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quarta-feira, 28 de maio de 2014

PEC que tramita no Senado quer unificar polícias, com desmilitarização

Proposta de Emenda à Constituição 51/2013 converte as polícias Civil e Militar em uma só. Assunto divide opiniões em Joinville

Foto: Luciano Moraes

A proposta de desmilitarização da polícia brasileira, assunto que é considerado polêmico, voltou a repercutir no país. Está sendo discutida no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2013, que altera modelo de segurança pública vigente, convertendo as polícias Militar e Civil em uma só, de natureza civil.

Como o assunto não é novo, o delegado de Polícia Civil Thiago Nart, de Joinville, diz que já pensou a respeito. Ele fala que é a favor da desmilitarização. “Esse modelo de duas polícias não funciona porque não há interação.” Segundo Nart, os interesses são divergentes. “A queda de braço interna entre as polícias chega a ser maior do que o combate à criminalidade”, analisou.

Para Nart, o ponto crucial desse debate é como seria feita a desmilitarização na prática. “Os policiais não podem ser prejudicados, porque há muitas diferenças entre a civil e a militar,” ponderou. O delegado prevê que, mesmo com as divergências, cedo ou tarde a desmilitarização vai acontecer. “Não faz sentido um policial receber treinamento militar. Nos países desenvolvidos não existe isso. A militarização é resquício da ditadura”, opinou. 

A opinião do comandante do 17º Batalhão da PM (Polícia Militar), Sandro Maurício Isaque, é bem diferente. Para ele, o militarismo é ideal para o controle da segurança por ser um modelo que tem hierarquia e disciplina. “Há uma tendência mundial para militarização de colégios”, alegou ele, reforçando sua defesa em prol do militarismo.

Para o comandante, a falta de diálogo entre as polícias Civil e Militar prejudica o trabalho na segurança. Contudo, o comandante destaca que em Joinville a relação é boa entre as polícias. “O trabalho é feito em conjunto”, garantiu. 

Questionado sobre o assunto, o vereador Fabio Dalonso (PSDB) disse que desconhece o teor da PEC 51/2013. Em princípio, o político tucano, que é ex-militar do Exército, diz não ver com bons olhos a desmilitarização, por acreditar que a fusão das polícias não seria de fácil implementação.

Para quem é de fora do meio policial, o assunto causa dúvidas. A comerciante joinvilense Maria Elisa da Silva, 58 anos, reconhece que a sociedade precisa encontrar meios mais eficientes de combate à violência. Nas ruas, a reportagem ouviu outros moradores sobre a proposta de desmilitarização da polícia.

Assunto foi retomado após os manifestos do ano passado

Segundo a assessoria do senador e autor da medida, Lindbergh Farias (PT-RJ), a unificação das polícias Civil e Militar é só um dos modelos possíveis a partir da PEC 51/2013. Pelo projeto, o Estado terá autonomia para definir o modelo policial, respeitando os princípios da desmilitarização e do ciclo completo, isto é, na prevenção e na investigação de crimes.

A reformulação das polícias voltou a ser defendida por setores da sociedade depois dos casos de violência policial ocorridos durante as manifestações de junho de 2013 e outros como o da morte de Cláudia Ferreira, que foi arrastada depois de cair da viatura que supostamente a levava para um hospital no Rio de Janeiro.

A PEC 51/2013 estabelece que cada Estado poderá organizar suas forças policiais da forma mais adequada, usando critérios territoriais, de tipos de crimes a serem combatidos ou combinando as duas formas, desde que tenham sempre caráter civil e atuem no ciclo completo da atividade policial.

Não há previsão para votação da PEC em plenário, mas a expectativa é de que o projeto avance ainda este ano no Senado. A proposta está tramitando na Comissão de Segurança e, se for aprovada, passa para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Só depois iria a plenário.

Fonte: Portal Notícias do Dia

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