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segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Comissão discute direitos humanos e reestruturação da carreira da PM do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública, na quinta-feira (21), para discutir direitos humanos e a reestruturação da carreira dos policiais militares (PM) do Distrito Federal (DF).

O evento foi solicitado pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares ressaltam que é “de conhecimento geral” que a profissão de policial e bombeiro militar envolve “uma série de riscos específicos, além de constantes aprimoramentos das técnicas e táticas de trabalho exigidas pelos desafios diários dessa profissão”.

Eles afirmam que “a exigência de ingresso em qualquer das carreiras é de nível superior e os profissionais são submetidos a regime disciplinar diferenciado, mais rígido, portanto, em relação às demais carreiras de segurança pública”.

Carreira única

Os deputados defendem a “construção de um plano de carreira justo e que tenha como foco a ascensão profissional sem óbices, a equivalência salarial com os demais órgãos de segurança pública do DF, além do reconhecimento da carreira como de nível superior”.

Também consideram relevante discutir mecanismos para a efetivação das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, a partir do trabalho conjunto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os deputados da comissão:

- a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes;
- o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar;
- o comandante-geral da Polícia Militar do estado de Goiás, Coronel PM Sílvio Benedito Alves, representando o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire;
- o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Júlio César dos Santos;
- o antropólogo, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares; e
- o representante da Associação Rede Democrática PM-BM, sargento Roner Gama.

A audiência ocorrerá no Plenário 6, a partir das 9h30.
 
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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