Hoje (02/09) foi aprovado o PLC 78/2014, que classifica os papiloscopistas como peritos oficiais, seguirá agora para sanção presidencial. O PLC 78/2014 altera o art. 5º da Lei nº 12.030/2009, que ainda classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. O Deputado Luciano Castro (RR) foi o autor do referido projeto, cuja aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) se deu no mês de agosto.
A FENAPEF e os sindicatos dos policiais federais de todo o Brasil apoiam e esperam que nessa oportunidade a Presidência da República sancione o referido projeto, reconhecendo a condição de perito oficial aos papiloscopistas, corrigindo assim a injustiça cometida no texto da Lei nº 12.030/2009.
Fonte: Fenapef
Nenhum comentário:
Postar um comentário