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terça-feira, 26 de maio de 2015

Ciclo completo com acesso único e desvinculação do Exército, defende Anaspra


Representando os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Brasil, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, defendeu ciclo completo de polícia para as instituições militares desde que acompanhado de outras políticas de valorização dos profissionais: acesso único às carreiras policial e bombeiro militar; desvinculação do Exército; e jornada de trabalho definida nacionalmente para os militares estaduais. 

“O ciclo completo sozinho não vai mudar a situação da segurança pública. É preciso empoderar e valorizar os profissionais da segurança pública da base, e essa valorização parte das autoridades politicas e também das autoridades internas”, afirmou Lotin. A defesa foi feita no Seminário Internacional de Segurança Pública, promovido pela Câmara dos Deputados e Fundação Leonel Brizola, na terça-feira, 26 de maio.

O fim da prisão administrativa para os militares também foi lembrado pelo presidente como mais uma das iniciativas para melhorar as relações de trabalho dentro dos quartéis. “Não se coaduna mais o atual e retrógrado modelo de segurança pública no país. Analisemos os gastos em segurança pública e o resultado para os contribuintes. É pífio. A sociedade quer mudar e vai nos obrigar a mudar porque não se aguenta mais o modelo que está hoje”, afirmou o presidente da Anaspra para uma plateia formada, majoritariamente, por operadores e estudiosos da segurança pública.

Lotin ressaltou que os militares estaduais representam o maior contingente de efetivo da segurança pública. “A Polícia e o Bombeiro Militar são as únicas instituições que estão em todas as cidades do país e estão 24 horas em alerta”, provou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti , também destacou a capilaridade das polícias militares para defender o ciclo completo e necessidade de se revolucionar o sistema de segurança pública. “A eficiência na segurança pública passa pela instituição do ciclo completo. A resistência de quem defende o atual modelo é a negação da realidade. É uma postura exclusivamente corporativista”, afirmou, se referindo aos delegados da Polícia Civil e Federal. “Menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias, mas todas têm policiais militares”, disse.

O procurador federal ainda defendeu o fim do inquérito policial, que hoje está concentrado na figura do delegado de polícia, por representar um modelo de segurança anacrônico e que não existe “em nenhum lugar do mundo”. Ele defendeu a democratização do poder de polícia e o acesso de todos os agentes da segurança pública ao Ministério Público, e não apenas os delegados. “Não deveria existir autoridade policial, mas policial com autoridade”, resumiu o presidente da ANPR.

Outra defesa do procurador, ao lado do presidente da Anaspra, foi a instituição do ingresso único nas carreiras policiais. Nesse aspecto, ele voltou a dizer que “em nenhum outro lugar do mundo” se faz concurso para ser chefe.

Experiências internacionais

Representantes do Chile e de Portugal - Luis Vial, chefe do Ministério do Interior de Segurança Pública do Chile, e Maria Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança Interna de Portugal - apresentam os modelos de organização e os índices de criminalidades em seus países.

A autoridade portuguesa defendeu um “investimento muito sério” em prevenção e no modelo que eles chamam de “polícia de proximidade”. Maria Helena também discursou sobre as premissas do sistema integrado de segurança interna de Portugal - baseado na simbiose, na articulação e na coordenação única e externa das forças policiais.

Já o representante chileno destacou a participação da comunidade na definição das políticas de segurança pública, por meio dos conselhos comunais de segurança pública, das quais participam autoridades políticas e policiais locais e o Ministério Público.

Tanto em Portugal como na Espanha o Ministério Público assume um papel protagonista em relação à segurança pública, definindo qual instituição vai promover a investigação, acompanhando os procedimentos e fiscalizando a atuação policial, além de intermediar os conflitos entre as forças policiais.

Fonte: ANASPRA

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