Na tarde desta quarta-feira (04), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) gravou sua participação para o programa Palavra Aberta da TV Câmara. Entrevistado pela jornalista Fabiana Melo, o parlamentar sergipano tratou da segurança pública brasileira, da PEC 300 e do Fundo Nacional da Segurança Pública. “Lutamos pela harmonização da ordem jurídica para que todos os Estados possam pagar os mesmos valores a seus trabalhadores da área de segurança pública”, afirmou Mendonça Prado.
Atualmente, a PEC 300, tramita apensada a PEC 446/2009. A proposta foi apresentada em 2008, aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010. A proposta não é bem vista pelo governo petista, pois obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Também há um receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias iria comprometer o orçamento estadual. A proposta de Mendonça Prado para a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 63/2011) é a solução para o impasse pecuniário.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Mendonça foi relator da PEC 300. Na época, ele mostrou com seu relatório pela aprovação, a importância da proposta, que logo ganhou força graças às caminhadas e audiências públicas em todo o Brasil, organizadas e acompanhadas de perto pelo democrata sergipano. Mendonça tem se dedicado com afinco às causas dos trabalhadores da Segurança Pública.
O programa será transmitido na quinta-feira, 12 de setembro, às 7h45 e reprisado no mesmo dia às 12h15 e às 21h. O vídeo estará disponível para download no Portal da Câmara dos Deputados.
Texto e Foto: Izys Moreira – Assessoria de Imprensa
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