terça-feira, 15 de julho de 2014

PEC 300 poderá ser incluída na pauta de votações

Apesar de estar em período de campanha eleitoral para disputar a reeleição à Câmara Federal, o líder do PSC, deputado federal André Moura, não parou suas atividades parlamentares e irá à Brasília participar da reuniao de líderes que ocorre todas as terças feiras.

Um dos temas que será abordado pelo parlamentar será a tramitação da PEC 300/08, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Desde 2011, em seu primeiro ano de mandato, André Moura vem lutando para que a categoria seja reconhecida e considera que após seis anos tramitando na Casa Legislativa, já passou da hora da propositura ser aprovada. Os militares estão nas ruas proporcionando maior segurança à população, é justo que eles tenham um salário condizente com suas funções e com os riscos que correm, considerou.

Vale lembrar que André Moura foi vice-presidente da Frente Parlamentar de apoio à PEC 300 e que durante sua atuação a Ouvidoria da Câmara recebeu mais de mil mensagens da sociedade civil organizada se manifestando em favor da aprovação da propositura.

A matéria está tramitando em Plenário com diversos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia. “A luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar, nem dos Deputados que abraçaram esta bandeira, mas da sociedade como um todo, que necessita de um sistema de segurança de qualidade”, concluiu.

Fonte: Ascom André Moura/Faxaju

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