Na manhã dessa quinta-feira, 13, foi protocolado o requerimento aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, através de solicitação feita pelo deputado estadual capitão Samuel (PSL) que é membro da Comissão.
A constituição do Estado garante que as Comissões da Assembleia Legislativa possa solicitar do Tribunal de Contas do Estado parecer sobre diversas matérias desde que aprovada em Comissão.
Utilizando-se dessa premissa o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), aprovou na Comissão de Constituição e Justiça requerimento (nº 1000/2014) solicitando parecer do Tribunal de Contas em relação ao reajuste linear inflacionário de todos os funcionários públicos referente aos anos de 2012/2013.
O Capitão Samuel utilizou a própria mensagem enviada pelo TCE para a Assembleia quando sobre o projeto de reajuste dos seus servidores, assim como a mensagem utilizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe quando enviou projeto para a Assembleia Legislativa em relação ao reajuste dos seus servidores que afirma ser obrigação Constitucional o Governo do Estado dar o reajuste linear.
Utilizando-se dessa premissa o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), aprovou na Comissão de Constituição e Justiça requerimento (nº 1000/2014) solicitando parecer do Tribunal de Contas em relação ao reajuste linear inflacionário de todos os funcionários públicos referente aos anos de 2012/2013.
O Capitão Samuel utilizou a própria mensagem enviada pelo TCE para a Assembleia quando sobre o projeto de reajuste dos seus servidores, assim como a mensagem utilizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe quando enviou projeto para a Assembleia Legislativa em relação ao reajuste dos seus servidores que afirma ser obrigação Constitucional o Governo do Estado dar o reajuste linear.
Samuel Barreto fez questão de entregar pessoalmente o requerimento no TCE – Tribunal de Contas de Sergipe onde foi recebido pelo presidente do TCE, Conselheiro Carlos Pina, pela Conselheira Suzana Azevedo, e pelo Conselheiro Ulisses Andrade. Após breve esclarecimento os conselheiros citados se comprometeram em analisar com calma o requerimento e enviar um parecer a respeito do assunto para a Assembleia Legislativa.
“Sair esperançoso de que o Tribunal de Contas possam orientar o Estado urgentemente a dar o reajuste linear de todos os servidores e não mais protelar do jeito que vem fazendo”, afirmou o deputado.
Segundo Samuel Barreto essa luta visa beneficiar todos os servidores do Estado em especial os aposentados, pois, segundo ele os servidores da ativa ainda têm como lutar, fazer greve, porém os que estão aposentados não tem como fazer mais protestos. “Precisamos mesmo que esse reajuste saia por que têm servidores ganhando menos de um salário mínimo e literalmente passando fome”, destacou Samuel Barreto.
O capitão Samuel trancou a pauta da Assembleia Legislativa como uma forma de pressionar o Governo a enviar para a Casa o projeto dos funcionários públicos. O parlamentar acredita que com o apoio do Tribunal de Contas o reajuste linear inflacionário possa ser enfim uma realidade.
Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
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