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terça-feira, 31 de março de 2015

Anaspra: Primeiro Encontro dos Profissionais de Segurança Pública

Evento reúne em Fortaleza profissionais de todo o País para debater a Segurança Pública. Autoridades participam da abertura do evento no auditório da Faculdade Fametro, na manhã de hoje



Policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, bombeiros militares, peritos, guardas municipais e agentes penitenciários participam, desde a manhã deste sábado, em Fortaleza, do Primeiro Encontro Estadual de Profissionais da Segurança Pública. O evento reúne autoridades de todo o País e busca melhorias para a classe e para a segurança do País. O evento teve abertura na manhã de hoje com a presença do deputado federal Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública; e do presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, coronel Sílvio Benedito (comandante da PM do Estado de Goiás). 

Organizado pelo deputado federal do Ceará Cabo Sabino, e com a participação de todas as entidades que reúnem os profissionais do setor, o encontro está discutindo temas atuais e polêmicos e cujas sugestões ao final do evento deverão ser transformados em projetos de lei a serem levados à apreciação da Câmara dos Deputados. Entre os temas em debate, está o direito dos policiais e bombeiros aposentados terem direito à porte de arma. Outro assunto que gera polêmica e que já está em discussão bem adiantada diz respeito à implantação de código de ética na carreira de policiais e bombeiros militares que prevê o fim das prisões disciplinares.

Importância

Entre as autoridades locais presentes ao evento, além do próprio Cabo Sabino, o deputado estadual Capitão Wagner, o perito-geral do Estado, Maximiliano Leite Barbosa; o ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar coronel Duarte Frota; e os presidentes de todas as associações das categorias participantes do encontro.

Em seu discurso na abertura do encontro, o deputado federal Alberto Fraga foi incisivo ao afirmar da importância da representação parlamentar das categorias da Segurança Pública brasileira no Congresso Nacional. Segundo ele, atualmente, somente na Câmara dos Deputados são 17 parlamentares, entre militares e civis, como delegados federais.

Em seguida, ele fez referências ao momento atual da insegurança que atinge o País e, consequentemente, também os agentes da segurança pública. “A cada 10 minutos ocorre um assassinato no Brasil. E o pior, à cada dia, dois policiais são assassinados no País. Quem dá segurança, também precisa de segurança”.

Por conta disso, segundo ele, a Frente Parlamentar da Segurança Publica, com uma representação bastante incisiva na Câmara (cinco dos deputados federais mais bem votados no País fazem parte dela), está atuando fortemente para obter melhores condições de trabalho para a categoria. Ele ressaltou também que três importantes projetos de lei já foram aprovados pela Câmara, recentemente, graças a atuação da Frente.

A primeira, que aumentou a pena para quem alicia menor para a prática de crimes, ou o faz assumir a autoria do delito. A segunda, que dificultou a concessão de livramento condicional para quem pratica crime considerado hediondo. Assim, o condenado só terá direito a progressão ou mudança de regime se cumprir 4/5 da pena, ou em torno de 80 por cento dela. E a terceira, que tornará crime hediondo o assassinato de policiais. A medida se estende até os parentes de terceiro grau da vítima.

O evento tem prosseguimento neste domingo (28) com a conclusão das discussões dos assuntos divididos em cinco eixos temáticos e, dela sairão os esboços dos projetos de lei.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro/Anaspra

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