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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Comandante da PMERJ pede a Secretária de Segurança que suspenda investigação sobre tortura no CFAP

Um pedido do comandante geral da PM José Luís Castro Menezes à chefe de Polícia Civil Martha Rocha causou atrito entre as duas corporações. O coronel enviou, no último dia 4, um ofício à delegada solicitando a “suspensão temporária” do inquérito aberto pela 33ª DP que investiga a prática de tortura durante treinamento no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) no dia 12 de novembro. Na ocasião, 33 alunos deram entrada na enfermaria com insolação e queimaduras, entre eles Paulo Aparecido, que morreu dez dias depois.

No texto, Castro argumenta que os fatos investigados são de “indubitável caráter penal militar, eis que indiciados e vítimas ostentam condição de militares, além de terem sido praticados no exercício da função militar”.

O pedido não foi bem recebido pela chefe de Polícia. Em nota, Martha Rocha afirmou que “jamais determinaria a suspensão de qualquer investigação policial”.

A chefe de Polícia informou que as investigações vão prosseguir e que “os delegados estão submetidos somente aos ditames da lei. Ao final das investigações, o delegado da 33ª DP (Realengo) enviará o inquérito ao MP, que decidirá pelo oferecimento ou arquivamento da denúncia”.

Segundo o titular da 33ª DP, Carlos Augusto Nogueira, o objetivo da investigação é concluir se o que aconteceu no treino se configura como tortura, com pena máxima de oito anos. Dois Inquéritos Policiais Militares (IPMs) investigam o crime militar de maus tratos seguidos de morte, com pena de até dez anos.

Procurada, a PM alegou que a suspensão do inquérito não poria em xeque a transparência da investigações, já que “os depoimentos colhidos nos IPMs estão sendo realizados no MP, sob acompanhamento de promotores”.

Depoimentos

Após o ofício chegar ao gabinete de Martha Rocha, os procedimentos investigativos continuaram na 33ª DP. No dia 12, em depoimento na distrital, a suboficial Márcia de Fátima Nunes, enfermeira do Cfap, afirmou que não havia médicos nem ambulâncias na unidade na ocasião. No relato, ela também contou que alguns alunos chegaram molhadas na enfermaria. Ao MP, os recrutas disseram que os oficiais jogavam água gelada nos alunos que não suportavam os exercícios.

Ontem, os oficiais que participaram da sessão de treinamento compareceram na 33ª DP para prestar depoimento. O capitão Renato Martins Leal da Silva e os tenentes Sérgio Batista Viana Filho, Jean Carlos Silveira de Souza, Gerson Ribeiro Castelo Branco e Paulo Honésimo Cardoso da Silva já foram afastados do Cfap.

Leia, na íntegra, a nota da PM sobre o episódio:

"1- O pedido de suspensão temporária do procedimento na delegacia ocorreu depois de específica manifestação da 2ª Promotoria de Justiça, junto à Auditoria de Justiça Militar.

2- No entanto, o Comando da Corporação se encontra à total disposição da Polícia Civil, bem como do Ministério Público para colaborar prontamente, se entenderem pela imperativa necessidade de prosseguimento do aludido Inquérito Policial instaurado no âmbito da 33ª DP.

3- O pedido foi feito porque os fatos têm caráter penal militar, haja vista que, tanto indiciados como vítimas ostentam a condição de militares, além de terem ocorrido em local sujeito à administração militar, havendo, portanto, previsão expressa nos artigos 9º, II, a e b, e 213, parágrafos 1º e 2º do Código Penal Militar.

4- Quanto ao questionamento sobre a transparência, cabe destacar que os depoimentos colhidos no bojo dos citados Inquéritos Policiais Militares estão sendo realizados no âmbito do próprio Ministério Público em exercício na AJMERJ, sob acompanhamento direto dos Promotores em exercício naquele juízo."

Relembra o caso, clique aqui

Rafael Soares Jornal Extra

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