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terça-feira, 8 de abril de 2014

Cicatrizes do autoritarismo, país ainda sofre com as consequências da ditadura na educação, na segurança pública.

Quase três décadas após o fim do regime militar, país ainda sofre com as consequências da ditadura na educação, na segurança pública e, principalmente, na cultura política dos brasileiros

Ulysses celebra a Constituição de 88, que restabeleceu a democracia

Nenhum país passa impunemente por duas décadas de ditadura. Mesmo depois de restabelecida a democracia, as marcas do período de exceção se espalham por várias áreas e por muitos anos. No caso brasileiro, nem mesmo quem nasceu depois da Constituição de 1988 está totalmente livre dos efeitos do golpe de 1964: eles estão presentes na educação, na segurança e, principalmente, na cultura política dos brasileiros.

E embora haja muitos que ainda considerem o período da ditadura como um tempo com menos escândalos políticos ou como uma época mais segura – até em função de a censura ter barrado à época notícias que não interessavam ao regime –, os índices de corrupção e de insegurança de hoje podem ter sido causados em grande medida devido às decisões tomadas naquela época. A desmobilização da sociedade, a divisão cada vez mais forte entre governados e governantes e a crença de que só o poder central poderia resolver os problemas da nação levaram o país a ter uma sociedade civil fraca e impotente – incapaz de fazer os políticos agirem como devem e de cobrar medidas para melhorar os serviços públicos.

Daniel Medeiros, historiador e doutor em Educação pela UFPR

Apagando as marcas

Desde a fase final do regime militar, o país foi eliminando aos poucos o aparato legal que permitiu os abusos da ditadura

1978 - Depois de dez anos de vigência, o Ato Institucional nº 5, baixado pelo presidente Costa e Silva, deixa de valer. Sua eliminação foi um dos passos dados pelo presidente Ernesto Geisel rumo à “abertura”.

1979 - O presidente João Figueiredo assina, ainda no primeiro ano de seu mandato, a Lei de Anistia, que garante que crimes políticos cometidos durante o regime não serão punidos. A anistia permitiu a volta ao país de esquerdistas, a libertação de presos políticos e também garantiu a impunidade a agentes do regime que cometeram abusos.

1988 - O país promulga a sua nova Constituição, que substituiu a anterior, de 1967, e elimina os traços ditatoriais da revisão constitucional de 1969, que havia incorporado vários itens importantes do AI-5.

“Criou-se uma ética da servidão”, resume Roberto Romano, professor de Ética e de Ciência Política da Unicamp. Nesse sistema, quem tem o poder recebe as garantias de que, faça o que fizer, ninguém poderá lhe cobrar nada. E quem não governa sabe que, se tiver “juízo”, meramente obedecerá. A cultura do autoritarismo sempre existiu no país. Mas, segundo Romano, intensificou-se e se centralizou com as duas ditaduras do século 20 – a de Getúlio Vargas e a dos militares. “Antes, o medo era do coronel da região. Depois, passou a haver temor físico do Estado central.”

Nesse modelo ético, o povo deixa de assumir a responsabilidade por seus atos, delegando soluções para quem ocupa cargos e posições. O outro lado, porém, também perde responsabilidade, e até os servidores menos importantes, amparados na impossibilidade de fiscalização, agem como quiserem. “O vice-presidente Pedro Aleixo definiu magistralmente a situação quando lhe disseram que o presidente Costa e Silva não abusaria do AI-5. O problema, disse ele, não era o presidente, mas o guarda da esquina”, diz Romano.

Na sala de aula

A desmobilização da sociedade não se deu apenas em razão da ausência de eleições ou da postura autoritária dos governos. Foi criada também dentro das salas de aula. Segundo o professor Ângelo de Souza, do Núcleo de Políticas Educacionais da UFPR, a desmobilização na escola não ocorreu devido a um projeto consciente dos militares. “Simplesmente era um regime que não tinha uma proposta educacional. Não era importante para eles”, afirma.

Souza aponta três consequências duradouras do ciclo ditatorial que ainda permanecem vivas. Uma foi a fusão de dois ciclos completamente diferentes naquilo que hoje se chama ensino fundamental. Outra, a falta de um projeto para o ensino técnico, que num momento era visto como algo a ser separado da área de Humanidades e em outro voltava a fazer parte de um ensino mais amplo. E a terceira foi a perda de um sentido para o ensino médio – até hoje, ninguém sabe exatamente qual deveria ser a principal função dos anos que antecedem a entrada na universidade.

Outras reformas feitas na ditadura trouxeram consequências na educação. Retiraram-se do currículo disciplinas como Filosofia e puseram outras destinadas a ensinar assuntos relacionados à política de uma maneira menos profunda, como a Educação Moral e Cívica e a Organização Social e Política do Brasil (OSPB). “Era uma educação tecnicista. Faltava aquilo a que a filósofa Hannah Arendt se referia como amor mundi, o amor à humanidade”, afirma Daniel Medeiros, historiador e doutor em Educação pela UFPR. Segundo ele, criou-se uma geração de “ignorantes políticos”. “Quando a democracia voltou, achávamos que tudo estaria resolvido e nos surpreendemos quando descobrimos que também num regime democrático havia pessoas em altos cargos que não estavam interessadas em fazer o bem comum. Como víamos um mundo apenas de mocinhos e vilões, nos tornamos ingênuos. Viramos fiscais do Sarney, imagine!”

Ordem? Que ordem?

Na área de segurança, os males causados pelo período pós-64 são muitos. Há casos em que a origem do problema é controversa. Exemplo é a tese de que presos políticos, deixados em cadeias junto com presos comuns, teriam ensinado pessoas ligadas ao tráfico a se organizar, o que teria redundado na criação de facções como o Comando Vermelho – a teoria é contestada; antes mesmo desse convívio, havia criminosos que praticavam os assaltos a banco que lhes teriam sido ensinados pelos guerrilheiros, por exemplo.

Em outros aspectos, a herança é mais visível. Cada vez que um policial sai fardado às ruas, por exemplo, fica evidente a militarização da segurança. A Polícia Militar foi usada pelo regime como parte de sua doutrina de segurança. A derrocada do regime não pôs fim à militarização das polícias. “Na área da segurança, o instrumento que era realmente definidor do regime de 1964 continua praticamente intocado”, afirma Pedro Bodê, do Núcleo de Estudos da Violência da UFPR. É claro que os exemplos mais radicais de interferência das Forças Armadas no policiamento sumiram, como os DOIs – órgãos de repressão política comandados pelo Exército. Mas isso não impede que a militarização siga seu curso.

Bodê diz que as PMs assumem cada vez mais tarefas e passam a ter um projeto para o país, o que classifica como “muito perigoso”. “Neste ano, Goiás repassou o controle de dez escolas públicas para a PM por acreditar que havia muita violência lá. Militares não servem para resolver nem mesmo problemas de segurança entre civis, quanto mais para dar educação”, diz o professor.

Outra cicatriz deixada pelo regime na segurança foi a politização da Justiça Militar, encarregada de julgar quem cometesse crimes dentro das Forças Armadas e da PM. O direito a que os militares fossem julgados unicamente por seus pares levou a uma espécie de acordo tácito em que ninguém punia ninguém, criando um ciclo de violência. Isso traz consequências até hoje – basta ver as inúmeras acusações de truculências que pesam contra as polícias.

“Os excessos se devem à impunidade dos excessos anteriores”, diz Edson Fachin, professor de Direito da UFPR. “O que se quer é a garantia de que a ordem será feita dentro da liberdade. Mas, do jeito como as coisas estão postas hoje, nem está se garantindo a liberdade nem se garante a ordem.”

A ordem a que Fachin se refere era um dos sonhos da Constituição que sepultou o regime autoritário, em 1988. O documento registrou a vontade de um povo não só de sair da ditadura como de garantir direitos. Como qualquer lei, é imperfeita, e não resolveu todos os problemas criados a partir de 64 – mesmo porque isso não se faz a canetadas. Vinte e seis anos depois, porém, continua sendo a base da jovem democracia brasileira, e a garantia de que os erros de 50 anos atrás não se repitam nunca mais.

Fonte: Apra/Associação de Praças do Estado do Paraná

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