda substitutiva proposta pelo deputado Capitão Samuel altera o período de quatro anos para dois anos, o período para chegar a soldado não engajado. ”Vamos manter os salários e o período para todo Soldado ter aumento na sua remuneração”, afirmou Samuel Barreto.
O deputado tratou ainda sobre o tempo para estabilidade do praça na corporação, a presunção de inocência como obstáculo para reserva e também sobre a aposentadoria independente de processos. “Emenda nossa também vai alterar o tempo para estabilidade do Praça da PM/BM, hoje é 10 anos de serviço, nossa emenda iguala o servidor militar a todos os Servidores Públicos, adquirir a estabilidade com três anos de serviço. Emenda ao estatuto nossa vai garantir a presunção de inocência na PM/BM, hoje o militar que responde processo não pode ir para Reserva enquanto permanecer nessa condição, caso nossa emenda seja aprovada, todo militar que completar 30 anos terá direito a sua aposentadoria independente de processos”, destacou.
GRAE – O segundo projeto altera a GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos), criando o termo “Operacional”, em vigor atualmente na PM/BM. “Apresentamos Emenda definindo a Carga Horária da GRAE a cada período de 8h, onde o Militar terá direito a uma GRAE; hoje a escala pode ter até 24 horas trabalhadas porque não existe limite para isso. Com nossa Emenda teremos um marco no caminho da definição de uma carga horária para toda a corporação”.
“Quero deixar claro que essas alterações foram debatidas na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa com a presença de todas as Associações, e apenas uma ficou contrária a qualquer emenda ao projeto. Sete associações militares concordaram em lutar para melhorar e emendar os projetos já que o governo tem maioria e iria aprovar de qualquer forma”, concluiu Samuel Barreto.
Fonte: Habacuque Villacorte/Agência Alese
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