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sábado, 28 de fevereiro de 2015

Através de ofícios, Aspra pede empenho da SSP no caso do Sargento André Nascimento e lamenta silêncio da OAB.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), sargento Anderson Araújo, protocolou nesta quinta-feira na Secretaria de Segurança Pública ofício encaminhado ao Secretário Mendonça Prado, formalizando o pedido já feito anteriormente em contato pessoal com o secretário de que a SSP não economize esforços no sentido de elucidar o crime do qual foi vítima o Sargento André Nascimento, policial militar com 30 anos de serviço que foi morto por bandidos ao tentar evitar um assalto a um posto de combustíveis no município de Barra dos Coqueiros.

Para o sargento Araújo um crime como esse não pode ficar impune pois fragiliza as instituições  de segurança pública e seus integrantes. "É inconcebível que tal atrocidade contra um agente do Estado que morreu tentando cumprir seu dever de proteger a sociedade não tenha uma resposta rápida e à altura", diz um trecho do ofício. Araújo lamenta que a fragilidade das leis permitam que tantos crimes sejam cometidos sem que seus autores sejam rigorosamente punidos, ao passo que quando um policial comete um desvio de conduta as punições são rápidas e severas. 

Sobre mudanças nas leis federais o sargento, que também faz parte da Associação Nacional de Praças (Anaspra), acredita que haverá um trabalho mais intenso no Congresso Nacional para que as leis mudem. "Este ano os servidores da segurança pública passaram a contar com uma bancada significativa na Câmara dos Deputados e creio que estes policiais que agora se revestem do poder de legislar atuarão no sentido de defender nossas categorias e por conseguinte a sociedade brasileira, através de leis mais rígidas contra os criminosos, a exemplo da que torna crimes hediondos os homicídios cometidos contra policiais", declarou Araújo.

Reivindicações

Em outro ofício o presidente da Aspra apresentou ao secretário Mendonça Prado uma pauta de reivindicação com nove itens prioritários. Segundo Araújo, são pontos de pauta defendidos pela categoria, alguns há anos e que até agora não foram atendidos, a exemplo da carga horária, exigência de nível superior, promoção automática e isonomia salarial na SSP, entre outros pontos. "Temos uma reunião agendada com o secretário nos próximos dias e queremos apresentar a ele esta pauta mais detalhadamente para que possamos evoluir no diálogo sobre essas questões", disse Araújo.

OAB

Um terceiro ofício foi enviado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Sergipe, no qual o presidente da Aspra lamentou o silêncio da OAB e de outras entidades defensoras dos Direitos Humanos quanto ao caso do Sargento André Nascimento. No ofício o presidente da Aspra afirma que o silêncio destes órgãos em casos como estes podem ajudar a explicar porque policiais e defensores dos Direitos Humanos não se entendem, já que quando o policial é o acusado são várias as manifestações e cobranças por apuração e punição.

Ainda no ofício a Aspra solicita que a OAB inicie uma mudança de cultura, manifestando-se também nas ocasiões em que policiais e outros agentes da segurança pública sejam vítimas de violação dos Direitos Humanos e pede que o órgão cobre das autoridades ações concretas e efetivas para conter o avanço da criminalidade no Estado. "Vemos na OAB um órgão que goza de respeito e credibilidade perante a sociedade e gostaríamos de vê-la lutando ao nosso lado em defesa de todos que são vilipendiados em seus direitos, o que inclui os policiais, e em defesa do direito à segurança de nossos concidadãos", finalizou o sargento Araújo.

Abaixo seguem os ofícios enviados para conhecimento de nossos leitores.

 Ofício à SSP/SE


Ofício à SSP/SE

Ofício à OAB/SE

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