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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Não é por acaso que a perícia tem uma estrutura independente na Europa

Questionamentos sobre a atividade do perito criminal

Ao tomar conhecimento de alguns fatos envolvendo a Perícia Oficial do Ceará e a criação das ultrapassadas equipes pseudomultidisciplinares, cujo único efeito prático é a subordinação direta do perito criminal à autoridade policial, proponho alguns questionamentos acerca do fato. Gostaria de falar sobre a necessidade da autonomia da perícia, não como uma ideia minha, mas como uma medida que é realidade, há décadas, nos países que são referência em segurança pública. A independência técnica e administrativa, para que se possa produzir uma prova baseada em exames técnico-científicos e livre de interesses, é de suma importância para a cidadania brasileira.

A autonomia dos órgãos periciais é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em visitas dos auditores ao Brasil, foi detectado que os peritos oficiais deveriam receber garantias especiais para que pudessem exercer suas atividades com imparcialidade. Pesquisadores perceberam que os presos levados para exames nos Institutos de Medicina Legal (IMLs) eram conduzidos por seus próprios torturadores, que pressionavam os peritos em busca da impunidade.

Em 2004, a Anistia Internacional indicou 12 passos para que o Brasil pudesse extinguir a tortura provocada por agentes do Estado. A décima recomendação: “Estabelecer unidades de perícias forenses totalmente independentes e a dar aos suspeitos pronto acesso a peritos médicos independentes, especialmente em casos de alegação ou suspeita de casos de tortura ou mau tratamento”.

No local de crime, a missão do perito é prover exames fidedignos à polícia civil, à promotoria e ao juiz, para que se possa respeitar o direito do contraditório e o acesso a um julgamento imparcial de todos os acusados, sem exceção. A prova material pode ajudar tanto na condenação de um culpado, quanto na absolvição de um inocente.

Não é por acaso que a perícia tem uma estrutura independente na Europa. Nos Estados Unidos e na América do Sul, essa autonomia acontece gradualmente. Algumas das estruturas de segurança pública desses países são, no mínimo, doze vezes mais eficazes que a brasileira.

Quanto a esse tema, pouco abordado na atualidade, imagino que tenhamos duas opções: ou temos a ingenuidade de acharmos que essa autonomia não é importante, pois o Brasil tem um jeito único e muito eficiente de administrar a segurança pública; ou encaramos o fato de que precisamos evoluir e adotar medidas que se demonstram vencedoras há décadas.

Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

Fonte: Jornal de Hoje

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